Barragem B1-A da Emicon, em Brumadinho, estaria abandonada há cerca de dez anos - Crédito: Alisson J. Silva/Arquivo DC

Vence na quinta-feira o prazo de 72 horas dado pela Justiça mineira à Emicon Mineradora e Terraplanagem para retirada de famílias que vivem nas imediações da barragem B1-A, localizada na comunidade do Quéias, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Abandonada há mais de dez anos e sem laudos atuais, não é possível saber o estado da estrutura e quais riscos representa.

No entanto, caso se rompa, como ocorreu com a barragem da mineradora Vale, na mesma região, há quase sete meses, poderá não somente atingir cinco residências localizadas na comunidade, mas também interditar a rodovia Fernão Dias e prejudicar mais uma vez o abastecimento de água na RMBH. É que a lama atingiria o rio Manso, afluente do Paraopeba, responsável por fornecer água à capital mineira e região.

Diante da situação, a prefeitura realizou uma reunião com representantes da empresa e autoridades públicas na tarde de ontem em caráter de urgência. No encontro, estiveram presentes a Defesa Civil Estadual, a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as polícias Militar e Civil, a Arteris – concessionária que administra a rodovia – e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

De acordo com o Executivo municipal, durante o encontro constatou-se a falta de planejamento por parte da Emicon, que por meio do advogado Gustavo Alvarenga, admitiu a inexistência de laudos sobre a situação da barragem e pediu um prazo para apresentar o plano de ação. Uma nova reunião está agendada para hoje para entender os próximos passos da companhia.

A reportagem não conseguiu contato com a mineradora em nenhum dos telefones disponíveis na internet.

Já a prefeitura, por meio de nota, reiterou que a decisão judicial da 2ª Vara da Comarca de Brumadinho, inclui outras medidas emergenciais, como o fornecimento de moradia, alimentação e toda assistência necessária, inclusive de natureza médica e psicológica às famílias que estariam na área de risco. A Defesa Civil da cidade estima que morem nove famílias (cerca de 40 pessoas) no local.

“A empresa se posicionou favorável às ações e se prontificou a apresentar um plano de ação nesta terça-feira”, destacou a prefeitura no documento.

Laudos – Segundo informações da Defesa Civil, a empresa responsável por produzir os laudos sobre a barragem já foi contratada e, até o fim de agosto, o estado da estrutura deverá ser conhecido.

Cabe destacar que a barragem B1-A da Emicon foi construída à jusante, um método considerado mais seguro que o da barragem da Vale, que entrou em colapso no início deste ano, na mesma região, que matou 248 pessoas e deixou 22 ainda desaparecidas.

Prazo para descaracterização de estruturas a montante é prorrogado

Rio e São Paulo – A Agência Nacional de Mineração (ANM) postergou o prazo para a eliminação completa de barragens de rejeitos de mineração construídas com o mesmo método das estruturas que se romperam no País desde 2015, segundo publicação no Diário Oficial da União de ontem, causando algumas críticas de especialistas.

Embora o uso de tais barragens ainda possa ocorrer, novos alteamentos de barragens pelo método conhecido como a montante foram proibidos após o desastre em unidade da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que deixou mais de 240 mortos e um rastro de destruição.

Na ocasião, a agência também determinou que tais estruturas a montante – quando as paredes da barragem são construídas sobre uma base de resíduos, em vez de em material externo ou em terra firme – fossem desativadas até 2021 e totalmente fechadas até 2023.

Agora, a descaracterização das barragens deverá acontecer até setembro de 2022 para unidades com volume de até 12 milhões de metros cúbicos; até setembro de 2025 para barragens com entre 12 milhões e 30 milhões de metros cúbicos; e até setembro de 2027 para barragens com volume acima de 30 milhões de metros cúbicos, segundo a resolução. Já o prazo para desativar permanece até 2021.

O ex-superintendente do órgão federal ambiental em Minas Gerais, Julio Grillo, ponderou que, para algumas barragens, o prazo inicial parecia mesmo ser curto. Ele ressaltou que, em alguns casos, é necessária a construção de estruturas para assegurar potenciais desastres, e os prazos se somam.

No entanto, Grillo frisou que oito anos para descomissionar “parece ser exagerado”. “O risco permanecerá, em parte, durante todo este tempo”, afirmou à Reuters.

Para o professor Carlos Martinez, da Universidade Federal de Itajubá e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o prazo anterior estava apertado, principalmente devido a demora em agir das mineradoras.

“A ANM tem que cobrar e fiscalizar para não ter que postergar novamente esse prazo. A fraqueza do Estado faz com que os interesses privados se sobreponham à segurança do povo a despeito das evidências e riscos de novos desastres.”

Também está previsto, na nova resolução, que empreendedores com barragens a montante ou de método desconhecido deverão concluir até 15 de dezembro de 2019 projeto técnico de descaracterização das estruturas, contemplando no mínimo sistemas de estabilização da barragem existente ou construção de nova estrutura de contenção à jusante.

As obras desses sistemas de estabilização de barragem ou de construção de nova estrutura de contenção deverão ser concluídas até 15 de setembro de 2021.

“É vedada a realização de novos alteamentos, exceto se assim exigido no projeto técnico executivo… para fins de descaracterização”, apontou a ANM, acrescentando que o não atendimento do prazo implicará na interdição da barragem até cumprimento.

As barragens de mineração alteadas a montante ou por método desconhecido em operação no momento poderão permanecer ativas até 15 de setembro de 2021, desde que observadas algumas condições, dentre elas de segurança. Anteriormente, o prazo era 15 de agosto de 2021.

Estudos – A resolução também aponta que empreendedores com barragens de mineração para disposição de rejeitos que estejam em operação, independente do método construtivo, deverão até 15 de dezembro concluir estudos “visando à identificação e eventual implementação de soluções voltadas à redução do aporte de água operacional nas barragens”.

Empreendedores com barragens de mineração ativas ou inativas também deverão fazer no mesmo prazo estudos sobre soluções técnicas para evitar aporte de água superficial e subterrânea no reservatório em desacordo com o projeto. (Reuters)