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20/01/2018
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Legislação

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Medida mostra descaso, diz Anastasia

O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) conclamou colegas parlamentares a derrubarem o veto do presidente da República, Michel Temer, ao Projeto de Lei (PL) nº 3.831/15, que estabelece normas de negociação coletiva no serviço público. Em vídeo de quase três minutos publicado ontem em sua página no Facebook, ele afirmou estar indignado com o descaso do presidente com os servidores públicos, e frisou que o argumento da...
19/12/2017
Agenda Tributária Estadual 19/12
Dia 20 ISSQN - DES-IF - novembro - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) - Módulo mensal. Entrega do...
16/12/2017
Cerca de 5 milhões de poupadores não terão direito à indenização por perdas, aponta Idec
Brasília - Das 10 milhões de pessoas que entraram na Justiça por perdas no rendimento de cadernetas de poupança, apenas cerca de 3 milhões serão...
16/12/2017
Prorrogação para quitação de precatórios até 2024 é publicada
Brasília - A Emenda Constitucional que prorroga até 2024 o prazo para que Estados, municípios e Distrito Federal quitem seus precatórios sob um regime especial foi...
16/12/2017
Agenda Tributária Estadual 16/12
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente,...
16/12/2017
Regras para o ressarcimento
Quem tem direito - Poupadores que ingressaram com ações coletivas e individuais na Justiça pedindo o ressarcimento; no caso das individuais, poupadores ou herdeiros que...
15/12/2017
Déficit menor e mínimo de R$ 965
Congresso prevê gastos de R$ 3,57 tri e resultado negativo de R$ 157 bilhões em 2018
15/12/2017
ALMG aprova mudanças sobre taxas minerárias
O Projeto de Lei (PL) 3.677/16, da Comissão Extraordinária das Barragens, que altera a destinação de taxas e recursos do setor minerário, foi aprovado,...
15/12/2017
Agenda Tributária Estadual 15/12
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente,...
14/12/2017
Empresas devedoras do FGTS já podem parcelar os débitos rescisórios
Pagamentos das dívidas podem ser feitos em até 12 vezes
14/12/2017
Mudança na fiscalização de barragens é aprovada em 1º turno na Assembleia
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na noite de anteontem, em 1º turno,  o Projeto de Lei (PL) 3.676/16, com novas regras para...
14/12/2017
Agenda Tributária Estadual 14/12
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente,...
14/12/2017
Câmara mantém veto parcial ao Pert
Brasília - A Câmara dos Deputados manteve ontem o veto parcial ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 783/17, que institui o Programa Especial de...
13/12/2017
Minas Gerais pode reforçar caixa com até R$ 2,5 bilhões
Securitização de créditos tributários e não tributários garantiria recursos; 50% iriam para a Previdência
13/12/2017
Aprovada PEC que amplia prazo de precatórios
Brasília -   O Senado aprovou ontem Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende de 2020 para 2024 o prazo para que Estados, o Distrito Federal e os...

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