Novo sistema de licenciamento sanitário deve agilizar abertura de empresas

7 de novembro de 2019 às 0h13

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Crédito: Marcus Ferreira

O Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado, lançado ontem pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), promete tornar mais ágil a abertura de negócios de baixo risco sanitário no Estado.

Nessa classificação, encaixam-se, por exemplo, empresas que se relacionam com o segmento de alimentos e bebidas, refletindo nos serviços de bares, lanchonetes e restaurantes, ou estabelecimentos como academias de ginástica.

A nova modalidade permite que empreendedores que se enquadrem nessa categoria possam requerer o licenciamento usando o portal de serviços da Jucemg, sem precisar realizar deslocamento a balcões de atendimento. Com isso, não há mais a necessidade de inspeções prévias para que os documentos sejam emitidos. Essas averiguações serão realizadas posteriormente.

O superintendente de Vigilância Sanitária da SES-MG, Filipe Curzio, ressalta que o novo procedimento mantém o fato de que os empreendimentos estão sujeitos à fiscalização e ao controle sanitário e que precisam cumprir todas as normas.

Inclusive, se o empreendedor emitir uma declaração que diz que ele conhece e cumpre o estabelecido, mas ela for falsa, será submetido às penalidades cabíveis.

Ganhos – Filipe Curzio ressalta que o novo sistema tem muito a contribuir com a abertura de empresas. Muitas vezes, lembra ele, negócios eram iniciados e precisavam ficar esperando a Vigilância Sanitária para começarem a operar, o que acabava, em alguns casos, fazendo com que eles caíssem na informalidade pela demora dos procedimentos. “O registro automático faz com que não haja esse prejuízo na atividade econômica”, analisa ele.

O vice-presidente da Jucemg, Sauro Almeida, ressalta também que, com o novo sistema, haverá reduções de custos substanciais. “Antes, existia o gasto com deslocamento, pessoal, enfim, onerava o empresário”, diz.

Além disso, destaca Sauro Almeida, o fato de o negócio poder funcionar rapidamente já começa a gerar recursos, inclusive para o Estado. “O empreendedor passa a fomentar dentro do município a atividade dele”, salienta o vice-presidente da Jucemg, que lembra que as próprias cidades também diminuem seus custos com o licenciamento eletrônico.

A iniciativa também foi vista como positiva pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marcelo de Souza e Silva. “A princípio, tudo o que simplifica ajuda o empresário”, destaca.

De acordo com ele, o sistema melhora o ambiente de negócios e pode até ser motivo de atração de empresas, “contribuindo para uma maior geração de empregos”, enfatiza.

Experiência – O Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado foi colocado em prática como projeto-piloto nas cidades de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e de Ipatinga, no Vale do Aço, desde o mês de abril deste ano.

Até o dia 31 de outubro, foram emitidos 159 alvarás sanitários no modo de licenciamento simplificado em Contagem. Em Ipatinga, foram 65.

O coordenador administrativo da Vigilância Sanitária em Contagem, Cleuber Cunha, afirma que o procedimento trouxe ganhos significativos em relação ao tempo de licenciamento.

“Antes, havia a necessidade de uma inspeção prévia, em que era preciso enfrentar uma fila de atendimento”, lembra ele, que ressalta que, dependendo dos procedimentos necessários, o processo poderia demorar meses.

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