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STF remarca julgamento de ação sobre honorários

São Paulo - Bastante aguardado por advogados trabalhistas, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, que questiona dispositivos da reforma trabalhista sobre a gratuidade na Justiça do Trabalho e o pagamento de honorários periciais e de sucumbência, estava previsto para ocorrer na última quinta-feira. No entanto, a análise sequer teve início, já que a...
05/05/2018
Entidades alertam para insegurança jurídica
Na Câmara dos Deputados, a discussão sobre a substituição da Lei 8.666/93 continua. Em audiência pública realizada no último dia 24 pela...
05/05/2018
Adequação de súmulas é desafio para o TST
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04/05/2018
Rede de doleiros movimentou US$ 1,6 bilhão desde 2007
Mandados de prisão foram cumpridos no Brasil e no Uruguai
04/05/2018
Entidades de juízes pedem volta do adicional por tempo de serviço
Brasília - A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) anunciaram, na...
04/05/2018
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03/05/2018
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03/05/2018
Entrega da declaração do IR sobe 1,6%
Brasília – O contribuinte que perdeu o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física poderá fazê-lo com multa de 1% do imposto...
03/05/2018
Mudanças no Simples devem ser avaliadas
Por mais que as mudanças no Simples Nacional para 2018 sejam produto de uma lei publicada lá atrás em 2016, muitos contribuintes foram pegos de surpresa com as novas...
28/04/2018
IPTU incide sobre empresa privada que ocupa imóvel público
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28/04/2018
Projeto prevê cancelamento do CNPJ
Brasília - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7946/17, do...
28/04/2018
Agenda Tributária Estadual 28/04
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente,...
27/04/2018
Entidades propõem redução da desigualdade tributária
Projeto da Anfip e Fenafisco prevê aumento de imposto sobre renda
27/04/2018
PF deflagra 2 operações no Rio contra fraudes de R$ 26 milhões no INSS
Rio de Janeiro - A Polícia Federal deflagrou ontem duas operações no Estado do Rio de Janeiro contra fraudes em mais de 140 benefícios do Instituto Nacional do Seguro...
27/04/2018
Agenda Tributária Estadual 27/04
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente,...

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