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Empresas citadas em acordos de delação serão investigadas

Receita instaurou 298 procedimentos fiscais para rastrear recursos
Brasília - A Receita Federal instaurou 298 investigações - chamadas de procedimentos fiscais - contra empresas citadas nos acordos de colaboração premiada de executivos e acionistas do Grupo J&F, dono da JBS, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Os procedimentos apuram se as empresas foram emissoras de notas fictícias para mascarar repasses a agentes públicos e partidos políticos. O objetivo do Fisco é rastrear os...
19/05/2018
Fachin reconhece pensões a filhas de servidores
Brasília - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a revisão e o...
19/05/2018
Fux propõe discutir ação que contesta criação de tribunais regionais federais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a inclusão na pauta do plenário da Corte da ação que contesta a criação de quatro novos...
19/05/2018
Juros compensatórios devem ser de 6% para terras desapropriadas
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira, 17, que devem ser de 6% os juros compensatórios a serem pagos ao proprietário rural que...
19/05/2018
Acusação é de notas fictícias
Uma das empresas que estão na mira da Receita é a Yape Assessoria e Consultoria, da família do ministro Gilberto Kassab (PSD). Os delatores da J&F afirmam ter repassado...
18/05/2018
PGFN cria lei para penhorar bens de devedor da União
Indisponibilidade patrimonial é temporária, explica procurador
18/05/2018
Custa só vale em ações após reforma, diz parecer
Brasília - O ônus de arcar com honorários e as custas processuais em casos de derrota só deve passar para os trabalhadores que entraram na Justiça contra seus...
18/05/2018
Agenda Tributária Estadual 18/05
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente,...
17/05/2018
Ministro exonera o presidente do INSS
Francisco Lopes assinou contrato com uma empresa de informática com sede em loja de bebidas
17/05/2018
EFD-Reinf começa a vigorar neste mês
No campo fiscal e tributário, uma das alterações que vem exigindo a atenção dos empresários é a Escrituração Fiscal Digital de...
17/05/2018
Decretação de falência extingue ações de execução
Brasília - A certeza quanto à irreversibilidade da decisão que decretou a falência de uma empresa devedora permite que as ações de execução...
17/05/2018
Ambiente digital deve ter mudanças
Em um primeiro momento, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) irá processar todas as...
16/05/2018
Mudança na lei alcança todos os contratos
Parecer do Ministério do Trabalho, elaborado pela AGU, atesta validade ampla da reforma trabalhista
16/05/2018
Prazo de adesão ao Refis é 9 de julho
Os brasileiros donos de micro e pequenas empresas (MPEs) têm até 9 de julho deste ano para aderirem ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Mais conhecida...
16/05/2018
MEI deve entregar a Dasn neste mês
Até o fim deste mês, todos os microempreendedores individuais (MEIs) terão de entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei) referente ao ano...

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