Uma das justificativas da Aneel é evitar que consumidores que não contam com o sistema tenham impactos na tarifa - Crédito: REUTERS/Bruno Kelly

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, ontem, pela abertura de consulta pública para a revisão das regras de geração distribuída (GD), modalidade que possibilita aos consumidores a produção da própria energia, utilizando majoritariamente os painéis solares.

Atualmente, segundo a nota da agência, “quando a compensação de energia se dá na baixa tensão, quem possui geração distribuída deixa de pagar todas as componentes da tarifa de fornecimento sobre a parcela de energia consumida que é compensada pela energia injetada”.

A intenção, por meio das possíveis mudanças, é que a regra seja equilibrada para que os custos relacionados ao uso de distribuição e os encargos possam ser pagos pelos usuários da geração distribuída.

Segundo a Aneel, esse novo cenário vai possibilitar que a modalidade se desenvolva ainda mais e de uma maneira sustentável sem que, com isso, os consumidores que não possuem o sistema tenham impactos na tarifa de energia.

A agência destaca que a rede da distribuidora é utilizada pelos consumidores da GD quando a produção é maior ou menor do que o consumo e que os custos de uso da rede são rateados por aqueles que não utilizam a geração distribuída.

Previsão – A aprovação da proposta está prevista para o ano de 2020, porém deverá haver um período de transição para as alterações.

“Os consumidores que possuem o sistema de mini e microgeração permanecem com o faturamento da regra em vigor até o ano de 2030. Os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma (prevista para 2020), passam a pagar o custo da rede (TUSD Fio B e Fio A). Em 2030, ou quando atingido uma quantidade de GD predeterminada em cada distribuidora, esses consumidores passam a compensar a componente de energia da Tarifa de Energia (TE), e pagam além dos custos de rede, os encargos”, diz a nota da Aneel.

Já no caso da geração remota, a proposta contempla dois cenários diferenciados. Os consumidores de GD permanecem com as regras que estão vigentes atualmente até o fim do ano de 2030. Já os novos pedidos de acesso depois da publicação da norma vão passar a pagar encargos e os custos de rede, compensando também a componente de energia da Tarifa de Energia, segundo a Aneel.

Repercussão –  O DIÁRIO DO COMÉRCIO entrou em contato com uma série de empresas e profissionais que atuam diretamente com energia, mas a maioria não quis comentar ainda a respeito do assunto.

Mas o diretor da Axis Renováveis, Rodrigo Marcolino, afirma que a primeira impressão é que a proposta feita está bastante desequilibrada. “Representa um retrocesso muito grande para a geração distribuída”, diz.

De acordo com ele, as mudanças propostas não levam em consideração os benefícios que a GD gera para a sociedade, como o fato, por exemplo, de ela evitar perdas em transmissão. Para o profissional, a medida vai postergar investimentos em transmissão e distribuição.

Rodrigo Marcolino acrescenta, ainda, que com a energia solar fotovoltaica vêm também muitos ganhos ambientais e sociais que, segundo ele, parecem não ter sido levados em conta.

“É uma fonte que gera empregos, inclusive em cidades carentes, que leva desenvolvimento para uma série de lugares”, ressalta.

Já o diretor técnico da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Alexandre Lopes, afirma que é “um movimento correto da Aneel aprimorar o pagamento do uso da rede, mas ainda é possível aprimorar a questão do excedente da geração distribuída no mercado livre”, diz ele. “Na Abraceel, defendemos a possibilidade de venda desses excedentes”, ressalta.

Estudos – A Aneel afirma que para que a proposta fosse definida, foram realizados estudos pela agência e consultas de mercado. Além disso, foi feita audiência pública entre os meses de janeiro e maio deste ano, com audiências presenciais em Brasília, Fortaleza e São Paulo. Ao todo, 272 contribuições documentais foram recebidas e 106 exposições nas sessões presenciais.

“Os estudos realizados pela Agência e as contribuições recebidas indicam que, mesmo com a alteração do regulamento, o retorno do investimento em geração distribuída continua muito atrativo. O payback (retorno) do investimento é estimado em quatro e cinco anos. Caso o consumidor desejasse gerar sem conexão com a rede (off grid) o investimento com baterias e sua manutenção chegaria a R$ 240.500,00, valores estimados. Cerca de 9 vezes mais caro do que se atuar conectado à rede de distribuição”, afirma a nota da Aneel.

O diretor da Aneel, Rodrigo Limp, que relatou o processo, projetou que os sistemas de GD em comércios e residências deverão gerar custos da ordem de R$ 23 bilhões até 2035 para os clientes que não utilizam a tecnologia, enquanto instalações em áreas remotas, conhecidas como “fazendas solares”, devem representar R$ 32 bilhões no período. (Com informações da Reuters)

Eletrobras pode elevar o capital

São Paulo – A Eletrobras informou que o Conselho de Administração da companhia aprovou a convocação para 14 de novembro de assembleia geral extraordinária de acionistas para deliberar sobre um aumento de capital por subscrição privada de até R$ 9,98 bilhões.

Um montante mínimo de R$ 4,05 bilhões deverá ser subscrito e integralizado pela União, controladora da empresa, por meio da capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (Afacs), informou a estatal em comunicado.

As ações emitidas na operação terão preço unitário de R$ 35,72 para os novos papéis ordinários e de R$ 37,50 para os preferenciais de classe B, definido com base na média ponderada dos últimos 30 pregões da bolsa B3 antes de 7 de outubro pelo volume de ações negociadas no período, considerando-se deságio de 15%.

Os acionistas terão direito de preferência para a subscrição das novas ações na proporção de suas participações no capital da companhia.

“O deságio justifica-se devido ao prazo estimado de cerca de 60 dias entre a data de convocação assembleia geral de acionistas e o término do período de preferência de 30 dias, visando garantir que a proposta será atrativa para os investidores, uma vez que poderá haver variação do preço atualmente praticado até a data da efetiva subscrição e integralização”, afirmou a Eletrobras.

A estatal acrescentou que os novos recursos levantados com a operação “têm por objetivo reforçar o caixa da companhia” e fazer frente a seu Plano de Negócios e Gestão 2019-2013, incluindo despesas com planos de desligamento, desligamento de terceirizados, reperfilamento de passivos financeiros e desalavancagem.

A Eletrobras ainda explicou que haverá possibilidade de acionistas que têm direitos a dividendos referentes a 2018 ainda não pagos pela companhia utilizarem esses créditos para subscrever ações no aumento de capital, o que “poderá evitar o desembolso de caixa pela companhia”.

A operação ainda depende da emissão de um decreto presidencial autorizativo, que deverá ser emitido até a data da assembleia, de acordo com proposta da administração da Eletrobras. (Reuters)