Publicidade

Legislação

Email
A-   A+

STF garante revisão do teto de 1988 a 1991

São Paulo - O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na última segunda-feira uma decisão que garante o aumento das aposentadorias, além de uma bolada em atrasados, para os aposentados entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, período chamado de “buraco negro”, que tiveram seus benefícios limitados ao teto da Previdência. A revisão do teto existe porque, em 1998 e em 2003, o governo aumentou o valor máximo...
08/02/2017
Relator defende prevalência de acordos
Proposta encaminhada pelo governo prevê a validade do negociado sobre o legislado em 13 pontos
08/02/2017
Incorporadora Viver protocola plano de recuperação para os credores
São Paulo – A incorporadora Viver, com dívida de R$ 1,0 bilhão, protocolou seu plano de recuperação para os credores. O plano é formado por 17...
08/02/2017
Agenda Tributária Estadual - 08/02
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente,...
07/02/2017
Empregadores domésticos têm até hoje para pagar guia de janeiro do eSocial
O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a janeiro termina nesta terça-feira (7). O Simples Doméstico...
07/02/2017
Lei das Telecomunicações é devolvida ao Senado
Liminar impede que o projeto seja remetido à sanção presidencial
07/02/2017
Mutirão do Sebrae apoia renegociação de dívidas de MPEs com a Receita
Aproximadamente 58 mil micro e pequenas empresas (MPE) mineiras tinham débitos com a Receita Federal no fim do ano passado. Para evitar que esses pequenos negócios fossem...
07/02/2017
IDEIAS | O monstro medieval e os archotes
Sucedem-se, sobretudo no momento de recolhimento da contribuição sindical, o equivalente a um dia de trabalho, críticas desonestas e mal intencionadas à...
04/02/2017
Arrecadação do IPVA em janeiro atinge R$ 2,132 bilhões
Valor recolhido em Minas corresponde a 44,87% do total emitido
04/02/2017
PGFN regulamenta parcelamento de dívida
Brasília - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou, em portaria publicada no “Diário Oficial da União (DOU)” de sexta-feira, o Programa de...
04/02/2017
Agenda Tributária Estadual - 04/02
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente,...
03/02/2017
Pedidos de falência têm retração de 33,9% no País
São Paulo - O número de pedidos de falência no Brasil em janeiro caiu 33,9% em relação a dezembro e recuou 12,2% em comparação com igual mês...
03/02/2017
Compra de terra pode ter nova lei
Projeto prevê fim de proibição para estrangeiro adquirir grande propriedade rural
03/02/2017
Senado defende reforma da Previdência
Brasília - Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste ano, o Senado Federal defendeu a tramitação da reforma da...
02/02/2017
Adesão ao PRT deve ser formalizada até o dia 31 de maio
Programa é regulamentado pela Receita Federal

páginas PrimeiraAnterior12345678SeguinteÚltimaDe 30 até 45 de 9134 registros
 
© Diário do Comércio. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.