Publicidade
20/01/2018
Login
Entrar

Legislação

Email
A-   A+

Incerteza sobre fim da desoneração afeta planejamento

Projeto extingue benefício para mais de 50 setores
O projeto de lei, que prevê o fim da desoneração da folha de pagamento para mais de 50 setores da economia, deveria ter sido aprovado antes do início do prazo de adesão ao modelo de recolhimento de contribuição previdenciária. No mês de janeiro de cada ano, as empresas brasileiras precisam optar pelo modelo de recolhimento de contribuição previdenciária que seguirão, considerando a receita bruta ou a...
03/01/2018
Servidores estaduais terão prazo maior para IPVA
O governo do Estado decidiu conceder prazo maior ao funcionalismo público para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2018. A...
03/01/2018
Empresas começam a implantar o eSocial
O ano de 2018 começa com uma obrigação importante a ser cumprida por 14 mil empresas. O calendário de implantação do eSocial mostra que, já neste...
29/12/2017
Registro de MEIs cresce 17,4% em Minas
Estado encerra o ano de 2017 com mais de 850 mil microemprendedores individuais cadastrados
29/12/2017
Protesto extrajudicial é alternativa para as prefeituras cobrarem dívidas
Em momentos de crise econômica, as prefeituras precisam encontrar meios de ampliar sua arrecadação para manter as contas em dia. O Instituto de Protesto - MG, entidade que...
28/12/2017
Carga tributária do Brasil corresponde a 32,38% do PIB
Crescimento no ano passado foi impulsionado pela repatriação
28/12/2017
Simples exigirá novas condições em 2018
O Simples Nacional completa, em 2018, 11 anos. O sistema que atende mais de 5,6 milhões de micro e pequenos empreendedores em todo País terá novas condições a...
28/12/2017
MEI deve ter migração de 52 mil empresas
Brasília - A Receita Federal estima que cerca de 30% das empresas aptas a integrarem a modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) farão a migração em 2018. A...
27/12/2017
Receita trava projeto do Refis das MPEs, acusa Afif
Falta do cálculo da renúncia fiscal inviabiliza sanção presidencial
27/12/2017
Novas regras ainda são alvo de questionamentos
O primeiro mês de vigor das novas leis trabalhistas foi cercado de dúvidas, ajustes e revela que as perspectivas são de um amadurecimento das relações trabalhistas...
27/12/2017
Órgão vai monitorar 43 mil contribuintes
São Paulo - A Receita Federal anunciou que vai monitorar 43 mil pessoas físicas e jurídicas em 2018. Segundo a portaria, publicada ontem, o acompanhamento diferenciado vale...
27/12/2017
Empregadores e funcionários têm dúvidas
O especialista Flávio Fernando Figueiredo, do escritório Baraldi Mélega Advogados, ressalta que a grande dúvida dos trabalhadores em relação às...
23/12/2017
União repassará R$ 1,9 bilhão para estados e municípios
Rateio será determinado pelo coeficiente de participação do ICMS
23/12/2017
Governo vai reduzir idade mínima para sacar o saldo do PIS/Pasep
Brasília - O presidente Michel Temer anunciou na sexta-feira que o governo vai editar uma nova medida provisória (MP) para diminuir, mais uma vez, a idade mínima para o saque...
23/12/2017
Agenda Tributária Estadual 23/12
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente,...

páginas PrimeiraAnterior123456789SeguinteÚltimaDe 45 até 60 de 9861 registros
 
© Diário do Comércio. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.