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Imposto indevido pode ser recuperado

O ministro Gurgel de Faria indeferiu recurso da Fazenda
A falta de conhecimento a respeito do sistema tributário brasileiro faz milhares de empreendedores colaborarem com o aumento do saldo positivo da arrecadação do Fisco. Isso porque muitas micro e pequenas empresas (MPEs) desconhecem essa possibilidade de ter a recuperação de impostos no regime tributário do Simples Nacional. Entretanto, o processo para reaver o pagamento de alguns tributos exige conhecimento técnico e inclusive sobre o...
07/07/2018
AGENDA TRIBUTÁRIA ESTADUAL
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente,...
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Adesão ao Refis termina no dia 9
MEIs e MPEs devem pagar 5% do total das dívidas tributárias em 5 meses seguidos
06/07/2018
Senado deve votar readmissão de empresa excluída no dia 11
Brasília - O projeto de lei que permite a readmissão dos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em...
06/07/2018
Protesto é alternativa para microempreendedor individual
O microempreendedor individual (MEI) é o tipo de empresa que mais cresce no Brasil. Como atuam em uma faixa limitada de receita, com faturamento anual máximo de R$ 81 mil, o...
06/07/2018
Receita Federal vai liberar lote de R$ 5 bilhões
Brasília - A partir das 9 horas da próxima segunda-feira (9), estará disponível para consulta o segundo lote de restituição do Imposto sobre a...
06/07/2018
Usina de cana no Triângulo é autuada por irregularidades
O grupo de força-tarefa da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRT-MG), formado por auditores-fiscais que atuam nas áreas de legislação...
05/07/2018
Executivos da GE e Philips são presos pela PF e MPF
Fraudes em licitações de equipamentos médicos são desvendadas
05/07/2018
AGENDA TRIBUTÁRIA ESTADUAL
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente,...
04/07/2018
Adesão ao eSocial entra em vigor
Mais de 500 mil MPEs terão de utilizar o sistema em Minas a partir deste mês
04/07/2018
Informações devem ter menos erros
Criado pelo governo federal para desburocratizar os processos do departamento de recursos humanos das empresas e diminuir os erros das informações, o Sistema de...
04/07/2018
Reforma trabalhista não aumenta oferta de empregos
Brasília - Entidades avaliaram que o emprego não cresceu e se precarizou com a reforma trabalhista, em seminário realizado ontem na Câmara dos Deputados. Promovido pela...
03/07/2018
Reoneração da folha é regulamentada
Apenas 17 atividades produtivas do País permanecerão com o benefício da desoneração até 2020
03/07/2018
LER e distúrbios osteomusculares afastam 22 mil
Dados preliminares do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indicam que ao menos 22.029 trabalhadores precisaram ficar mais de 15 dias de suas atividades em 2017 por causa de algum tipo de...
30/06/2018
STF mantém extinção da contribuição obrigatória
Imposto sindical é facultativo

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