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Proposta ainda em discussão

Para o presidente da Câmara da Indústria da Construção Civil (CICC) da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Teodomiro Diniz Camargos, a inversão das fases no processo licitatório é inapropriada, pois o poder público não poderá contratar um preço maior no futuro se a empresa que tiver vencido uma licitação for considerada inabilitada durante a apresentação dos documentos. Além disso, Camargos também defende que, se for mantida a possibilidade de...
07/09/2007
TAM perdeu mais um recurso na Justiça
Empresa contestava no STJ indenização no caso de acidente no interior de São Paulo em 1983. Brasília - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou mais um...
07/09/2007
Jango: adiado julgamento
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07/09/2007
Desapropriação de mercado
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou, na tarde dessa quinta-feira, provimento a dois agravos impetrados pelos comerciantes que exploram atividade no Mercado...
07/09/2007
Indenização por carro roubado
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença do juiz José Washington Ferreira da Silva, da 20ª Câmara Cível de Belo Horizonte, que condenou um supermercado e...
07/09/2007
Cadáver em reservatório
Quase quatro anos após ser encontrado um cadáver no reservatório de água de Aimorés, no Leste de Minas, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) do município continua sendo...
07/09/2007
Publicação de contribuição
Ainda que o "Diário Oficial" seja veículo oficial de informação, não é, necessariamente, o jornal de maior circulação na localidade abrangida pela cobrança da contribuição sindical,...
06/09/2007
Família de Jango quer ser indenizada
STJ deve julgar hoje recurso que dirá se EUA pode responder por intervenção no golpe militar de 64 . Brasília - Está previsto para hoje, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o...
05/09/2007
Pádua Ribeiro deixará o STJ
O ministro Antonio de Pádua Ribeiro entregou seu pedido de aposentadoria ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. Decano do tribunal, o...
05/09/2007
OAB pediu afastamento da direção da Anac
Presidente da agência incluído . Brasília - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, encaminhou ontem à Justiça Federal de Brasília...
05/09/2007
Cade multa Iguatemi por prática abusiva
Shopping assinou contratos de exclusividade com algumas lojas e determinou raio de atuação . Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou ontem o Shopping...
05/09/2007
Dúvidas na aplicação do Supersimples
O artigo de nossa autoria intitulado "Ninguém no Supersimples", publicado na imprensa recentemente, quis trazer, como de fato trouxe, a discussão a respeito de um assunto sobre o qual não...
05/09/2007
TRT-SP: mais condenações
O Ministério Público Federal em São Paulo, em alegações finais, pediu a condenação à pena máxima dos engenheiros Antônio Carlos da Gama e Silva e Gilberto Monrad Paixão. Ambos foram...
05/09/2007
Empresa livre de protesto
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que impediu a Monsanto Brasil Ltda de protestar notas...
05/09/2007
Indenização por negligência
A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença para condenar o município de Belo Horizonte a indenizar, em R$ 20 mil, J.G.C.. Ele sofreu um acidente,...

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