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20/01/2018
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Legislação

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IPVA deve render R$ 5,235 bilhões

Pagamento em Minas Gerais começa hoje para veículos com finais de placa 1 e 2
O governo do Estado espera arrecadar R$ 5,235 bilhões com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018, relativo a uma frota de 9,8 milhões de veículos. Do valor total recolhido, 40% serão destinados ao caixa único do Estado, 40% são repassados aos municípios de licenciamento dos veículos e 20% são destinados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação...
10/01/2018
Pedidos de falência no País recuaram 18% em 2017
São Paulo - Os pedidos de falência no Brasil em 2017 caíram 18,2%  ante 2016, enquanto os de recuperação judicial recuaram 23,7% na mesma base, em sinal de...
10/01/2018
Agenda Tributária Estadual 10/01
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente,...
09/01/2018
Saque de cotas do PIS/Pasep é retomado
Nova etapa vai disponibilizar R$ 7,8 bilhões na Caixa e no BB para mais de 4,5 milhões de pessoas
09/01/2018
Veto integral do presidente ao Refis das MPEs é publicado no DOU
Brasília - O “Diário Oficial da União (DOU)” de ontem formaliza o veto integral do presidente Michel Temer ao projeto de lei que instituía o programa...
09/01/2018
Primeira fase de implantação do eSocial atinge 14,4 mil empresas
Brasília - Começou ontem em todo o País a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,...
06/01/2018
Supremo anula acórdão contra a Cemig
Lei de Concessões prevê terceirização de atividades inerentes como manutenção de redes elétricas
06/01/2018
Idade mínima para saque é reduzida
São Paulo - Entra em vigor neste sábado (dia 6) a medida provisória que amplia o saque das cotas do antigo Fundo Programa de Integração Social/Programa de...
06/01/2018
Agenda Tributária Estadual 06/01
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente,...
05/01/2018
Pagamentos indevidos somam R$ 1,3 bi
Auditoria da CGU identifica 345.906 famílias com indícios de informação de renda falsa em 2 anos
05/01/2018
Parcelamento de dívidas com União ganha normas
Brasília - As normas propostas para a regularização de débitos tributários garantem condições especiais a microempresas, produtores rurais e...
05/01/2018
A bitributação do ISSQN na prestação de serviços
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência dos municípios, conforme previsto no artigo 156, inciso III da Constituição Federal e...
04/01/2018
STF suspende parte de convênio do Confaz
Medida cautelar é concedida contra protocolos firmados sobre substituição tributária de ICMS
04/01/2018
Agenda Tributária Estadual 04/01
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente,...
04/01/2018
Anistia para conter guerra fiscal
No fim de 2017, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)aprovou o convênio ICMS 190/2017 com a remissão dos créditos tributários de incentivos...

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