Rodrigo Maia e Paulo Guedes estão articulando o envio da reforma tributária à Câmara - Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu demitir o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, em meio à demora na formatação final da reforma tributária e polêmica sobre a criação de um novo imposto sobre transações financeiras.

O Ministério da Economia informou ontem que o secretário deixará o posto, destacando que ainda “não há um projeto de reforma tributária finalizado”.

Segundo fonte ouvida pela Reuters, há leitura na pasta de que Cintra não vinha fazendo boa gestão interna, sem ter conseguido alinhavar de fato o desenho da reforma passados nove meses de governo.

Nesse ínterim, Câmara dos Deputados e Senado se articularam para tocar, cada uma, a sua própria versão de reforma, com a disputa pelo protagonismo em relação à matéria turvando o horizonte de articulação política.

Externamente, a imagem do secretário também foi chamuscada, disse a mesma fonte, em condição de anonimato, citando declarações polêmicas sobre a recriação de um imposto sobre pagamentos nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mesmo quando o presidente Jair Bolsonaro se posicionava diametralmente contra a investida.

Guedes nunca deixou de se posicionar a favor do novo tributo, afirmando que ele viria em troca da desoneração da folha de pagamento das empresas, o que, na sua visão, ajudaria a impulsionar o mercado de trabalho. Em suas últimas manifestações, o ministro pontuou que a adoção ou não desse tributo acabaria sendo uma escolha do Congresso e da sociedade.

Cintra também declinou sistematicamente convites para participar de audiências públicas com parlamentares, ao mesmo tempo em que seguia falando em eventos promovidos por associações e empresários, inclusive divulgando nesses eventos as linhas gerais da reforma tributária sob sua batuta.

Logo nos primeiros dias do governo, em janeiro, o secretário especial se envolveu em polêmica ao desmentir o presidente no Palácio do Planalto, apontando que não haveria aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Cintra também provocou forte insatisfação no Planalto após afirmar, em entrevista à “Folha de S. Paulo” em abril, que o novo tributo sobre pagamentos incidiria inclusive sobre as igrejas. Bolsonaro acabou indo ao Twitter para negar a investida.

Histórico defensor de um imposto sobre movimentações financeiras como instrumento de ampla simplificação tributária, apresentado como uma das pernas da reforma tributária do Executivo, Cintra fez parte da equipe de transição e, antes disso, já colaborava com Guedes na elaboração do programa de governo de Bolsonaro.

Em nota, o Ministério da Economia pontuou que a “equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento”.

“A proposta somente será divulgada depois do aval do ministro Paulo Guedes e do presidente da República, Jair Bolsonaro”, acrescentou o ministério.

Substituto – Cintra será substituído no cargo pelo auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto, que havia sido anunciado em meados de agosto como novo subsecretário-geral da Receita, numa tentativa de sufocar crise interna após o órgão ter sido acusado por integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) de atuação política.

A saída de Cintra acontece um dia depois de seu secretário especial adjunto, Marcelo Silva, ter detalhado em evento em Brasília as alíquotas iniciais que o novo tributo sobre pagamentos teria: 0,2% sobre pagamentos para operações de crédito e de débito e 0,4% para saques e depósitos em dinheiro.

Silva também afirmou que a reforma tributária do governo começaria apenas com a unificação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em possível projeto de lei que daria pontapé ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Num segundo momento, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seria apresentada para extinguir mais impostos e propor a criação da nova contribuição sobre pagamentos em compensação à desoneração da folha. (Reuters)

Bolsonaro descarta recriação da CPMF

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro publicou ontem mensagem no Twitter com a afirmação de que a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) está fora da reforma tributária “por determinação do presidente”.

“Tentativa de recriar CPMF derruba chefe da Receita Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do presidente”, diz a publicação na conta pessoal de Bolsonaro.

O presidente, que sempre disse ser contrário à volta da CPMF, tributo que incidia sobre movimentações financeiras, afirmou, em meados de agosto, que estaria “disposto a conversar” com Guedes sobre o tributo.

“Vou ouvir a opinião dele (Guedes). Se desburocratizar muita coisa, diminuir esse cipoal de impostos, uma burocracia enorme, eu estou disposto a conversar”, afirmou, antes de negar que pretendesse recriar a contribuição.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que fará o envio “nos próximos dias” das medidas sobre o pacto federativo ao Senado, bem como o encaminhamento da reforma tributária à Câmara.

A declaração ocorre em meio à indefinição sobre quando e como o Executivo efetivamente apresentará sua proposta oficial para a reforma tributária, com as duas Casas do Congresso disputando protagonismo sobre o tema.

Falando a jornalistas após receber secretários estaduais de Fazenda na residência oficial, Maia buscou adotar um tom conciliador, mas ressaltou que a Câmara saiu na frente no debate da matéria.

“Vamos trabalhar em conjunto. Importante é ter um novo sistema tributário. Quem votou primeiro, quem votou depois não é relevante”, disse ele.

“Importante é que a Câmara tem trazido o debate. Nós trouxemos o debate da tributária antes de terminar a Previdência. O Senado veio depois, ótimo. Quem votar primeiro, o importante não é isso. O importante é aprovar e promulgar a PEC o mais rápido possível”, acrescentou.

Segundo uma fonte da equipe econômica, Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda não pacificaram qual das duas Casas no Congresso deverá iniciar a apreciação do texto encaminhado pelo Executivo, razão pela qual o governo ainda não escolheu como dar prosseguimento político ao processo.

Enquanto isso, Câmara e Senado têm tocado seus trabalhos na tramitação de duas propostas diferentes, embora baseadas num mesmo preceito: implementação de uma unificação tributária com base na instituição de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), abarcando também impostos de Estados e municípios.

Falando em condição de anonimato, a fonte da Economia disse ainda que os debates sobre uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) também têm interferido na decisão sobre o envio da reforma tributária do governo.

Na véspera, o secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo Silva, afirmou que o governo enviaria num primeiro momento ao Congresso apenas a proposta de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de competência federal, e que isso poderia ser feito via projeto de lei –instrumento legislativo mais fácil de ser aprovado.

Uma PEC prevendo a extinção de mais tributos e a criação de uma contribuição sobre pagamentos, nos moldas da extinta CPMF, viria num segundo momento, indicou Silva.

Maia avaliou ontem que há “obstáculo muito grande” a uma nova CPMF considerando “reações muito contundentes” de deputados acerca da dificuldade de um imposto desta natureza ser aceito na Câmara.

“Não acho que pelo que vi de reação de deputados que superar a rejeição à CMPF seja uma coisa simples no Brasil de hoje. Não sei daqui a cinco anos, mas para hoje, pelo que vi. eu acho muito difícil que a gente consiga avançar”, afirmou.

Transição – O presidente da Câmara afirmou também que deputados querem diminuir o período de transição proposto no projeto do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). “Vamos dar mais prazo agora para que os deputados apresentem suas propostas formalmente”, disse.

Em sua proposta, o governo planeja que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF. Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor).

Ambas as taxas tendem a crescer após serem criadas, já que ideia do governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributação sobre os salários, considerada pela equipe econômica como nociva para a geração de empregos no País. (Reuters/Folhapress)