Publicidade
21/10/2017
Login
Entrar

Legislação

Email
A-   A+

MP do Refis tem brecha para corrupção

Texto aprovado pela Câmara permite o parcelamento de dívidas empresariais com origem ilegal
Brasília - Deputados afirmaram que vão tentar anular ainda na Câmara a alteração feita no texto do Refis que pode abrir brecha para permitir o parcelamento de dívidas empresariais que tenham origem em corrupção. O texto-base da medida provisória que criou o programa de refinanciamento de dívidas com o Fisco foi aprovado no último dia 26. Hoje, devem ser votados os “destaques”, que são...
03/10/2017
Superintendência do Cade propõe a condenação de cartel de transporte
Brasília - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação de sete empresas e da Associação...
03/10/2017
Credores da Oi de até R$ 50 mil devem entrar em acordo até o dia 19
Brasília - Os credores da recuperação judicial da Oi, com créditos de até R$ 50 mil, têm até o dia 19 de outubro para participar do Programa de...
03/10/2017
Novo prazo de adesão é regulamentado
Brasília - A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentaram a ampliação do prazo de adesão ao Programa Especial de...
30/09/2017
Minas terá marco de ciência e tecnologia
Regulamentação deve acompanhar dinâmica do setor que passa por mudanças constantes e rápidas
30/09/2017
Execução arrecada R$ 814 milhões
Brasília - Em uma semana, a Justiça do Trabalho arrecadou exatos R$ 814.203.291,54 durante a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, valor que foi diretamente...
30/09/2017
Agenda Tributária Estadual 30/09
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente,...
29/09/2017
Governo perderá R$ 5 bilhões com novo Refis
Novo texto aprovado pela Câmara prevê descontos maiores sobre valores devidos nos parcelamentos
29/09/2017
PIS/Pasep vai ser liberado para idosos
Brasília - Em uma cerimônia feita de última hora para mostrar uma agenda positiva, o presidente Michel Temer anunciou pessoalmente a liberação de recursos do...
29/09/2017
Proam aponta riscos em nova lei ambiental
São Paulo - O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) encaminhou na última quarta-feira ofícios aos ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho; das...
29/09/2017
Anatel adia análise de pedido para cassar concessão da operadora Oi
Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou a análise que ocorreria ontem do pedido de abertura de processo de cassação da...
28/09/2017
União nega repor perdas da Lei Kandir
Estados projetam prejuízo de R$ 40 bilhões por ano com a desoneração de ICMS nas exportações
28/09/2017
Anatel quer retirar créditos com a Oi de processo
Rio de Janeiro - Em recurso encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, a...
28/09/2017
Prazo para MEI parcelar dívidas termina no dia 2
Brasília - Os microempreendedores individuais (MEI) que possuem boletos mensais em aberto até maio de 2016 têm até o dia 2 de outubro para solicitar o parcelamento...
28/09/2017
Operação desarticula esquema de sonegação
Uma força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), formada pela Secretaria de Estado de Fazenda, Ministério Público...

páginas PrimeiraAnterior123456789SeguinteÚltimaDe 45 até 60 de 9653 registros
 
© Diário do Comércio. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.