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Lote de abono do PIS/Pasep soma R$ 2,671 bilhões

Brasília - Quase 3,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e de servidores públicos com inscrição de final 5 já podem sacar o abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referentes ao ano-base 2016. O Ministério do Trabalho informou que, neste sétimo lote, disponível desde...
19/01/2018
Trabalhador rural pode ter aposentadoria híbrida
Trabalhadores rurais que migram para atividades urbanas, que sejam segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), têm direito a chamada aposentadoria híbrida. Trata-se de um...
19/01/2018
Adesão ao Simples deve ser feita até dia 31
Donos de micro e pequenas empresas (MPE) têm até o próximo dia 31 para aderir ou fazer o desenquadramento no Simples Nacional. As solicitações são gratuitas...
18/01/2018
Arrecadação estadual tem alta real de 8%
Receita do governo de Minas somou R$ 56,519 bilhões em 2017, com participação de 80,2% do ICMS
18/01/2018
Mudanças no Simples impactam o MEI
Brasília - Uma das principais mudanças no Simples neste ano está no limite de receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI), que passará de R$ 60 mil para...
18/01/2018
Adesão a regime especial proporciona benefícios
Empresários que aderem ao Simples Nacional têm condições tributárias diferenciadas do resto dos empreendimentos do País. A primeira delas é a...
18/01/2018
CNPJ de devedor pode ser cancelado
Termina no próximo dia 22 o prazo para microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem seus débitos na Receita Federal. Os formalizados que não fizeram nenhum pagamento...
17/01/2018
Governador veta parte de projeto sobre cessão de direitos creditórios
Artigos da proposição podem causar engessamento financeiro
17/01/2018
Propostas mudam as regras para escolha de dirigentes de agências reguladoras
Brasília - Três propostas que alteram a Lei 9.986/2000, que trata da gestão de recursos humanos das agências reguladoras estão prontos para votação...
17/01/2018
Acerto de contas com a União é sancionado
A sanção do governador Fernando Pimentel à Lei 22.924, que dispõe sobre os recursos decorrentes do acerto de contas entre o Estado e a União em...
17/01/2018
Quarentena na Anatel pode aumentar para cinco anos
Brasília - Em relação à quarentena, mas tratando especificamente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), está pronto para...
16/01/2018
Reforma tributária avança na Câmara
Brasília - A expectativa do relator da comissão especial da reforma tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), é aprovar as alterações na...
16/01/2018
Pimentel sanciona novo estatuto
Mudanças aprovadas pela ALMG visam adequar norma estadual às leis federais
16/01/2018
ICMS no comércio interestadual pode cair
Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o projeto de resolução do Senado que revoga a alíquota de 4% do Imposto sobre...
16/01/2018
Projeto amplia o prazo para demitido cobrar créditos na Justiça
Brasília - Um projeto pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pode permitir ao trabalhador demitido...

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17 de fevereiro de 2018
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