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20/02/2018
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Economia

Novas regras para barragens ainda geram controvérsias

Há pontos divergentes entre os setores ambientais e produtivos
As propostas para o setor de mineração foram elaboradas após o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, em 2015/Alisson J. Silva
Mudanças no licenciamento ambiental e na fiscalização de barragens de mineração no Estado serão temas de audiência pública, hoje, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro irá discutir o Projeto de Lei (PL) 3.676/16, que trata da matéria e já foi aprovado em primeiro turno. O texto é de autoria da Comissão Extraordinária de Barragens, criada logo após o desastre de Mariana. Sobre o mesmo assunto também foi apresentado o Projeto 3.695/16, de iniciativa popular, resultante da campanha "Mar de Lama Nunca Mais". O texto de iniciativa popular foi anexado ao PL 3.736. Entretanto, em nota técnica de junho do ano passado, o MPMG considerou que há inovações importantes que ficaram de fora da proposta.

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