Casal Garotinho é solto por desembargador

5 de setembro de 2019 às 0h04

Rio de Janeiro – O desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou ontem a soltura dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony e Rosinha Garotinho. A decisão ocorreu menos de 24 horas após a prisão, na manhã da última terça-feira.

A decisão, tomada na madrugada, traz críticas veladas à Operação Lava Jato e ao instituto da delação premiada, usado para justificar a prisão dos ex-governadores pela Segunda Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, a pedido do Ministério Público Estadual.

Com base em delações de ex-executivos da Odebrecht, o casal é suspeito de ter superfaturado contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes e a construtora durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita naquela cidade, de 2009 a 2016.

“As 15 páginas que o magistrado de piso fundamenta o decreto prisional quando vistas sob a ótica da técnica jurídica mais apurada se revelam vazias de conteúdo e compostas de jargões a justificar o decreto prisional sem qualquer necessidade para tal», criticou o desembargador.

Ele afirma não ver no caso razão para a manutenção da prisão preventiva, já que os fatos que sustentam a acusação ocorreram entre 2008 e 2016 e não há menção a testemunhas que poderiam ser ameaçadas, prejudicando as investigações.

“A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser mantida apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência, sob pena de antecipar a reprimenda a ser cumprida quando da condenação”, afirmou.

Delação premiada – Ele determinou que Anthony e Rosinha Garotinho entreguem seus passaportes e compareçam uma vez por mês à Justiça. Afirmando, não querer fazer críticas ao “instituto da delação premiada”, ele diz que o uso nesse caso não respeita a doutrina.

Segundo os promotores, planilhas entregues pelos colaboradores indicavam o codinome do beneficiário, valor, data do pagamento e, em alguns casos, até a obra vinculada ao pagamento.

Eles dizem ter verificado que os procedimentos licitatórios para a construção de moradias populares haviam sido direcionados para que a Odebrecht saísse vencedora. O órgão afirma ter identificado superfaturamento de pelo menos R$ 62 milhões, com pagamento de R$ 25 milhões em vantagens indevidas.

“Vivemos tempos sombrios, alertou o ministro Marco Aurélio de Melo do STF (Supremo Tribunal Federal) ao criticar o uso excessivo das colaborações premiadas no âmbito da denominada operação Lava Jato”, escreveu.

As investigações do caso Garotinho começaram a partir de delações de dois executivos da Odebrecht, Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, firmadas com o Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato. Darlan também critica vazamento de informações sobre processos judiciais para a imprensa. (Folhapress)

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