Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 foi aprovado nessa quarta-feira (9) pelo Congresso Nacional. O texto segue para sanção do presidente da República.

Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), o texto do dispositivo foi aprovado em agosto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Ao apreciar a proposta, o relator apresentou um adendo ao texto, retomando a redação original do Poder Executivo sem previsão de destinação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento Eleitoral.

Dessa forma, os recursos públicos para a campanha eleitoral do próximo ano serão definidos somente na Lei Orçamentária Anual, que será votada antes do recesso legislativo, até 23 de dezembro.

(Agência Brasil)