Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou ontem que o governo vai trabalhar por mudanças no parecer da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara que envolvam pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e referentes a forças policiais vinculadas à União.

Em entrevista após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro, ministros e outras lideranças no Palácio do Planalto, Joice adiantou que o governo, agora, deverá trabalhar pela manutenção do pagamento integral de pensão por mortes de policiais – ponto alterado no texto enviado ao Congresso.

O anúncio das mudanças, afirmou, deverá ser feito pelo porta-voz da Presidência da República até hoje.

A líder, contudo, chamou de “pequenas mudanças” que causam impacto negativo e disse que no “estica e puxa” das contas que está sendo feito pelo Executivo – comandado pelo secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho – o governo trabalha para alcançar a economia original que pretendia com a reforma, de R$ 1,1 trilhão em dez anos.

Sem dar detalhes, Joice afirmou que a economia que o governo poderá ter com a medida provisória de combate às fraudes no INSS – sancionada pelo presidente na semana passada – poderá chegar a R$ 200 bilhões. Esse número difere do originalmente apresentado pelo governo, uma economia de R$ 100 bilhões no mesmo período.

“Já houve o acréscimo de alguns bilhões de reais, estamos perto de R$ 1 trilhão”, disse Joice.

A líder afirmou que o governo vai trabalhar para garantir a votação na comissão esta semana e no plenário, na próxima. Ela disse que quer sempre garantir uma margem de uma semana de votação da proposta antes do início do recesso.

“Estamos contando terminar tudo uma semana antes do recesso”, afirmou.

Joice disse ainda que não vai cravar o número de votos que o governo terá para votar a reforma, mas avaliou que, com as mudanças, deverá ter pelo menos de 10% a 15% do que se esperava. A proposta de emenda à comissão da reforma, para ser aprovada em plenário, tem de ter pelo menos 308 dos 513 votos em dois turnos de votação.

Agências – De acordo com Joice Hasselmann, o presidente Jair Bolsonaro poderá vetar o projeto que restringe indicações políticas em agências reguladoras. Para a líder, a proposta – que foi motivo de crítica do presidente ao Congresso no sábado “em si não é ruim”, mas Bolsonaro tem o direito de vetar como presidente.

“Pode não ser perfeito, mas ele cria ali alguns critérios de seleção, faz uma peneirada antes da composição da lista tríplice antes do presidente escolher. Mas é um direito do presidente vetar. Se ele vetar, vamos trabalhar para manter o veto”, afirmou ela, em entrevista na saída de uma reunião com Bolsonaro, ministros e líderes partidários.

No fim de semana, Bolsonaro sugeriu que o Parlamento estaria tentando transformá-lo em “rainha da Inglaterra” ao aprovar projeto que limita as indicações políticas para agências reguladoras.

Mais cedo ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Congresso não tem a intenção de reduzir as atribuições do presidente.

“Ninguém está querendo suprimir o papel do presidente da República, nem as suas prerrogativas. Até porque tem muitos projetos que nós dependemos do Poder Executivo”, afirmou.

A líder do governo minimizou a contenda de declarações públicas entre Bolsonaro e Maia. “Sensação que dá é que uma brisa vira pneumonia”, disse.

Moro – A líder do governo no Congresso afirmou também na entrevista que considera “dispensável” uma nova ida do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao Congresso, desta vez na Câmara, para prestar esclarecimentos sobre supostas trocas de mensagens com procuradores da Lava Jato enquanto era o principal juiz da operação.

Moro adiou participação em audiência na Câmara prevista para quarta-feira (26) em decorrência de viagem oficial aos EUA, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública ontem.

“Sinceramente é dispensável”, afirmou Joice, ao ressalvar que é uma decisão do Parlamento e que o ministro irá cumprir, caso tenha mesmo de comparecer. Para ela, uma nova audiência vai ser “mais do mesmo”.

A líder defendeu que se consiga apaziguar um pouco o caso envolvendo Moro, e que qualquer tentativa de convocação para ele ir à Câmara – que passou a ser defendida pela oposição após a recusa de comparecer esta semana – seja transformada em convite. (Reuters)