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Pequenas empresas têm dificuldades para adequação ao eSocial

A entrega do eSocial para as empresas com receita abaixo de R$ 78 milhões em 2016 foi iniciada em julho. No entanto, os negócios que faturaram até R$ 4,8 milhões naquele ano e os microempreendedores individuais (MEIs) tiveram sua obrigatoriedade estendida para novembro, apesar do sistema já estar disponível para eles. Em operação desde janeiro desse ano para as grandes empresas, cerca de 97% dos negócios deste porte já...
07/08/2018
Recuperação judicial não gera inabilitação
Brasília - As empresas submetidas a processos de recuperação judicial podem participar de licitação, desde que demonstrem, na fase de habilitação,...
07/08/2018
Protesto de dívida é agilizado em MG
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04/08/2018
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Recursos serão usados para pagamento da dívida pública
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Portal criado em parceria entre o Sebrae e a Receita simplifica registro de empresa
Brasília - Entrou em operação na última segunda-feira (30) o novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização...
04/08/2018
Projeto amplia recuperação judicial
Brasília - A possibilidade de qualquer pessoa não contemplada pela Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005) poder apresentar plano de recuperação judicial visando...
04/08/2018
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Fux critica engessamento do Judiciário
Alegação é de que projeto que proíbe ministros de suspender leis em decisões individuais pode representar abuso
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TJMG cria na Capital Posto de Atendimento Pré-Processual Imobiliário
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, e a 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer, assinaram na última...
03/08/2018
Pedidos de falências por empresas recuam 22,5%
São Paulo - Os pedidos de falências por empresas tiveram queda de 22,5% no acumulado dos últimos 12 meses até julho, na comparação com o período...
03/08/2018
Na pauta, arquivamento sem pedido da PGR
Brasília - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve discutir os arquivamentos de inquéritos que tramitam na Corte sem que haja pedido prévio da...
02/08/2018
Taxação de fundos deve ser alvo de ações
Retroatividade da cobrança, prevista em projeto de lei, é considerada inconstitucional por advogados
02/08/2018
Receita insiste na revisão de benefícios
Brasília - O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, voltou a destacar ontem a grande quantidade de desonerações fiscais concedidas no Brasil. Segundo ele,...
02/08/2018
Conciliação prévia não é obrigatória, decide o STF
Brasília - Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve um entendimento de 2009 da Corte que determinou que demandas trabalhistas podem ser...
01/08/2018
Governo insiste em taxar fundos exclusivos
Equipe econômica prevê arrecadação de R$ 10,720 bilhões com novo projeto enviado ao Congresso

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