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STF avalia mudanças no PIS/Cofins por decreto

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de tema tratado em recurso que discute a possibilidade de alteração de alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por meio de decreto. No Recurso Extraordinário (RE) 986296, uma concessionária de automóveis de Curitiba questiona acórdão do...
21/03/2017
Passivo junto à União soma R$ 1,8 trilhão
São Paulo - As adesões de contribuintes inscritos na dívida ativa da União ao Programa de Regularização Tributária (PRT) chegaram a 16 mil...
18/03/2017
Arrecadação estadual tem crescimento real de 7,4%
Receita bimestral soma R$ 10,7 bilhões
18/03/2017
Odebrecht faz acordo no valor de R$ 30 milhões
São Paulo - O Ministério Público do Trabalho informou na sexta-feira que fechou com o Grupo Odebrecht, no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, um acordo...
17/03/2017
Ministério recebe 5.341 denúncias de irregularidades nos depósitos do FGTS
São Paulo - O Ministério do Trabalho recebeu 5.341 denúncias de irregularidades nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desde que o...
17/03/2017
Cresce a demanda por compliance
Empresas buscam mais o controle interno de processos, regras e condutas
17/03/2017
Perda do governo com PIS/Cofins é grande
Frankfurt - Os números divulgados pela imprensa brasileira nessa quinta-feira (16) sobre potenciais perdas do governo - R$ 249 bilhões - com a decisão da última...
17/03/2017
Receita define normas sobre IRPJ e CSLL
Brasília - A Receita Federal publicou no “Diário Oficial da União (DOU)” de ontem a Instrução Normativa (IN) 1.700/2017, com regras sobre o Imposto...
16/03/2017
Governo estuda aumento de impostos
Relatório bimestral de receitas e despesas será divulgado no dia 22 e servirá de base para definição
16/03/2017
Matrículas devem revelar pendências
Desde o último dia 20, ficou mais fácil consultar informações sobre pendências judiciais de proprietários de imóveis. Entrou em vigor a Lei...
15/03/2017
Rais terá de ser entregue por certificado ICP-Brasil
As empresas e pessoas físicas que tiveram empregados no ano passado tem até a próxima sexta-feira para entregar a Relação Anual de Informações...
15/03/2017
ICMS no PIS/Cofins deve ser definido nesta quarta-feira
Supremo retoma hoje o julgamento de recurso contra incidência de imposto na base de cálculo
15/03/2017
Pasta do Trabalho recebe 5.341 denúncias de irregularidades no FGTS
Brasília - Desde o anúncio da liberação do saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – há menos de três meses...
14/03/2017
Repatriação de recursos pode ser votada pelo Senado
Nova versão do projeto amplia prazo para 120 dias
14/03/2017
Trabalho escravo: MPT tenta liberar publicação de lista suja
Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com um mandado de segurança no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar reverter a decisão que...

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