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Cláudia Navarro*

Sete em cada dez profissionais de saúde já sofreram algum tipo de agressão, seja por paciente ou familiar dele. Esse dado, absurdamente alarmante, foi levantado pelo Conselho Federal de Medicina, juntamente com os conselhos regionais de Enfermagem de São Paulo (Coren) e de Medicina de São Paulo (Cremesp).

Entende-se que um dos papéis do CFM e dos Conselhos Regionais de Medicina, além de fiscalizar e garantir o exercício da medicina, com ética e sabedoria, é o de zelar pelo profissional médico, sua formação e suas condições de trabalho.

No dia 11 de abril, o CFM e os CRMs, tomando isso como princípio, iniciou uma campanha para orientar profissionais médicos sobre quais providências devem tomar em caso de agressão no ambiente de trabalho.

E não só isso, era preciso clamar ao poder público, e foi enviado aos ministros da Justiça, Sérgio Moro, e da Saúde, Luís Henrique Mandetta, um pedido de ações nesse sentido. É preciso que o policiamento em unidades de saúde seja reforçado, e que o Ministério da Justiça forneça um relatório com dados sobre os casos de agressões. Com esse documento em mãos será possível traçar estratégias mais efetivas para combater esses ataques.

É inconcebível que o profissional médico seja tratado como tem sido nos dias de hoje. Sofremos com um descaso com a saúde pública. Nossos profissionais têm trabalhado em condições precárias em unidades de saúde, utilizando daquilo que têm em mãos, para fazer o melhor possível para a população. Às vezes, falta material cirúrgico, faltam aparelhos para fazer exames, faltam leitos, faltam medicamentos e, em alguns (absurdos) casos, falta até o básico, como luva de silicone, seringa e bloco de receitas.

Não bastasse passar por tudo isso, ainda somos obrigados a nos deparar com situações de agressão em pleno local de trabalho. Muitas vezes, essas agressões são consequências, não das ações do médico, mas de múltiplos fatores, alheios à vontade do profissional. Entretanto, é o profissional de saúde que está na linha de frente, em contato direto com o paciente.

Trabalhamos com vidas, e o suporte a elas deveria estar em primeiro lugar. Mas sem uma boa administração e destinação correta de recursos, o número de abusos e agressões tenderá a crescer.

O Projeto de Lei nº 6.749/16, que tramita há três anos na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Antônio Goulart (PSD-SP), se aprovado e vir a se tornar lei, será de grande valia aos profissionais de saúde. O texto prevê que as penas para quem cometer atos de violência contra esses profissionais sejam endurecidas. Esse projeto também foi citado pelo CFM em apelo ao Congresso para que contribua no controle de crimes de agressão.

O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais entende que é urgente e é necessário agir em conjunto para cessar essas agressões e melhorar a saúde como um todo. Porque não existe agressão maior do que se sentir desamparado.

*Presidente do CRMMG