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22 de May de 2017
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Economia

Criação dos Fundos Imobiliários é suspensa pelo Tribunal de Justiça

Bloco de oposição recorreu à Justiça solicitando interrupção imediata do projeto
A proposta estabelece a criação de seis fundos, mas o foco do bloco de oposição são exatamente os dois que envolvem a negociação de imóveis/Alisson J. Silva
O bloco Verdade e Coerência entrou com um mandado de segurança no TJMG solicitando uma liminar para suspender a tramitação da proposta na ALMG. Na decisão, o desembargador Edilson Fernandes reconhece a falta de informações e de identificação de parte dos imóveis que comporiam os fundos, o que, portanto, impediria a apreciação da matéria pelo Legislativo. O principal argumento da oposição é que o Projeto de Lei 4.135/2017 não deixa claro quais são os mais de 6 mil imóveis que ficariam à disposição do governo para venda ou hipoteca. Foi questionada também a legalidade do recebimento da matéria pela Mesa da Assembleia. O governador Fernando Pimentel encaminhou o projeto para apreciação em 30 de março com o objetivo de ampliar a captação de recursos e estimular investimentos em Minas.

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