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Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, indicou ontem que a Corte não deverá julgar no segundo semestre deste ano processos que discutem a execução de prisão após esgotados os recursos em segunda instância.

Toffoli foi questionado inicialmente sobre o fato de a pauta do STF a partir de agosto não prever julgamento da análise da prisão após condenação em segunda instância. Ele disse que a pauta para o período já foi divulgada e “é o que está programado”.

Perguntado se isso significa que não vai se apreciar a segunda instância, o presidente do Supremo respondeu: “A princípio, não. Mas tem janela, se for o caso. É possível. É algo que ainda vamos analisar.”

Apesar de não prever o julgamento da questão da segunda instância este ano, Toffoli disse que o Supremo vai decidir sobre um novo pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Há a previsão de que o caso de Lula seja analisado pela Segunda Turma do tribunal em agosto. O ministro citou o fato de que o STF já analisou duas vezes pedidos de liberdade do petista, um em abril do ano passado e outro na semana passada, e minimizou a pressão popular em relação ao assunto.

“Os casos que vierem vão ser julgados, sempre o Supremo julga e a maioria decide. A questão se vai ser solto ou não vai ser solto essa não é uma questão que está colocada na pauta do Supremo, a gente vai decidir no caso concreto”, disse.

“Quem vem para o STF, quem se torna ministro do STF, ele está absolutamente, todos aqui têm couro suficiente para aguentar qualquer tipo de crítica e de pressão”, afirmou.

O presidente do Supremo também disse que as manifestações da véspera “amenizaram muito” os ataques à Corte em relação a atos passados. Ele disse que as críticas foram pontuais e o Supremo está respondendo às demandas. “Faz parte da democracia”, argumentou.

No último domingo, cidades brasileiras registraram manifestações em apoio ao ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, à Operação Lava Jato, à reforma da Previdência e ao governo do presidente Jair Bolsonaro, e também tendo como alvo parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

PGR – Dias Toffoli, defendeu ontem como ideal que a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR) seja ocupada por um subprocurador-geral da República, que é o último estágio da carreira para integrantes do Ministério Público.

“Do ponto de vista do Supremo, seria importante que seja um subprocurador-geral, que seja alguém da última classe da carreira, porque a lei determina que para atuar nas cortes superiores tem que ser do último grau da carreira”, disse o ministro a jornalistas.

Questionado se considera importante que o ocupante do cargo seja escolhido entre os nomes da lista tríplice encaminhada ao presidente da República pelos integrantes do MP após eleição interna, como tem ocorrido desde 2003, Toffoli disse apenas que “o presidente tem o direito de escolha constitucional”.

O presidente Jair Bolsonaro, até o momento, não se comprometeu em seguir a lista. Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, a escolha do próximo PGR será feita levando-se em consideração “todas as circunstâncias”.

Em entrevista no mês passado, Bolsonaro disse que vai “estudar” a lista, mas que observa a “Constituição” na escolha do próximo PGR, que deve ser feita “aos 48 do segundo tempo”. As regras constitucionais determinam somente que o cargo seja ocupado por algum membro do MP, não prevendo lista ou nível hierárquico como critério para a seleção.

Na lista encaminhada pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) ao presidente da República, constam, em primeiro e segundo lugar, dois subprocuradores-gerais da República – Mario Bonsaglia e Luiza Frischeisen, respectivamente. O procurador regional da República Blal Dalloul é o terceiro nome.

O mandato de Raquel Dodge, atual procuradora-geral, termina em 18 de setembro. Ela optou por não disputar a eleição interna conduzida pela ANPR, mas já se colocou à disposição para uma eventual recondução por mais dois anos no cargo. “Tem desempenhado um bom trabalho”, disse Toffoli ao ser questionado se ela teria alguma preferência dos ministros do Supremo.

Após ser indicado por Bolsonaro, o nome do novo procurador-geral deve ser aprovado pelos senadores após uma sabatina, segundo prevê a Constituição.

Na semana passada, os três integrantes da lista tríplice visitaram o Senado, onde foram recebidos pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). (Reuters/ABr)