Um artigo recente, intitulado Esqueçam o Lula, causou certa estranheza. Qual seria a razão para alguém pedir que as pessoas sejam seletivas em suas memórias?

Buscando identificar uma forte razão para tal pedido, qual não foi a surpresa ao perceber que o autor apenas citava informações que estão diariamente na mídia: político preso, investigado, indiciado, julgado e condenado em ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Considerar Lula um inocente é, portanto, uma afronta à Justiça e tentativa de invalidação da Lava Jato. Além do perigo de uma campanha política em favor de Lula: o falso mito se refletirá nas pesquisas eleitorais e a posição de liderança do político preso influenciará as pesquisas aumentando a sua aceitação como candidato.

Vários são os aspectos que merecem reflexão mais consistente:

A validade do julgamento pelo TFR-4, e a sua aprovação pelo STJ. Está mais do que provado que o julgamento e a condenação de Lula foram uma farsa. Além do tempo recorde do julgamento, as provas do possível delito não foram apresentadas. Sabe-se que por dificuldades financeiras a Bancob-Cooperativa dos Bancários de São Paulo transferiu a propriedade do edifício Solaris para a OAS, e logo em seguida d. Mariza abdicou da possibilidade de ficar com o apto, que mesmo assim, no processo, foi considerado como um presente da empresa ao presidente Lula. Ora, segundo Pierpaolo Cruz Bottini, advogado e professor livre docente de Direito Penal da USP, a condenação por um crime desses sempre exigiu, além da prova de solicitação ou recebimento de benefício, a demonstração cabal de que a vantagem oferecida era trocada por um ato determinado do servidor público. Não bastava provar a existência do apto, mas que ele foi ofertado em troca de um favor concreto ─ uma emenda, um despacho, um decreto. No entanto, a sentença condenatória reconheceu não existir um “ato específico” e determinado do ex-presidente que motivasse a corrupção da OAS, mas se satisfez com a demonstração de que a vantagem teria relação com o “exercício do cargo”. E mais, nenhuma das 73 testemunhas chamadas a depor confirmaram a versão apresentada pelo juiz Moro.

O desrespeito aos direitos constitucionais de qualquer réu: cumprimento da pena só depois do trânsito em julgado, de todos os recursos e em todas as instâncias.

A parcialidade dos fiscais, juízes e desembargadores que, numa ameaça à democracia, violaram as garantias de defesa do culpado e o condenaram sem as provas exigidas por um processo penal, numa atitude claramente parcial para afastá-lo, por via judicial, da possibilidade de concorrer às eleições. “Uma estratégia para sepultar Lula, em 26/01/2028 – “New York Times”, Heronnan Cámiz Bruera, Fragilidade do sistema jurídico brasileiro e diluição do estado democrático de direito.

Advogados e juristas, brasileiros e de outros países, competentes e idôneos, foram unânimes em mostrar as falácias e a ilegalidade do processo comandado pelo juiz Moro, num desrespeito total à Constituição brasileira e numa agressão clara à democracia. Também personalidades políticas e intelectuais mundialmente reconhecidas, como Mujica, Boaventura dos Santos, Noan Chonsky denunciaram o arbítrio e manifestaram total apoio e solidariedade a Lula.

Inclusive o Comitê de Direitos Humanos da ONU, órgão do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (aceito e assinado livremente pelo Brasil) requisitou ao Estado brasileiro “tomar as medidas necessárias” para assegurar os direitos políticos do ex-presidente na qualidade de candidato “até que seus recursos sejam julgados de forma definitiva em procedimentos judiciais justos”. Essa posição foi totalmente ignorada e, inclusive, objetivo de galhofas por parte dos poderes constituídos… O Brasil desrespeita um acordo

internacional assinado por ele, apesar da reiteração constante da advertência da ONU.
Também foi ignorada a manifestação de ex-ministros e professores titulares da USP, pessoas de peso como Carlos Bresser Pereira, Celso Amorim, Luiz Felipe Alencastro, Paulo Sergio Pinheiro, Maria Vitoria Benevides, Dalmo Abreu Dalari, Fabio Konder Comparato, Pedro Celestino e outros, em carta aberta ao Ministro do TSE mostrando a necessidade do atendimento da requisição do comitê da ONU.

Luiz Gonzaga Belluzo, doutor em Economia e professor da Unicamp, afirma que “Defender Lula não é coisa de petista nem de esquerdista. Defender Lula é direito e dever de quem sabe o que está em jogo não é a corrupção, o triplex, o sítio, o pedalinho…, é o sistema democrático brasileiro, é a falência do sistema Judiciário brasileiro que se tornou partidário e se tornou tão ou mais corrupto que o sistema político”(…) Defender Lula é um dever de qualquer patriota, qualquer democrata, independente de partidarismo. Lula não roubou, não recebeu dinheiro, não teve conta secreta descoberta na Suíça, nem dólares em paraísos fiscais. Não caiu em áudio mandando matar, nem teve malas com milhões de reais com suas digitais”. Defender Lula, que quando deixou o governo tinha 80% de aprovação, “é hoje um dever”, diz Belluzo.

* Doutora em Administração, professora aposentada da UFMG/Face e doutora em Sociologia professora aposentada da UFMG/Fafich