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Decreto vai regulamentar pontos de reforma

Brasília - O presidente Michel Temer decidiu editar decreto para regulamentar pontos da reforma trabalhista. A decisão foi tomada após o Congresso Nacional não votar a medida provisória (MP) que alterava pontos polêmicos da reforma. A MP perde a validade nesta segunda-feira. Segundo a Casa Civil, a área técnica do governo analisa os pontos que poderão ser regulamentados por decreto e, por isso, ainda não há...
21/04/2018
Abertura de empresas registra crescimento de 12,8% em Minas Gerais
MEIs foram responsáveis por 34,2% do total de constituições
21/04/2018
Frente de entidades defende a aprovação do Cadastro Positivo
Brasília - A economia brasileira deverá ter uma injeção de pelo menos R$ 1,1 trilhão com o Cadastro Positivo, uma lista pública com dados de quem tem...
21/04/2018
DPDC instaura processos administrativos contra Oi Móvel, Sky Brasil e Decolar.Com
Brasília - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça,...
20/04/2018
Multa poderá ser convertida em serviços
Governo de Minas permitirá ao infrator destinar recursos de penalidade para projetos de preservação
20/04/2018
PEA deve ser entregue até o dia 24
O prazo final para os empreendimentos, que têm processos de licenciamento ambiental em análise no Estado, apresentarem o Programa de Educação Ambiental (PEA) para o...
19/04/2018
Tabela do IRPF está defasada em 22,16%
Última correção foi em 2015, com reajuste diferenciado por faixas de rendimento, de 5,6% em média
19/04/2018
Venda de imóvel para quitar financiamento é isenta
Brasília - A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital resultante da venda de imóvel...
19/04/2018
IPVA para servidores vence hoje
Vence hoje o prazo para os servidores públicos do Executivo estadual - ativos, inativos e pensionistas - quitarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018 e o...
19/04/2018
MEI deve entregar a DASN até 31 de maio
Em 2017, mais da metade dos microempreendedores individuais (MEIs) mineiros não entregaram a Declaração do Anual de Faturamento (DASN/Simei). Dos 729 mil formalizados, 49%...
18/04/2018
STF julgará quebra de sigilo fiscal
TRF-3 anulou ação penal diante do compartilhamento de dados entre Fisco e MP
18/04/2018
Credores têm prazo em dobro para recursos
Brasília - Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a natureza de litisconsórcio à posição ocupada...
18/04/2018
Pente-fino pode economizar R$ 15,7 bi
Brasília - O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, disse que o cruzamento de bases de dados do governo e perícias que deixaram de ser realizadas geraram o...
18/04/2018
Abrati contesta multas impostas pela ANTT
Brasília - A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.906 no...
17/04/2018
Decreto amplia liberação do FGTS
Recursos do fundo poderão ser sacados agora para a compra de órteses e próteses

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