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Indenização por extravio

Uma empresa de ônibus terá que indenizar um programador de computadores, por danos morais, no valor de R$ 3 mil, e por danos materiais, em R$ 764,34, pelo extravio de sua bagagem, quando viajava de Itajubá, Sul de Minas, para o Rio de Janeiro. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença do juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Itajubá, Luiz Gonzaga Camargo. As duas partes recorreram ao Tribunal de Justiça, mas a turma...
15/08/2007
Patrimônio de sócios
Pelo entendimento da 1ª Turma do TRT de Minas, decretada a falência de empresa condenada em ação trabalhista, a execução pode atingir diretamente o patrimônio dos sócios, pela aplicação...
14/08/2007
Supersimples tem nova data
Prazo para a adesão de empresas foi adiado de amanhã para o próximo dia 20 O governo adiou de amanhã para 20 de agosto a entrada em vigor do Simples Nacional. Um dos motivos para o...
14/08/2007
Pedida a prisão dos donos da Petroforte
Desvios feitos pela distribuidora de combustíveis estão calculados em mais de R$ 600 milhões São paulo - A Justiça aceitou uma denúncia do Ministério Público de São Paulo contra...
14/08/2007
ICMS: crédito gera desestímulo
Brasília - O senador Adelmir Santana fez na sexta-feira, da tribuna do Senado Federal, um veemente apelo aos governos estaduais para que "todos busquem uma adequação, por decretos ou através...
11/08/2007
Mais de 3 milhões de empresas estão no Supersimples
Mudanças tornaram novo regime mais atrativo . Brasília - Mais de 3 milhões de micro e pequenas empresas aderiram ao Simples Nacional até a última quinta-feira. De acordo com o...
10/08/2007
Contribuições ao Sesc/Senac
Decisão do STJ manteve obrigatoriedade para as empresas prestadoras de serviços . Brasília - As empresas prestadoras de serviços continuam obrigadas a contribuir para o Serviço...
10/08/2007
TJMG no processo eletrônico
Semana da Tecnologia se encerra com resultados considerados positivos . Foi dada a largada para a corrida do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rumo à era digital. Na Semana da...
09/08/2007
'Erros' no Supersimples não foram corrigidos
Senado não corrigiu impedimento à transferência de créditos fiscais As distorções da Lei Complementar 123/06, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que criou o Simples Nacional...
09/08/2007
A bailarina e a Justiça
"Bailarina inconstante e volúvel, a Justiça troca de par no decorrer do jogo das contradições da história. Ora a vemos bailar com os poderosos, ora com os fracos, ora com os grandes...
09/08/2007
MPEs: 97,5% das empresas formais entre 2001 a 2005
Brasília - Uma pesquisa inédita do Sebrae dá nova dimensão ao peso das micro e pequenas empresas na formação do mercado de trabalho brasileiro. Pelo levantamento, essas duas categorias...
08/08/2007
Jucemg investe em segurança
Certidões e selos de autenticação passarão agora a ser impressos em papel-moeda . A partir da próxima segunda-feira, as certidões e selos de autenticações emitidos pela Junta...
08/08/2007
Decisão do STF já afeta auditorias no BC
Limites a pedidos de quebra de sigilo estão prejudicando andamento de processos de investigação. Brasília - A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar...
08/08/2007
Notas sobre o poder disciplinar do empregador
O empregado, enquanto aquele que presta serviços de maneira subordinada, está submetido ao poder de direção do empregador. Esse poder de direção consiste na prerrogativa de o empregador...
08/08/2007
Compulsório sobre energia
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, no dia 22 de agosto, a discussão sobre os créditos referentes a empréstimo compulsório sobre energia elétrica. O ministro...

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