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26/04/2018
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Operação investiga sonegação

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), por intermédio da Receita Estadual, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Advocacia-Geral do Estado (AGE) e a Polícia Civil (PCMG) realizaram ontem a Operação Rei Posto. O objetivo é apurar a prática de sonegação fiscal envolvendo o grupo Del Rey que atua no segmento de industrialização e comércio de refrigerantes e sucos. O...
27/03/2018
Contribuição sindical não é obrigatória, decide o TRT
Tribunal derruba sentença da Vara do Trabalho de Cataguases
27/03/2018
Liminar suspende novas regras sobre o local de incidência do ISS
Brasília - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.835 para suspender dispositivos...
27/03/2018
Comissão de juristas propõe incorporar jurisprudências em lei
Brasília - O presidente da comissão de juristas que analisa a reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de...
27/03/2018
Recolhimento passou a ser facultativo com reforma
A Lei nº 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, extinguiu a obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical, também chamada de imposto sindical....
24/03/2018
Arrecadação federal tem crescimento real de 10,67%
Recolhimento em fevereiro foi o maior para o mês desde 2015
24/03/2018
Recuperação não ocorre de forma homogênea
Brasília - O chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que a recuperação da atividade econômica não vem...
23/03/2018
Reoneração ganha regime de urgência
Projeto de lei restitui a contribuição de 20% sobre a folha de pagamento para a maioria dos setores
23/03/2018
Sistema de duplicata digital deve ser regulamentado
Tratado como um passo para uma maior modernização econômica, o Projeto de lei (PL) 9327/2017 é uma das prioridades na agenda econômica do governo federal para...
23/03/2018
Impostos sufocam o setor produtivo
Brasília - Em discurso ontem no plenário do Senado, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) afirmou que o nível de tributação imposta pelo Estado acaba por...
22/03/2018
Lei de Licitações é ineficaz contra a corrupção
Regras devem ser modernizadas, avaliam membros da área de gestão do setor público
22/03/2018
STJ mantém recuperação judicial do Grupo Daslu
Brasília - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça de São Paulo que reconheceu a falta de interesse e legitimidade...
22/03/2018
Contribuições ao Incra e ao Sebrae são inconstitucionais, decide a Justiça
A Justiça Federal julgou inconstitucional a obrigação do pagamento de contribuições ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária...
22/03/2018
Desconto em cartório para microempresa passa na CCJ da ALMG
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou ontem parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 3.637/16,...
21/03/2018
Crescem as disputas judiciais sobre água
Mudanças climáticas agravam conflitos em torno do uso de recursos hídricos, diz o presidente da Aida

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