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25 de June de 2017
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Legislação

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Crime ambiental prevê reclusão de 4 anos

Multa pode chegar a R$ 987 mil em Minas por lançamento de resíduos sólidos in natura a céu aberto
O Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta segunda-feira, é uma oportunidade para conscientizar as pessoas e empresas sobre a importância da adoção de práticas de cuidado com o meio ambiente, em especial com a produção e descarte de lixo, mas principalmente para informar sobre o que não pode ser feito, considerando a legislação ambiental que envolve os resíduos sólidos. Entre as posturas...
02/06/2017
Governo espera arrecadar R$ 13 bi com o novo Refis
Prazo para adesão ao Pert será encerrado no dia 31 de agosto
02/06/2017
Deputados decidem dar sobrevida à guerra fiscal entre os estados
Brasília - Em  nova derrota de São Paulo e das regiões industrializadas, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira projeto que...
02/06/2017
Petrobras quer incluir R$, 1,66 bi de dívidas
Rio de Janeiro – A Petrobras informou ontem, em comunicado ao mercado, que solicitou a inclusão de débitos tributários no Refis original, o Programa de...
01/06/2017
ALMG aprova ICMS maior para gasolina
Elevação de alíquota foi incluída no projeto que trata do refinanciamento de dívidas de impostos
01/06/2017
Refis terá desconto de 90% em juros
Brasília - A equipe econômica passou a admitir a concessão de descontos de até 90% sobre juros e de 50% sobre multas no novo formato do Refis, programa de...
01/06/2017
A calamidade financeira dos municípios
O País vem atravessando, nos últimos anos, uma das mais severas crises econômicas de todos os tempos. A atividade econômica diminui a cada ano, provocando, de um lado, a...
31/05/2017
Votação da reforma na CAE é adiada
Plenário do Senado deverá apreciar proposta dentro de duas ou três semanas
31/05/2017
Omissão do credor pode deixar valores sem correção
Brasília - Em ações regidas pelo Código de Processo Civil de 1973, os valores bloqueados no sistema Bacenjud podem sofrer corrosão inflacionária caso o...
31/05/2017
Eunício Oliveira cogita acelerar tramitação
São Paulo - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou ontem que, se houver um requerimento de urgência para votar a reforma trabalhista no plenário do...
30/05/2017
Doenças incapacitantes limitadas
Câmara rejeita ampliação da lista que prevê aposentadoria por invalidez permanente
30/05/2017
MEI deve entregar declaração até amanhã
Microempreendedores individuais (MEIs)) devem ficar atentos para o fim do prazo de envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN/Simei). Em Minas Gerais, mais de 700 mil...
30/05/2017
Rio de Janeiro protestou10 mil certidões neste mês
Rio de Janeiro  - O Estado do Rio de Janeiro protestou em cartórios 10 mil certidões da dívida ativa em maio, no valor total de R$ 2,8 bilhões. Após o...
30/05/2017
IDEIAS | ECD+ECF: prazo vence no dia 31 de maio
O Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte para melhor orientar os profissionais da contabilidade realizou palestra com o tema ECD+ECF. O auditor da Receita Federal do Brasil Luiz...
27/05/2017
ALMG vai discutir impacto da Lei Kandir
Desoneração do ICMS sobre exportações gerou perda de R$ 33,92 bilhões para municípios mineiros

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