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Agenda Tributária Estadual 18/05

Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas....
17/05/2018
Ministro exonera o presidente do INSS
Francisco Lopes assinou contrato com uma empresa de informática com sede em loja de bebidas
17/05/2018
EFD-Reinf começa a vigorar neste mês
No campo fiscal e tributário, uma das alterações que vem exigindo a atenção dos empresários é a Escrituração Fiscal Digital de...
17/05/2018
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17/05/2018
Ambiente digital deve ter mudanças
Em um primeiro momento, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) irá processar todas as...
16/05/2018
Mudança na lei alcança todos os contratos
Parecer do Ministério do Trabalho, elaborado pela AGU, atesta validade ampla da reforma trabalhista
16/05/2018
Prazo de adesão ao Refis é 9 de julho
Os brasileiros donos de micro e pequenas empresas (MPEs) têm até 9 de julho deste ano para aderirem ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Mais conhecida...
16/05/2018
MEI deve entregar a Dasn neste mês
Até o fim deste mês, todos os microempreendedores individuais (MEIs) terão de entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei) referente ao ano...
16/05/2018
Ministério Público pode ter acesso a dados bancários não sigilosos
Brasília - Independentemente de autorização judicial, é garantido ao Ministério Público o acesso a dados cadastrais bancários não...
15/05/2018
Arrecadação estadual registra crescimento real de 8,7% de janeiro a abril
Recolhimento do governo de Minas somou R$ 21,715 bilhões
15/05/2018
Especialistas apontam impedimento de acesso à Justiça criado por reforma
Brasília - A reforma trabalhista impede o acesso do trabalhador à Justiça, além de gerar desemprego e trabalho análogo à escravidão. Essa...
15/05/2018
Vara falimentar deve decidir sobre bloqueio de bens da Galvão Engenharia
Brasília - Cabe à 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro analisar pedido de bloqueio de bens da construtora Galvão Engenharia S/A, a ser...
15/05/2018
Comissão retoma análise de mudanças na Lei Kandir
Brasília - A comissão mista do Congresso Nacional que analisa mudanças na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) retomará hoje, às 14h30,...
12/05/2018
Juiz pode aprovar plano sem todos os requisitos legais
Quarta Turma do STJ confirma entendimento firmado pelo TJSP
12/05/2018
Tribunal define conceito de insumo para crédito de PIS e Cofins
Brasília - Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a Primeira Seção do Superior Tribunal de...

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