Feitas as reformas e decidido um rumo, uma vocação, que esteja formalizada em uma lei, de preferência uma lei complementar, os olhos dos investidores ficarão mais complacentes com o Brasil. - Créditos: M-A Lapierre

O fundador da Kraft Advogados, o mineiro Dan Markus Kraft, alerta para a necessidade de o Brasil resolver seus problemas fundamentais, como dívida pública e Previdência, além de melhorar o ambiente de negócios, para retomar o caminho do crescimento econômico.

Pesquisador especialista em economias emergentes e direito empresarial comparativo, Kraft atua como professor de graduação e convidado em pós-graduação em diversas instituições, incluindo a Universidade de Montreal (Canadá), Ibmec e a Fundação Dom Cabral (FDC).

A guerra comercial entre EUA e China vai afetar o crescimento e negócios pelo mundo, com grande prejuízo para os países emergentes” – Como essa guerra pode realmente afetar o Brasil além da queda da bolsa?

Se o Brasil mantiver neutralidade política e comercial, assumindo uma postura pragmática para não desagradar a ambos parceiros e investidores importantes, como são China e EUA, poderá sofrer menos com a desaceleração global que se propala.

O País está negociando, via Mercosul, um acordo com a União Europeia, de onde vem boa parte do investimento estrangeiro no mundo, e isso aumentará o tráfego de mercadorias e investimentos. Também está negociando um acordo com o Canadá, que poderá criar mais rotas comerciais. Penso que o Brasil pode ser um parceiro estratégico para o Canadá, que depende muito da economia americana, uma simples gripe americana vira uma pneumonia no Canadá.

O Brasil deve ter como objetivo diversificar seus parceiros comerciais, em volume e em produtos e serviços. O pragmatismo deve se impor para essa melhor integração comercial internacional, inclusive com o País revendo restrições impostas para o Mercosul para seguir seu caminho caso algum dos membros o trave, como tem ocorrido desde que o bloco foi criado. Podemos nos inspirar na Aliança do Pacífico, que é um bloco voltado para a demanda e não para a oferta. Quando o Mercosul foi concebido, saíamos da década perdida, da crise da dívida, ninguém tinha dólares. O Mercosul teve um defeito no seu nascimento que foi pensar na oferta de produtos entre seus membros para evitar importações, se auto suprindo. Esse modelo é falido e precisa ser reinventado.

As expectativas de crescimento esse ano não são boas, e o pior, países emergentes investiram o dobro do Brasil em 2018 – Estamos na lanterna mundial – no ano passado, mais de 90% dos países investiram mais que o Brasil – Por que o Brasil não cresce?

Sem resolver seus quatro problemas fundamentais, o País continuará sendo ultrapassado por outras nações de crescimento mais acelerado. O primeiro desses problemas é o equacionamento da dívida pública, que impede investimentos em infraestrutura. O segundo é a Previdência, que obriga o brasileiro a vender o futuro para pagar um passado irresponsável, representado pelos regimes de pensão que transferem renda de pobres para ricos. O terceiro desafio é a parte fiscal, que é bizantina e totalmente desconectada da realidade mundial. O Brasil arrecada muito bem, mas além do fardo fiscal impõe um peso burocrático ao contribuinte que é absurdo, insuportável. Não conheço nenhum país que atraia investimentos que exija tanto tempo e custo para gerir impostos como o Brasil. É um absurdo um micro ou médio empresário ser obrigado a pagar contador mensalmente para cuidar dos impostos… em países desenvolvidos isso é feito trimestral ou anualmente. Imagina o tempo perdido, que poderia ser dedicado à produção, ao que realmente importa. O último problema sério é o estado altamente ineficiente. No dia em que não houver mais necessidade de despachante – por mais respeito que tenho pelas pessoas que desempenhem essa função tão necessária nos dias de hoje – será um sinal de que o estado brasileiro ficou eficiente e que o cidadão vai constatar que o estado lhe serve e não o contrário.

O Brasil deixou a lista dos 25 melhores países para investir pela 1ª vez em 21 anos, desde que o ranking foi criado em 1998.*

Como você avalia essa queda? Por que o País deixou de ser atraente para o investidor internacional?

O Brasil deixou de ser desconhecido, muitos dos investimentos nas duas últimas décadas aproveitaram o oba-oba do crescimento mundial e depois à boa propaganda de que o País tinha deixado a lanterna da pobreza e da precariedade, que sabemos é uma quimera. Muitos investidores se deram mal e passaram a comparar o País com outros. O México é o melhor exemplo de um país estruturalmente pior que o Brasil, mas que atrai muito mais investimento, seja pela proximidade com os EUA, mas sobretudo pela facilidade de se fazer negócios por lá, que simplificou seus processos. Dos emergentes, o Brasil anuncia, mas não entrega. Cidadãos brasileiros são os piores vendedores de Brasil, pois quando se encontram com estrangeiros só reclamam do desafio que é sobreviver no País, diante da complexidade do sistema, ineficiência do Estado, carga fiscal e incerteza institucional, onde tudo pode mudar de um governo ao outro. A Heritage Foundation publica anualmente o índice de atratividade no mundo e o Brasil em 2019 ficou de fora. É um sinal de que falta substância, coisa que nossos concorrentes na cena mundial dão baile, pois são voltados para fora, para investimentos, para a simplificação da vida empresarial, que gera riqueza e que, bem administrada pode gerar prosperidade a todos.

Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), 90% dos países vão crescer mais do que o Brasil na década. Dos 191 países monitorados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), 90% vão registrar um crescimento médio melhor do que o do Brasil entre 2011 e 2020. Se confirmado, o resultado será o pior desde os anos 1980, quando os dados começaram a ser compilados pelo FMI. O que o País vem fazendo de errado para um resultado tão decepcionante?

O País tem uma âncora cravada no fundo do mar que não lhe deixa partir, prosperar. É um país que vem sendo mal administrado há muito tempo e sabemos inclusive que o grau de corrupção atingiu níveis assustadores, contaminando os cargos mais importantes da República. O mundo sabe disso. O mundo lê as notícias. Além disso, internamente os empresários têm medo de investir, pois cada expansão enseja riscos trabalhistas, ambientais e financeiros que quase não compensam. Há ilhas de prosperidade no Brasil, mas falta direção, falta um plano quinquenal, falta um plano de país em que as forças econômicas se reúnam e apontem um rumo para que se chegue lá. Nossas lideranças têm sido falhas, pois as políticas preocupam-se com a próxima eleição e não a próxima geração, e as lideranças empresariais parecem pensar em prosperar e depois mudar para Miami. É assustador constatar quantos milionários deixaram o Brasil nos últimos 15 anos. Exportamos gente talentosa e com dinheiro, que acha mais simples trabalhar e investir no exterior. Era para o governo e o Congresso chamarem esse pessoal e perguntar o que os faria retornar. Falta um pacto nacional rumo à prosperidade. O antagonismo político piora muito as coisas. Um país com histórico de impeachments, governadores e presidentes presos, uma lista imensa de atos de corrupção pesada, não pode querer passar ileso por tudo isso.

A retomada dos investimentos, apontam especialistas, esbarra na incerteza de que o Brasil conseguirá resolver os problemas estruturais e encaminhar as reformas, como a da Previdência. Você acredita que as reformas necessárias sendo aprovadas o Brasil volta para os trilhos?

As reformas ajudarão imensamente a recolocar o País nos trilhos, mas qual é a locomotiva? Qual é a real vocação do Brasil? Você, seu amigo, sabem o que é? Está claro aos brasileiros para onde essa grande nave está indo? Um ditado antigo dizia: não há vento favorável para quem não sabe aonde vai. Para mim, esse é o caso do Brasil: a nação sabe para onde vai? A sequência de crises institucionais envolvendo os poderes da República, os partidos políticos, faz com que se viva apenas o imediato, a notícia diária, dificultando demais a todos, não apenas ao empresário, uma visão de longo prazo. Sem visão de longo prazo não se lançam fundações sólidas. E sabemos que casa de pau a pique o vento ou a correnteza leva facilmente. As reformas permitirão ao Brasil não quebrar no curto prazo. Já uma locomotiva bem conduzida será importante para se vislumbrar algum futuro.

O que falta para o Brasil voltar a ser um porto seguro para os investimentos?

Feitas as reformas e decidido um rumo, uma vocação, que esteja formalizada em uma lei, de preferência uma lei complementar, difícil de mexer, os olhos dos investidores ficarão mais complacentes com o Brasil. Até lá, o país é o patinho feio e infelizmente a mídia mundial tem falado mal do País o tempo todo, a maior parte do tempo baseando suas informações em preconceitos e ignorância.

Qual a importância da segurança jurídica para investidores estrangeiros no Brasil?

O Brasil tem um belo conjunto de leis e uma tradição jurídica invejável. O problema é que, já dizia o saudoso ministro Roberto Campos, nesse País o passado é imprevisível. A noção do ato jurídico perfeito é defeituoso no Brasil. Tudo pode ser revisto. Tudo pode ser reinterpretado. Todo contrato pode ser aberto novamente. Até mesmo uma homologação de dispensa de empregado feita em um sindicato, com assistência de advogado do sindicato, é uma pantomima, uma brincadeira para perder tempo de todo mundo, pois o ex-empregado depois vai à justiça e reclama um monte de fatos, causando mais despesa e perda de tempo. Isso faz com que aquele belo conjunto de leis seja algo de mentirinha. E não tem como esconder isso debaixo do tapete. O Brasil se internacionalizou demais para achar que o gringo que vem para cá não sabe das coisas. A internet existe. Todo mundo sabe que o Brasil tem instituições disfuncionais que geram incerteza jurídica. Passou da hora de assumir isso, encarar com seriedade esse desafio e simplificar o jeito de fazer negócio e dar validade aos atos jurídicos. A indústria do litígio, de complicar para vender facilidades, precisa ser combatida em todos os níveis e setores. A palavra de ordem deve ser: se continuar tão complicado, vamos continuar correndo atrás do próprio rabo.

Qual a política de incentivo e de segurança jurídica, países como o Canadá e EUA oferecem para investidores e empresas?

Custa caro fazer coisa errada nesses países. E quem faz errado faz uma vez só. Não terá outra chance. O Brasil premia quem faz errado. Quem cria falência fraudulenta, esvaziando o patrimônio, colocando em nome de laranjas, tem enorme sucesso no Brasil, pois a Justiça é lenta e os credores são descrentes. O incrível é que em países em que o sistema funciona e contratos são realmente respeitados, com respostas rápidas da justiça se alguém resolve não honrar compromissos, os custos das operações caem. No Brasil, em vista da insegurança, todo mundo coloca o preço nas alturas, pois sabe que se tiver problema vai perder seu dinheiro. Todo mundo agindo assim gera preços fictícios, o tal custo Brasil, que é a idiotice de achar que com preços mais altos dá para compensar a ineficiência e a incerteza. Canadá e EUA não são países perfeitos, mas a impunidade é rara e os credores sabem que tem o sistema ao seu lado, pois o cidadão reconhece que ter um regime jurídico eficiente barateia sua vida e gera prosperidade duradoura.

  • O índice é calculado com base em uma pesquisa feita com 500 executivos seniores das principais corporações do mundo sobre a probabilidade de as empresas entrevistadas investirem diretamente naquele determinado País nos próximos três anos. (fonte: consultoria empresarial norte-americana A.T. Kearney) Portal G1