Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Brasília – O Ministério do Trabalho recolheu mais de R$ 4,1 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de janeiro a setembro deste ano. A quantia foi recuperada por meio de autuações realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

O resultado é 19% superior ao alcançado no mesmo período do ano passado – que totalizou R$ 3,43 bilhões de FGTS e de Contribuição Social – e 53 % superior ao valor de R$ 2,67 bilhões, arrecadado de janeiro a setembro de 2016.

A maior parcela do valor recuperado veio de São Paulo (R$ 674 milhões), seguido de Rio de Janeiro (R$ 381 milhões) e do Rio Grande do Sul (R$ 264 milhões), de Minas Gerais (R$ 191 milhões) e do Paraná (R$ 183 milhões).

“Só de valores arrecadados em ação fiscal, ou seja, valores atrasados depositados pelos empregadores após o início da fiscalização, foram recuperados R$ 242 milhões em 2018”, ressalta o auditor-fiscal do Trabalho Jefferson de Morais Toledo.

A partir de novembro de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a prescrição do FGTS passará a ser de cinco anos, em vez dos 30 anos atuais. “Por esse motivo, a SIT vem realizando esforços para a modernização dos sistemas informatizados de fiscalização e para a capacitação dos seus auditores, e isso se refletiu positivamente nos resultados alcançados”, salienta.

Jefferson Toledo explica que o trabalho da Força-Tarefa de Fiscalização de Grandes Devedores de FGTS (FT-FGTS), constituída em fins de 2016 com o objetivo de fiscalizar os empregadores com maior indício de débito do país, tem contribuído para a melhoria dos valores alcançados. “A força-tarefa foi responsável por notificar e recolher cerca de R$ 1,4 bilhão de FGTS e Contribuição Sindical no período”, ressalta.

O auditor-fiscal esclarece ainda que, com o advento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial), a SIT está preparando alterações em seus sistemas de fiscalização, para que seja possível a realização de um acompanhamento ainda mais efetivo dos débitos do FGTS.

Extinção de pasta – O Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset) criticou a proposta da equipe de transição de governo de extinguir o Ministério do Trabalho. Em nota divulgada ontem, o Fonset afirma que os titulares das pastas do Trabalho nos estados e no Distrito Federal receberam a informação “de certa forma incrédulos, por ser um anúncio inimaginável frente ao cenário atual de desemprego que assola o País”.

Segundo o Fonset, o Ministério do Trabalho, criado em 26 de novembro de 1930, cumpre um papel estratégico para o equilíbrio das desigualdades sociais no Brasil. “Após 88 anos, esse seria um erro histórico”, diz a nota do Fórum.

Os secretários estaduais lembram que o futuro presidente “se declara um nacionalista, um patriota” e questionam como, então, ele “retira o ministério que protege o trabalhador e as relações trabalhistas no que tange aos direitos e às políticas de emprego e renda, seguro-desemprego, carteira de trabalho e Sine”, além de “uma vasta parceria com com os estados em qualificação e captação de vagas”.

O Fonset salienta que “as políticas públicas de emprego e renda têm resultado no aumento da produtividade e na geração de postos de trabalho, mesmo num ambiente de grandes dificuldades de nossa economia”. Por isso, em um país com quase 13 milhões de desempregados, diz que causa “comoção e extrema preocupação” aos secretários “a possibilidade da extinção ou mesmo da redução” do Ministério do Trabalho.

A nota do Fonset destaca também a relevância do ministério ameaçado de extinção e cita algumas atribuições essenciais da pasta do Trabalho: estabelece e viabiliza as políticas públicas de geração de emprego e renda; fomento ao empreendedorismo, à economia solidária, ao cooperativismo, ao associativismo; coíbe os abusos nas relações do trabalho, fiscaliza as relações de trabalho, o registro profissional, o cumprimento dos direitos como férias, 13º salário, e coíbe a jornada abusiva; e faz gestão do FGTS e do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

O Fórum das Secretarias do Trabalho destaca, ainda, que o Sine é uma política pública de impacto positivo direto na vida do trabalhador brasileiro, dando uma resposta efetiva e fundamental ao trabalhador desempregado, “através de sistema público, sem os custos de uma agência privada, inacessível à grande maioria dos cidadãos”.

Os secretários lembram que essa visão e esses investimentos em benefício da população brasileira foram valorizados nos últimos anos pelo Ministério do Trabalho e as secretarias de Trabalho dos estados, além da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os países considerados desenvolvidos. “Estamos certos que esse é o único caminho possível para as respostas urgentes e indispensáveis para o ambiente de crescimento esperado tanto pelos trabalhadores como pelos empregadores”, afirma o Fonset. (ABr, com informações do Ministério do Trabalho)