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Veto de Temer contra Refis para MPEs deve ser derrubado

Medida anunciada por Eunício e Jucá está prevista para 6 de março
Brasília - O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), disse ontem que vai trabalhar para derrubar o veto integral do presidente Michel Temer contra o projeto que instituía o programa de refinanciamento para micro e pequenas empresas - o Refis das micro e pequenas empresas. A proposta foi aprovada por Câmara e Senado, mas acabou tendo seu texto vetado na íntegra, por decisão do Palácio do Planalto. A justificativa...
21/02/2018
Correios renegociarão com clientes que respondem a processos judiciais
São Paulo -  Os Correios vão receber propostas de renegociação de dívidas de clientes que respondem a processos judiciais abertos pela estatal até o...
21/02/2018
Execução após 2ª instância chega ao Plenário
Brasília - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem enviar ao plenário da Corte dois habeas corpus que tratam da constitucionalidade da execução...
21/02/2018
Ministério inclui 19 atividades na Classificação Brasileira de Ocupações
O Ministério do Trabalho atualizou, na última segunda-feira (19), a lista da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Foram incluídas 19 novas...
20/02/2018
Benefícios custaram R$ 211 mi em dezembro
Indenizações começaram em 1992, com a Parcela Autônoma de Equivalência, para nivelar salários aos dos deputados
20/02/2018
Núcleo identifica e combate fraudes em ações judiciais
Centenas de milhões de processos estão ativos no País. Em Minas, a cifra se aproxima dos 6 milhões. Na maioria deles, há direitos em conflito. Nem todas essas...
20/02/2018
Entidades defendem pagamento retroativo
São Paulo - Tribunais e associações de juízes estaduais e federais defendem a legalidade dos pagamentos retroativos à categoria - de fato, todos foram...
17/02/2018
Brasil tem projeto para acolher venezuelanos
Medida Provisória 820/2018 prevê assistência emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade
17/02/2018
Receita simplifica despacho aduaneiro
Brasília - A Receita Federal publicou na última quinta-feira, 15, no Diário Oficial da União, instrução normativa que simplifica os procedimentos de...
16/02/2018
Autuações são recorde, somando R$ 204,99 bi
Crédito tributário de 2017 é o maior desde 1968, mas 97,21% do valor ainda está em fase de cobrança
16/02/2018
STF homologa acordo entre poupadores e bancos
Brasília - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou ontem o acordo firmado entre poupadores e bancos para compensar perdas com expurgos...
16/02/2018
Perdão de dívidas deve ser evitado
Brasília - O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, disse ontem que o perdão de dívidas e a lentidão nos...
16/02/2018
Operação Lava Jato será um dos focos em 2018
Brasília - A Receita Federal espera que as autuações em 2018 cheguem a R$ 149,99 bilhões. A expectativa é maior do que o estimado para 2017, R$ 143,43...
15/02/2018
Receita paga lote residual de restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal irá restituir hoje (15) mais de R$ 210 milhões para 102.361 contribuintes referentes ao Imposto de Renda de 2008 a 2017. Os valores serão corrigidos pela...
10/02/2018
Cade condenou 12 casos de combustíveis
Órgão antitruste investiga oito suspeitas de práticas ilícitas envolvendo postos e empresas de gás

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Plano Rota 2030 será anunciado neste mês
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