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Penas da CVM podem chegar a R$ 20 mi

Rio de Janeiro - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou ontem em audiência pública a minuta da nova instrução que irá regulamentar toda sua atividade sancionadora. O texto adéqua as regras já existentes à Lei nº 13.506/17, que estabeleceu novos parâmetros para a atividade do Banco Central (BC) e da CVM. Pela proposta, o valor máximo base das penas irá variar entre R$ 300 mil e R$ 20...
19/06/2018
DPDC multa a Decolar em R$ 7,5 milhões por abuso
Brasília - O governo federal multou em R$ 7,5 milhões a agência de turismo virtual Decolar.com por infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)....
16/06/2018
Refis alivia 93,5 mil MEIs e MPEs em MG
Microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas do Estado devem mais de R$ 5,7 bi
16/06/2018
Pedidos de recuperação judicial sobem 22%
O número de pedidos de recuperação judicial de empresas no Brasil voltou a crescer nos últimos três meses, depois da redução observada em...
16/06/2018
Varejo teme a extinção do trabalho intermitente
São Paulo - Representantes de grandes grupos varejistas reunidos pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) esperam passar as próximas semanas pelos corredores do Supremo...
16/06/2018
Receita libera R$ 4,728 bi em restituições
Brasília - Contribuintes com prioridade receberiam na sexta-feira (15) o crédito em conta da restituição do Imposto de Renda 2018, no total de R$ 4,728 bilhões....
15/06/2018
Implantação do eSocial será obrigatória a partir de julho
Cumprimento de prazos do processo será dividido em cinco etapas
15/06/2018
DPDC aplica multa de R$ 7,2 mi
Brasília - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, multou em R$ 7,2 milhões a Cnova...
15/06/2018
Nota fiscal 4.0 garantirá mais segurança na transmissão de dados
A partir do dia 2 de julho entra em vigor a nota fiscal 4.0, cujo objetivo é ajustar a estrutura do documento às novas necessidades de diversos setores, principalmente para as vendas...
15/06/2018
Acordo coletivo entre a Casa da Moeda e sindicato é homologado
São Paulo - Foi homologado na Justiça do Trabalho o acordo coletivo de trabalho (ACT) entre a Casa da Moeda do Brasil e o Sindicato Nacional dos Moedeiros (SNM), relativo ao...
14/06/2018
Arrecadação estadual tem crescimento real de 8,3%
Recolhimento até maio somou R$ 26 bi
14/06/2018
Saques no PIS/Pasep são liberados
Brasília - O presidente Michel Temer sancionou ontem a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social...
14/06/2018
Teto em reajuste de plano de saúde
Brasília - Liminar concedida pelo juiz da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo José Henrique Prescendo estabelece que reajuste de planos de saúde...
14/06/2018
Diretora do Serpro desmente a venda de dados pessoais de brasileiros pelo órgão
Brasília - A diretora-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Maria da Glória Guimarães dos Santos, negou ontem a venda de dados pessoais de...
13/06/2018
Rachid apoia taxação maior sobre renda
Limite para adesão de empresas ao Simples Nacional é alto, avalia o secretário da Receita Federal

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