Apesar dos benefícios, especialistas alertam para importância de regulamentação do mercado livre - Crédito: Ueslei Marcelino/Reuters

A portabilidade da conta de luz pode ser uma oportunidade de oferecer preços menores aos consumidores e ainda de disseminar o uso de energia sustentável no País.

Profissionais e entidade entrevistados pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO avaliaram os possíveis impactos de uma adoção do modelo em território nacional, seus benefícios, mas também fizeram ressalvas sobre o assunto como, por exemplo, a necessidade de um prévio ordenamento robusto do mercado livre de energia brasileiro.

O tema também tem sido debatido no Congresso Nacional. Nesta semana, uma audiência pública foi realizada pela Comissão Especial que analisa o projeto de lei que trata do assunto, o 1917/2015. Outra está marcada para o próximo dia 13.

Dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) mostram que a possibilidade de escolher a empresa de energia que lhes prestará serviços é um desejo da maioria dos consumidores. Este interesse, aliás, aumenta cada vez mais. Para se ter uma ideia, em 2014, 66% das pessoas gostariam de selecionar o fornecedor. O número saltou para 79% neste ano.

O presidente da entidade, Reginaldo Medeiros, argumenta que o assunto já não é novidade em boa parte do mundo, uma vez que, no exterior, diversos consumidores podem contar com essa oportunidade. Os ganhos com essa opção, segundo ele, são vários.

“As pessoas acham a conta de luz muito cara”, diz ele, e os dados da organização mostram que 87% dos indivíduos consideram que o valor da energia é “caro ou muito caro”. Havendo competição, lembra Reginaldo Medeiros, a tendência é de que os preços caiam.

Embora não há como ter uma média de quanto seria a economia para os consumidores de maneira geral, já que as tarifas variam de acordo com cada fornecedor, o presidente da Abraceel lembra que as empresas que já migraram para o mercado livre de energia – atualmente, só pode optar por ele quem tem demanda de 500 kW – chegam a ter uma redução de 28% na conta de luz.

Outro fator positivo oriundo da portabilidade, diz Reginaldo Medeiros, tem a ver com a sustentabilidade. Ele destaca que, atualmente, existem muitos projetos de energia renovável no mercado livre. “Os consumidores poderão comprar energia verde. Hoje, eles não têm esse direito”, salienta.

A possibilidade de haver preços mais baixos para o consumidor é também destacada por Raimundo Neto, sócio-diretor da Enecel Energia. De acordo com ele, a portabilidade da conta de luz é “o futuro que nos espera”.

Assim como Reginaldo Medeiros, o sócio-diretor da Enecel Energia frisa que “vai ser criada uma disputa em um segmento que hoje não existe”, o que vai levar à redução dos preços.

“Vai ter uma espécie de Black Friday para o consumidor de energia. Poderá haver inclusive promoções, possibilidades de negociação”, diz ele.

Migrar ou não – Consultor na área de energia, Aloísio Vasconcelos pontua que, dentro da democracia, todas as buscas por alternativas que favoreçam a população são válidas. “A migração da telefonia já existe há algum tempo, nos bancos também, na área elétrica pode existir, sim, mas há casos e casos”, pondera.

O profissional lembra, por exemplo, que São Paulo tem várias distribuidoras, enquanto em Minas a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) atende a maior parte do Estado, conseguindo bons índices de satisfação do consumidor. Esse fator poderia fazer com que as pessoas não quisessem optar por outro fornecedor, mesmo havendo essa possibilidade.

No entanto, um nicho de mercado que pode ser estudado em Minas Gerais e que pode ser promissor caso haja a portabilidade, de acordo com ele, é o de energias alternativas, sobretudo a solar. “Pode ser que valha a pena para o comprador optar por isso”, salienta.

Precaução – O consultor de energia Rafael Herberg, por sua vez, é mais cauteloso em relação ao assunto. Ele afirma que é importante que, antes de a portabilidade da conta de luz se tornar real, todos os principais temas do mercado livre sejam pacificados e resolvidos. “A possibilidade é ótima, mas requer um ordenamento robusto do sistema”, destaca.

O consultor afirma que é preciso que o cliente que vai fazer a portabilidade tenha a garantia de que ela, de fato, vai funcionar.

“Caso surja a portabilidade, alguém pode fazer uma oferta de um valor mais baixo. O consumidor pode querer essa economia, mas quem vai garantir que quem está vendendo a energia está cumprindo com os seus compromissos e com as regras e que não vai sobrar para o cliente?”, indaga.