Belo Horizonte já está defasada quanto ao número de antenas para garantir a qualidade do serviço 4G na região - Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A apresentação de 5G realizada na semana passada em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, pelo grupo de pesquisas formado pelo Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), TIM e Ericsson acendeu a esperança de um futuro promissor no campo e nas cidades permitindo que a Internet das Coisas (IoT) revolucione áreas tão importantes como saúde, educação, segurança e modifique radicalmente as operações industriais.

A novidade, porém, pode esbarrar na famosa burocracia brasileira. Belo Horizonte, capital do Estado que promete exportar tecnologia de quinta geração para todo o mundo, ostenta uma posição pouco honrosa no ranking “Cidades Amigas da Internet 2019”, realizado pela consultoria Teleco, figurando na 97ª posição.

O trabalho tem como objetivo identificar, dentre os 100 maiores municípios brasileiros, aqueles que mais estimulam a oferta de serviços de telecomunicações no Brasil, por meio da elaboração de políticas e ações públicas que incentivem e facilitem a instalação de infraestrutura necessária à expansão destes serviços. Para a composição do ranking são avaliadas as restrições, burocracia, prazo e onerosidade para a implantação de Estações Radio Base (ERBs) e Redes (subterrâneas ou aéreas).

De acordo com o diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Ricardo Dieckmann, a cidade já está defasada quanto ao número de antenas para garantir a qualidade do serviço 4G e quando a nova tecnologia chegar – possivelmente já no fim de 2020 – esse problema se tornará crônico, já que será necessário cinco vezes mais equipamentos.

“O licenciamento em Belo Horizonte é um dos mais difíceis. A legislação trata o investimento de forma agressiva. Algumas exigências infundadas, sem respaldo científico e outras que extrapolam a competência do município. Esse atraso é para a cidade e o cidadão. As grandes cidades precisam de tecnologia para ser geridas. Para implementar a tecnologia é preciso de uma infraestrutura robusta com capacidade e cobertura em toda a cidade através de antenas e fibra ótica”, explica Dieckmann.

Para o CTIO da TIM Brasil, Leonardo Capdeville, a legislação ainda se prende a detalhes de um mundo analógico, em que as antenas eram estruturas gigantescas. A empresa se propõe a instalar 200 biosites na cidade em seis meses caso a lei seja alterada na Capital, o que significa 50% a mais do total de antenas instaladas sob a sua responsabilidade.

“É praticamente impossível fazer uma nova antena em Belo Horizonte. Queremos investir, temos equipamentos parados, mas para isso a cidade precisa se modernizar. Hoje não temos mais aquelas torres horrendas, mas um biosite, que é um poste convencional que tem ali dentro os equipamentos.

“Tem duas cidades assim no Brasil hoje: São Paulo e Belo Horizonte. A diferença é que em São Paulo já conseguimos abrir um diálogo e um novo projeto já está em tramitação na Câmara dos Vereadores”, afirma Capdeville.

Legalidade – Dados internacionais apontam que cada real investido em telecomunicações renda R$ 1,30 para a cidade. Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) respondeu às críticas:

“A Lei 8.201/01 é empregada pela SMMA desde o ano de 2001, quando foi sancionada. Deste período para cá, ainda que não tenha havido modificação da lei, outros instrumentos foram utilizados (decretos, deliberações normativas, portarias, etc.) de forma a esclarecer, disciplinar e modernizar a sua aplicação. Quando foi sancionada não existiam, por exemplo, propostas de implantação de minicélulas com a substituição de poste de iluminação pública. Essa substituição foi tratada na DN 83/16, que permitiu não só a substituição de poste como também a utilização de mobiliário urbano de grande porte para a instalação de ERBs (Estação Rádio Base).

Outra questão importante de ser mencionada foi a época da Copa do Mundo, em 2014. Naquele ano, todas as empresas que solicitaram licenciamento ambiental foram atendidas a tempo pela SMMA, podendo realizar as instalações necessárias das redes 4G, para o atendimento àquela demanda. Verifica-se que, ainda que a lei já exista há quase 20 anos o que demonstra que é uma lei madura e que as empresas já conhecem suas exigências.

Pode-se dizer que poucos casos de indeferimento, exclusivamente por conta desta lei, foram efetivamente ratificados pela Câmara de Licenciamento de Antenas de Telecomunicações (Camatel), órgão deliberativo para as questões de ERBs. O ‘passivo’ (ERBs sem licença) existente hoje é, em sua maioria, daquelas estruturas instaladas antes da entrada em vigor da Lei 8.201/01. Ainda que a SMMA tenha procurado as empresas para o diálogo, visando resolver essas pendências, algumas não atenderam a convocação, mantendo suas ERBs sem o respectivo licenciamento. Outras, por sua vez, diligentemente, adequaram suas redes de forma a atender a legislação sem, contudo, prejudicar as áreas de cobertura e seus usuários. A SMMA informa ainda que sempre foi aberta ao diálogo e que já se reuniu diversas vezes com as empresas e com o Sinditelebrasil”.

Outras oito cidades mineiras aparecem no ranking: Uberlândia, no triângulo em 2º lugar; Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH (8º); Juiz de Fora, Zona da Mata (27º); Uberaba, Triângulo (32º); Contagem (38º) e Betim (59º), RMBH; Governador Valadares, Vale do Rio Doce (84º); e Montes Claros, Norte de Minas (87º).

Discussão – No dia 3 de outubro, o Sinditelebrasil em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), promove o Fórum “Cidades Inteligentes, IoT e Conectividade: Perspectivas e desafios”, na sede da Federação, no bairro Santa Efigênia (região Leste). O evento pretende debater conceitos e soluções tecnológicas com o objetivo de criar um ambiente digital que favoreça a modernização da gestão pública, o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico, além da prestação de serviços aos cidadãos em diversas áreas.

A edição BH do Fórum reunirá especialistas, representantes do governo, agência reguladora e academia. Também serão apresentados cases de inovação e de sucesso na modernização da legislação municipal sobre o tema, além da apresentação dos Rankings de Cidades Amigas da Internet e de Serviços de Cidades Inteligentes. Especialistas apresentarão os baixos impactos da radiação emitida pelas antenas e discutirão a importância da celeridade no licenciamento de novas estações rádio-base (ERBs) para suportar as crescentes demandas da sociedade pelos serviços, principalmente banda larga móvel.