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Agenda Tributária Estadual 20/01

Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas....
19/01/2018
Refis das MPEs tem apoio de 17 entidades
Sebrae articula mobilização empresarial junto aos parlamentares para derrubar o veto presidencial
19/01/2018
Lote de abono do PIS/Pasep soma R$ 2,671 bilhões
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19/01/2018
Trabalhador rural pode ter aposentadoria híbrida
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19/01/2018
Adesão ao Simples deve ser feita até dia 31
Donos de micro e pequenas empresas (MPE) têm até o próximo dia 31 para aderir ou fazer o desenquadramento no Simples Nacional. As solicitações são gratuitas...
18/01/2018
Arrecadação estadual tem alta real de 8%
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18/01/2018
Mudanças no Simples impactam o MEI
Brasília - Uma das principais mudanças no Simples neste ano está no limite de receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI), que passará de R$ 60 mil para...
18/01/2018
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18/01/2018
CNPJ de devedor pode ser cancelado
Termina no próximo dia 22 o prazo para microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem seus débitos na Receita Federal. Os formalizados que não fizeram nenhum pagamento...
17/01/2018
Governador veta parte de projeto sobre cessão de direitos creditórios
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17/01/2018
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17/01/2018
Acerto de contas com a União é sancionado
A sanção do governador Fernando Pimentel à Lei 22.924, que dispõe sobre os recursos decorrentes do acerto de contas entre o Estado e a União em...
17/01/2018
Quarentena na Anatel pode aumentar para cinco anos
Brasília - Em relação à quarentena, mas tratando especificamente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), está pronto para...
16/01/2018
Reforma tributária avança na Câmara
Brasília - A expectativa do relator da comissão especial da reforma tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), é aprovar as alterações na...
16/01/2018
Pimentel sanciona novo estatuto
Mudanças aprovadas pela ALMG visam adequar norma estadual às leis federais

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