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São Paulo – A Polícia Federal realizou na sexta-feira (23) uma nova fase da Operação Lava Jato, cumprindo mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao BTG Pactual e seu fundador André Esteves, e à ex-presidente da Petrobras Maria das Graças Foster. A investigação é baseada em depoimentos do ex-ministro Antonio Palocci no âmbito de sua delação premiada, afirmou o Ministério Público Federal.

Foram cumpridos 12 mandados em São Paulo e no Rio de Janeiro na operação batizada de Pentiti, que significa “arrependidos”, numa referência a termo empregado na Itália para designar pessoas que integraram organizações criminosas e, após suas prisões, decidiram colaborar com as autoridades, segundo a Polícia Federal.

“Uma das linhas investigativas diz respeito a possíveis ilícitos envolvendo a venda pela Petrobras ao BTG Pactual de ativos na África”, disse o MPF.

“A partir de análise de documentos apreendidos em fase anterior da Operação Lava Jato, identificaram-se indícios de que os ativos foram vendidos em valor substancialmente inferior àquele que havia sido avaliado por instituições financeiras de renome no início do processo de venda”, adicionou.

De acordo com o MPF, os ativos africanos da estatal haviam sido avaliados em entre US$ 5,6 bilhões e US$ 8,4 bilhões, mas o equivalente a 50% desses ativos foram vendidos ao BTG Pactual por US$ 1,5 bilhão em 2013.

Os investigadores afirmam ter encontrado indícios de irregularidades como acesso pelo BTG a informações sigilosas e a possível restrição de concorrência para favorecer o banco. Para a PF, o prejuízo aos cofres públicos foi, na época, de ao menos US$ 1,5 bilhão, o equivalente hoje a R$ 6 bilhões.

No ano passado, a Petrobras vendeu sua participação nos outros 50% na joint venture holandesa Petrobras Oil & Gas (PO&GBV), que detém ativos na Nigéria, por um valor total de até US$ 1,53 bilhão.

A decisão judicial da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por autorizar as operações, mostrou ainda que o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, dono do grupo automotivo Caoa, também foi alvo da operação.

Pré-sal – Em outra frente de investigação, o MPF disse que Palocci afirmou que Esteves teria acertado com o também ex-ministro Guido Mantega o repasse de 15 milhões de reais para que o BTG fosse favorecido em projetos de sondas da Petrobras no pré-sal.

Atualmente, o BTG faz parte do grupo de investidores institucionais, incluindo fundos de investimentos de bancos e gestoras independentes, com ação aberta na Câmara de Arbitragem do Mercado da bolsa B3 em razão de perdas com os investimentos na Sete Brasil, criada no fim de 2010 como parte de planos multibilionários concebidos para explorar o petróleo do pré-sal.

Além disso, emails do ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e depoimentos dados por Palocci indicam que Graça Foster saberia do esquema de corrupção na Petrobras e não teria adotado medidas para combatê-lo.

Graça Foster presidiu a estatal de 2012 a 2015, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Palocci foi ministro da Fazenda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e comandou a Casa Civil sob Dilma. Mantega foi titular da Fazenda nos governos Lula e Dilma.

“Esta é mais uma investigação relativa a possíveis crimes que têm relação com instituições financeiras. Já houve denúncias apontando crimes relacionados a funcionários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Paulista e corretoras. A força-tarefa de procuradores e a Polícia Federal têm explorado todas as linhas investigativas na sua esfera de atribuição”, disse o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no MPF, Deltan Dallagnol, de acordo com a nota.

Em comunicado, o BTG Pactual confirmou que seus escritórios no Rio de Janeiro e em São Paulo foram alvos de operações de busca e apreensão pela Polícia Federal e disse que está colaborando com as investigações para que tudo seja esclarecido o mais rápido possível. E reforça que o banco estava operando normalmente.

Também esclareceu que “os fatos da referida busca e apreensão foram objeto da investigação independente conduzida por um comitê especial liderado pelo escritório de advocacia externo Quinn Emanuel Urqhart & Sullivan LLP, cuja conclusão indicou não existir indícios para concluir que as alegações de prática de atos ilícitos sejam críveis, fidedignas ou fundamentadas em provas concretas”.

O advogado Tracy Reinaldet, que representa Palocci, disse que a nova fase da Lava Jato mostra o compromisso do ex-ministro em colaborar com as autoridades. “A operação deflagrada na data de hoje demonstra a seriedade e a efetividade do procedimento de colaboração realizado por Antonio Palocci, o qual continuará cooperando de modo amplo e efetivo com a Justiça”, disse. (Reuters)

OAB critica ação em casa de Batochio

São Paulo – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota na sexta-feira (23) classificando como “execrável” o pedido da Polícia Federal para realizar buscas e apreensões no atual escritório e na casa do advogado José Roberto Batochio. Ele advoga, entre outros, para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já foi defensor do próprio Antonio Palocci.

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou de forma contrária e a Justiça indeferiu o pedido. A autorização foi concedida apenas para que os policiais recolhessem material do edifício em que funcionava o antigo escritório do defensor.

Segundo o documento, assinado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, a tentativa da PF é uma “execrável demonstração de que o abuso, nos dias que correm, não conhecem mesmo quaisquer limites”.

“É passada a hora de haver, para violências como estas, a necessária e devida repressão, mostrando-se necessária e urgente a sanção a lei de abuso de autoridade aprovada pelo Congresso Nacional”, afirma ainda Santa Cruz.

O pedido de busca e apreensão foi feito à Justiça com a justificativa de que a Odebrecht, segundo a PF, teria realizado duas entregas de valores em espécie em um antigo escritório do advogado, no valor de R$ 1 milhão.

Os recursos teriam servido para pagar honorários a Batochio. E também seriam destinados a outro cliente do defensor, Brranislav Kontic, que recolheria recursos para a manutenção do Instituto Lula.

As informações integram a delação do ex-ministro Antonio Palocci e estão ainda registradas em documentos apreendidos na empreiteira.

O Ministério Público Federal defendeu o indeferimento dos pedidos com o argumento de que a análise de documentos do escritório de Batochio poderia esbarrar na “garantia de sigilo entre cliente e advogado”.

Em sua decisão, a juíza Gabriela Hardt acolheu em parte a manifestação do MPF. Ela afirmou que “é sempre polêmica a expedição de mandado de busca e apreensão em escritórios de advocacia, justamente em razão do sigilo existente entre clientes e advogados”.

Gabriela Hardt optou por deferir parcialmente o pedido e concedeu o mandado de busca e apreensão somente para o edifício do antigo escritório de Batochio com a finalidade de apreender registros físicos ou eletrônicos dos acessos de pessoas e veículos ao prédio. (Folhapress)