Brasília – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou ontem, por unanimidade (12 votos a zero), um pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para afastar preventivamente o procurador Deltan Dallagnol de seu cargo até que o órgão julgue um processo disciplinar contra ele.

Apesar de terem votado por negar o afastamento cautelar, os conselheiros nem sequer decidiram se abrem ou não o processo que ensejaria o afastamento requerido, adiando mais uma vez a análise do caso, que ainda está em fase preliminar.

A discussão é em torno de uma reclamação apresentada por Renan por causa de publicações feitas por Deltan nas redes sociais que teriam interferido nas eleições de 2018 e na eleição para a Presidência do Senado, realizada em fevereiro deste ano.
Deltan defendeu no Twitter a eleição aberta para presidente do Senado, que não estava prevista no regimento interno da Casa, o que, para Renan, atrapalhou sua candidatura.

Após o voto do corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, para instaurar o processo administrativo disciplinar (PAD), o conselheiro Fábio Stica pediu vista, interrompendo a votação. Foi a terceira vez que o caso entrou na pauta do CNMP e ficou sem definição.
Segundo o voto de Rochadel, Deltan se manifestou indevidamente sobre tema político alheio às suas atribuições, defendeu o voto aberto para a Presidência do Senado, de forma contrária a Renan, e, com isso, comprometeu a imagem e o prestígio do Ministério Público.

Mesmo depois de Stica pedir vista quanto à abertura do PAD, os conselheiros prosseguiram analisando somente o pedido de afastamento preventivo. Nesse quesito, todos os membros do CNMP que estavam na sessão acompanharam o corregedor e votaram por negar a solicitação de Renan.

Isso porque o senador acusou Deltan de uma falta mais grave, a de praticar atividade político-partidária, mas o corregedor entendeu que ficou configurada apenas uma falta mais branda, a de deixar de guardar decoro pessoal no exercício do cargo.

Para a prática de atividade político-partidária caberia, na ocasião do julgamento final, a pena de suspensão do cargo – uma sanção grave que, em tese, poderia ensejar um afastamento cautelar desde já.

Para a falta de quebra de decoro, diferentemente, a sanção é mais leve, de censura –o que não permite o afastamento agora.

“Evidenciou-se nítida manifestação de cunho político a merecer reprimenda”, disse o corregedor Rochadel, para quem Deltan “buscou interferir nas eleições internas do Senado”.

“Considerando as publicações realizadas (no Twitter) entre 9 de janeiro e 3 de fevereiro (deste ano), importa reconhecer, nesta fase de admissibilidade do processo administrativo disciplinar, que ele (Deltan) deixou de observar seu dever de guardar decoro pessoal”, afirmou o corregedor.

Procedimentos – Não há data para que o CNMP volte a analisar esse caso de Deltan. O procurador, que coordena a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, também é alvo de ao menos outros oito procedimentos no órgão, por motivos variados.

A divulgação das mensagens de Telegram trocadas entre os procuradores da Lava Jato e obtidas pelo site The Intercetp Brasil aumentaram a pressão sobre o conselho para impor alguma sanção a Deltan. A sessão do CNMP de ontem foi é a última sob a presidência da procuradora-geral Raquel Dodge. O mandato dela termina no próximo dia 17.

As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa expuseram a proximidade entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade como juiz do atual ministro da Justiça no julgamento dos processos da operação.

Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.

No caso de Deltan, as mensagens trocadas pelo Telegram indicam que o procurador incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes sigilosamente.

A legislação brasileira não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores.
Moro e Deltan têm repetido que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contêm ilegalidades. (Folhapress)