Prazo de custeio da nova linha para cafeicultores é de até 5 anos | Crédito: José Roberto Gomes/Reuters

O Banco do Brasil lançou nessa terça-feira (22) uma medida emergencial para que os cafeicultores possam prorrogar as suas dívidas. O novo modelo de negócio foi anunciado em evento realizado na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).

O termo foi assinado pelo governador do Estado, Romeu Zema (Novo), e pelo vice-presidente de Agronegócios do BB, Ivandré Montiel.

A medida vai beneficiar produtores de café e suas cooperativas de produção que já estão com parcelas vencidas ou a vencer até o fim de junho de 2020. O prazo de custeio da nova linha é de até cinco anos, incluindo um ano de carência, com a primeira parcela em 2021 e a última em 2024. Serão mantidos os encargos de normalidade.

“O BB está oferecendo alternativas para que o cafeicultor possa continuar na atividade, prorrogar a sua dívida, permanecer plantando e ter acesso ao crédito. Essa solução foi feita especialmente para o produtor de café, com taxa de juros em torno de 10% ao ano”, destaca o diretor de Agronegócios do Banco do Brasil, Marco Túlio Costa.

Conforme ele explica, para isso, basta o cliente procurar o banco e assinar o pedido de prorrogação cujo modelo já está pronto nas agências, sem a necessidade de fazer laudo técnico.

Quando o cafeicultor não consegue se adequar a esses prazos e condições, existe uma linha com prazo maior, de até 12 anos e até três anos de carência, porém o produtor de café fica impedido de operar com o banco até que ele pague 50% da dívida.

“Nós estamos muito otimistas. A medida vai abranger mais de 80% dos produtores rurais de café do Brasil e contribuir para que eles possam passar por esse momento de turbulência em que teve recentemente queda de produção com aviltamento de preços inesperado”, diz o diretor de Agronegócios do Banco do Brasil.

A secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini, salientou que, para muitos, a medida ainda não vai resolver, mas que continuará havendo a luta para conseguir mais políticas para beneficiar principalmente o pequeno produtor, que é quem sofre mais em uma situação dessas.

Para outros, por sua vez, a ação “vai trazer um alívio para os produtores, que vão ter um tempo maior para liquidarem os seus compromissos”, avalia ela.

Visão – Durante o evento, Romeu Zema ressaltou que aquilo que depende do governo para apoiar o setor produtivo, seja ele rural, seja ele industrial, está sendo feito “o possível e o impossível”.

“Quero que o governo passe a ser amigo de quem trabalha, investe, gera emprego, e não inimigo como Minas Gerais se tornou nos últimos anos”, diz.

O governador do Estado acrescentou que o que depende de trabalho, uma vez que recursos infelizmente não há, está sendo realizado. “Não dependemos só de dinheiro. Boa gestão e bastante comprometimento são capazes de resolver muita coisa”, pontuou.

Setor promete esforços para ampliar renda

A medida emergencial chega em um momento muito crítico para a cafeicultura do Estado e do País, como pontua o presidente da comissão nacional e estadual de café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Faemg, Breno Mesquita. Conforme ele destaca, atualmente, os preços de venda do café no mercado estão muito abaixo dos custos de produção.

Diante desse quadro, a nova ação do Banco do Brasil é, para Mesquita, um gesto importante.

“É interessante para o produtor rural e abre também a possibilidade de outros agentes financeiros com quem o cafeicultor mineiro e brasileiro opera de poder fazer a mesma coisa”, salienta. “Sabemos que não resolve 100% dos problemas, mas é um passo adiante, um degrau a mais”, afirma.

De acordo com Breno Mesquita, continuará havendo um trabalho contínuo para procurar renda, pois a prorrogação da dívida é fruto da falta de rendimentos. Para ele, é necessário haver, por exemplo, um programa que gere renda para a atividade, para que, dessa maneira, o produtor não precise pedir prorrogação de dívidas.

“A maioria da cafeicultura mineira e brasileira está passando por uma fase extremamente difícil. Para aqueles produtores mais descapitalizados, que não são poucos, se não houver uma injeção de recursos e uma política para que eles realmente consigam passar pela situação, haverá muitos problemas”, diz.

Ele frisa que, nesse horizonte, empregos deixam de ser gerados e receitas deixam de entrar nos municípios, estados e no País.

Projeto de lei – Esta semana, inclusive, segundo Breno Mesquita, deverá ser apreciado na Câmara dos Deputados o projeto de lei que prevê a implantação do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) invertido.

Com isso, deverá ser criado um preço de referência para o café. O produtor que segurar as vendas do produto e comercializá-lo por um valor acima do de referência receberá uma subvenção econômica do governo.

“Estamos tentando dar regime de urgência para que esse instrumento possa ser disponibilizado ainda este ano”, diz Breno Mesquita.