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Adesão ao Refis será aceita até 9 de julho

Instrução normativa da Receita Federal regulamenta programa para micro e pequenas empresas
Brasília - A Receita Federal do Brasil editou no dia 30 de maio a instrução normativa que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Com isso, as dívidas apuradas na forma do Simples Nacional ou do Simei, vencidas até 29 de dezembro de 2017, podem ser renegociadas em condições especiais. A adesão ao Refis...
06/06/2018
OIT analisa reforma trabalhista do Brasil
Brasília - O Comitê de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça), decide amanhã se aceita as...
06/06/2018
ANS determina liquidação extrajudical de administradora
Brasília - Uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada ontem no “Diário Oficial da União (DOU)”, estabelece...
06/06/2018
Suspeita de violações de direito é criticada
Brasília - O vice-presidente para a América Latina da Organização Internacional dos Empregadores (OIE) e presidente do Conselho de Relações do Trabalho da...
05/06/2018
Reforma trabalhista não viola convenções da OIT, diz o presidente da CNI
Lei atualizada limita negociação, argumenta a entidade
05/06/2018
Ministro afirma que Brasil busca igualdade no mercado
“O Brasil cumpre as convenções da Organização InternacionaI do Trabalho (OIT) e mantém firme seu compromisso com a promoção da igualdade de...
05/06/2018
Agenda Tributária Estadual 05/06 | SAGE
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente,...
31/05/2018
PIS/Pasep pode movimentar R$ 39,5 bi
Com aprovação de projeto pelo Senado, saque de cotas será liberado a todos os titulares até 29 de junho
31/05/2018
Fachin avalia cautelar contra o fim da contribuição sindical obrigatória
Brasília - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em despacho na quarta-feira (30), que, se o plenário não julgar ação contra o fim...
31/05/2018
Agenda Tributária Estadual 31/05 | SAGE
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente,...
30/05/2018
CNTC questiona contrato intermitente
Em ação direta de inconstitucionalidade no Supremo, entidade aponta "precarização do emprego"
30/05/2018
Reforma reduz demanda na Justiça
O ingresso de ações na Justiça do Trabalho caiu 50% desde a entrada em vigor da nova lei em novembro do ano passado, disse ontem José Pastore, sociólogo e...
28/05/2018
Crise aumenta demanda por qualificação de fiscais municipais
O volume de tributos que os municípios deixam de arrecadar por falta de preparação do corpo fiscal é “inacreditável”. A avaliação...
28/05/2018
Projeto das duplicatas eletrônicas é prioridade na Câmara
O projeto de lei que trata das duplicatas eletrônicas segue como uma das prioridades de aprovação do governo e pode ser votado ainda neste semestre. Ao menos essa é a...
28/05/2018
Analistas tributários voltam a paralisar as atividades da Receita
Os analistas tributários da Receita Federal do Brasil iniciaram nesta segunda-feira uma nova paralisação de cinco dias de paralisação, programada até...

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