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Receita reprime contrabando feito pela internet

Estimativa é de apreensão de R$ 1,5 milhão em mercadorias irregulares, como notebooks e projetores de vídeo . Brasília - A Receita Federal deflagrou ontem a "Operação Leão Expresso II" de repressão ao contrabando de produtos importados comprados pela internet e enviados ao Brasil pelos Correios. Com aparelhos de raio X os fiscais inspecionaram as encomendas expressas depositadas em 28 centros de distribuição dos Correios localizados em 25 cidades. A estimativa é de...
13/09/2007
Convênio TRT-UFMG
Foi assinado anteontem, no gabinete da presidência, o ofício conjunto Tribunal Regional do Trabalho de Minas (TRT-MG) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), endereçado ao presidente do...
13/09/2007
Meia-entrada será debatida
O direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos é uma reivindicação antiga dos estudantes brasileiros. Na década de 90, diversas leis estaduais regulamentaram esse direito, mas,...
13/09/2007
Contrato de experiência
Nem todo contrato de trabalho que dure menos de 90 dias pode ser reconhecido como contrato de experiência. Para tanto, é preciso comprovação de que houve, de fato, a celebração do contrato...
13/09/2007
Compras pela web
Um consumidor de Belo Horizonte que fez uma compra através de um site na internet e não recebeu o produto e nem a devolução do dinheiro pago vai receber indenização por danos morais, além...
12/09/2007
MPEs podem negociar R$ 90 bi
Este é o volume estimado de compras do poder público para os próximos cinco anos . Brasília - Dentro dos próximos cinco anos, os governos federal, estadual e municipal devem...
12/09/2007
Governo suspende importações da Mattel
Decisão só será revogada após fabricante atender às normas técnicas estabelecidas pelo Inmetro . São Paulo - O governo brasileiro decidiu suspender as importações de brinquedos...
12/09/2007
Recorde de processos
Na última quinta-feira, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais chegou à marca significativa de 407 processos colocados em pauta em uma única sessão. A Câmara,...
12/09/2007
Correição via internet
O corregedor do TRT da 3ª Região, desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, realizou anteontem, na Vara do Trabalho de Almenara, localizada a 744 km da Capital, a primeira correição...
12/09/2007
Desconto de empregados
Descontar do salário do empregado valores relativos a cheques sem fundos emitidos pelos clientes é procedimento ilícito, pois significa transferir ao empregado os riscos do negócio, além de...
12/09/2007
Suspensão de penhora
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a recurso movido pela Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST) e determinou a...
12/09/2007
Anulação de procuração
O ato de juntar nova procuração em processo na Justiça do Trabalho implica revogação tácita das procurações anteriores - a não ser que haja ressalva em relação aos poderes conferidos...
11/09/2007
Ações trabalhistas aumentaram
Conciliação e arbitragem podem dar vazão ao elevado número de processos no Estado. Para dar vazão ao volume crescente de processos na Justiça do Trabalho, somente a instalação de...
11/09/2007
Lei Geral: novas regras para compras
Brasília - O "Diário Oficial da União" (DOU) da última quinta-feira traz publicado o Decreto nº 6.204, datado de 5 de setembro. O decreto regulamenta, no âmbito federal, o capítulo V da...
11/09/2007
Tarifas bancárias serão mais fiscalizadas
Banco Central e SDE vão elaborar sistema que permitirá que fiscais atuem in loco nas regiões. Brasília - O governo vai aumentar a fiscalização sobre as tarifas e serviços prestados...

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