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Legislação

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Reforma inclui aspectos técnicos e políticos

São Paulo - O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou ontem, em entrevista para a Rádio Estadão que qualquer reforma no mundo leva em conta aspectos técnicos e políticos, e precisa ser assim mesmo. Questionado por que o governo voltou atrás poucos dias após ter apresentado a proposta de reforma e retirou policiais militares e bombeiros do projeto, ele admitiu que houve “uma...
20/12/2016
Processos julgados pelo STJ cresceram 8,5%
Brasília - O número de processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou 8,5% em 2016, em comparação com o ano passado, chegando a 330 mil....
17/12/2016
Déficit da seguridade social em 12 meses atinge R$ 243 bilhões
Pagamento de benefícios somou R$ 725,2 bilhões
17/12/2016
Reforma ignora desigualdades no País
São Paulo - A reforma da Previdência, como está sendo colocada, não considera as desigualdades pertinentes ao mercado de trabalho existente no País, disse na...
17/12/2016
UGT aponta perdas para trabalhador
São Paulo - O presidente da central União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, disse na sexta-feira que as...
16/12/2016
Acordos de leniência têm novas regras
Executivo envolvido em corrupção deverá ser afastado da empresa, prevê portaria interministerial
16/12/2016
Cnas critica tratamento a idoso na PEC da reforma
Brasília - O Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas) publicou ontem no “Diário Oficial da União (DOU)” a Resolução 22/2016, pela qual...
16/12/2016
Mortalidade de empresas é elevada no País
São Paulo - Considerado o principal termômetro de desempenho dos pequenos negócios no Brasil, a taxa de mortalidade de empresas, divulgada a cada dois anos pelo Serviço...
16/12/2016
Simples reduz custos e burocracia, diz Afif
Rio de Janeiro - O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, defendeu ontem, no seminário “10 anos do...
15/12/2016
Receita libera pagamento do último lote de restituições do Imposto de Renda
A Receita Federal libera hoje (15) o crédito bancário do sétimo e último lote regular de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de 2016....
15/12/2016
Reforma do ISS é aprovada pelo Senado
Alíquota mínima é fixada em 2% com objetivo de acabar com a guerra fiscal entre os municípios
15/12/2016
Concessão de benefícios e incentivos é proibida
Brasília - A regra geral do projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), aprovado nessa quarta-feira (14) pelo Senado, proíbe a concessão...
14/12/2016
Arrecadação no País atinge a marca de R$ 1,9 trilhão
Retração econômica tem efeito pequeno no pagamento de impostos
14/12/2016
Abertura de empresas registra aumento de 1,3%
São Paulo - O número de empresas abertas entre janeiro e setembro deste ano aumentou 1,3%, somando 1.542.967 de novas companhias. Foi a maior quantidade já registrada desde...
14/12/2016
Simples Nacional gerou R$ 555 bilhões em dez anos
Brasília - Com mais de 11 milhões de optantes entre microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas, o Simples Nacional gerou em quase dez anos R$ 555...

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