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26 de April de 2017
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Legislação

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Governo cancela quase 85 mil benefícios

Pente-fino identifica irregularidades na concessão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez
Brasília - O governo federal cancelou quase 85 mil auxílios-doença e aposentadorias por invalidez depois de fazer um pente-fino em benefícios concedidos há mais de dois anos por determinação judicial sem que uma data-limite para encerrar o pagamento tivesse sido estabelecida. Das 87.517 pessoas que se submeteram a perícia, 73.352 (84%) tiveram os benefícios cassados. Outras 11.502 não compareceram para...
14/04/2017
Trabalho: Proposta de reforma levanta polêmica
São Paulo - O parecer da reforma trabalhista apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na Câmara, divide opiniões. O Projeto de Lei 6.787...
14/04/2017
Contrato pode ser extinto com consenso
Brasília - O relatório da reforma trabalhista lido na última quarta-feira na comissão especial da Câmara prevê a demissão “de comum...
14/04/2017
Central sindical se opõe à prevalência de acordo
São Paulo - O membro da secretaria-executiva da central sindical CSP-Conlutas, Paulo Barela, tem uma posição contrária sobre a proposta da reforma trabalhista de dar...
13/04/2017
Reforma modifica 100 pontos da CLT
Projeto deve ser votado na comissão na próxima semana e no plenário da Câmara até o fim do mês
13/04/2017
Proposta visa reduzir ações na Justiça
Brasília - O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou que um dos objetivos do projeto será “conter o avanço da excessiva busca...
12/04/2017
Acordos coletivos devem ter força de lei
Prevalência das negociações entre empresas e empregados é ponto essencial da proposta de reforma
12/04/2017
Condomínios recorrem aos cartórios de protestos
Os condomínios residenciais e comerciais encontraram um importante aliado nesse tempo de crise econômica. Com a inadimplência em alta, os síndicos têm recorrido cada...
12/04/2017
Seguro-desemprego é fraudado em Minas
O novo sistema de combate a fraudes no seguro-desemprego implantado pelo Ministério do Trabalho no final de dezembro identificou 269 pedidos fraudados em Minas Gerais até a...
12/04/2017
Com adesões, PSE preserva 2.247 vagas
O Programa de Seguro-Emprego (PSE) chegou à marca de 2.247 postos de trabalho preservados, em março, com a adesão de três novas empresas. No total, sete companhias...
11/04/2017
Itaú é absolvido em processo no Carf
Autuação da Receita Federal, referente à fusão com o Unibanco, no valor de R$ 22,9 bilhões é anulada
11/04/2017
Governo lança campanha de prevenção de acidentes
O Ministério do Trabalho lança hoje a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat), com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a...
09/04/2017
Projeto de reforma trabalhista recebe 844 emendas na Câmara
Brasília - O relatório do Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista, deve ser apresentado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira. Ao todo,...
08/04/2017
Arrecadação do País já supera R$ 605 bilhões
Expectativa para 2017 é de recorde no recolhimento de impostos com estímulos para a economia
08/04/2017
Fiscalização notifica 14.584 empresas por não recolherem o FGTS
O trabalho realizado pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho resultou em 14.584 empresas notificadas por não recolherem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)...

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