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Projeção de transferências da União para estados e municípios é reduzida

Brasília - A receita líquida da União para 2016, após as transferências constitucionais para estados e municípios, foi reestimada para baixo em R$ 6,7 bilhões. O novo cálculo consta de um relatório extemporâneo de avaliação de receitas e despesas primárias, encaminhado ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Ministério Público da União e à Defensoria...
28/12/2016
Declaração de serviços médicos e de saúde
A necessidade de recursos para prestar serviços aos cidadãos impõe aos estados a cobrança de tributos como fonte de arrecadação primária de...
27/12/2016
Fator previdenciário poderá ser extinto
Forma de cálculo prevista na PEC da reforma será mais vantajosa para quem está na faixa de 50 anos
27/12/2016
Difal: o que é e como será aplicado ao seu negócio
Muito se tem falado a respeito das polêmicas geradas pela recente introdução da Difal nas operações de venda ao consumidor final, a partir de setembro de 2015. As...
24/12/2016
Jucemg registra 5 mil empresas por mês
Prazo para a abertura de um empreendimento é de dois dias, no máximo, em Belo Horizonte
24/12/2016
Dia 31 é o prazo para evitar cancelamento
Termina no próximo dia 31 o prazo para as empresas evitarem o cancelamento administrativo na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). Ao todo, 31.758 empreendimentos...
23/12/2016
Pirataria gera prejuízo elevado
Apreensões em Minas em 2015 somaram quase R$ 49 milhões, aponta a Receita
23/12/2016
Idec move ação no STF contra a Lei Geral de Telecomunicações
São Paulo - O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) protocolou petição no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite da última quarta-feira com o objetivo...
23/12/2016
Micro e pequenas empresas buscam parcelamento de débitos
Brasília - Antes de terminar o ano, é hora de negociar o parcelamento de débitos tributários para pagamento em até dez anos. Com isso, o proprietário do...
22/12/2016
Arrecadação federal cresce 9,8% em MG
Em novembro, o recolhimento somou R$ 5,871 bilhões contra R$ 5,346 bilhões no mesmo mês de 2015
22/12/2016
STF propõe redução de processos que envolvem as agências reguladoras
Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se reuniu ontem com os presidentes das agências reguladoras para tratar de medidas...
21/12/2016
Arrecadação federal sobe 0,1%
Recolhimento no acumulado do ano até novembro registra queda real de 3,16%
21/12/2016
SEF prorroga prazo para quitar ICMS
Os contribuintes que têm débitos tributários com o governo de Minas Gerais ganharam mais prazo para efetuar o pagamento aproveitando créditos acumulados de Imposto sobre...
21/12/2016
INSS testa aposentadoria pela internet
Brasília - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer permitir que as pessoas façam pedidos de aposentadoria pela internet e, em alguns casos, comecem a receber o...
20/12/2016
Marca não tem exclusividade na internet
Registro no Inpi apenas não é suficiente para proteger direito de utilização em ambientes virtuais

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