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Supersimples deve ser alterado

Ministro da Fazenda admite mudança através de medida provisória ou projeto de lei . A prorrogação do prazo para entrada em vigor do Simples Nacional (Supersimples) para o dia 20 deste mês não é a primeira e nem será a última mudança de datas, na opinião do presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), Paulo Cezar Consentino. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, acenou ontem com a possibilidade de envio de uma medida provisória ou projeto de...
15/08/2007
MPE atua contra sonegadores
Operação conjunta desarticula quadrilha no Triângulo . Foi desencadeada ontem operação conjunta do Ministério Público Estadual (MPE), da Polícia Federal, Secretaria de Estado de...
15/08/2007
Dois pesos, duas medidas
É certo que o principal objetivo dos que operam transporte de passageiros disfarçados por locadora de veículos é fugir da regulamentação vigente que, obviamente, não teriam como cumprir....
15/08/2007
Autonomia do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na última sexta-feira, decisão liminar que defende a autonomia dos tribunais para a instalação de novos órgãos. O conselheiro Jorge Maurique...
15/08/2007
Indenização por extravio
Uma empresa de ônibus terá que indenizar um programador de computadores, por danos morais, no valor de R$ 3 mil, e por danos materiais, em R$ 764,34, pelo extravio de sua bagagem, quando viajava...
15/08/2007
Patrimônio de sócios
Pelo entendimento da 1ª Turma do TRT de Minas, decretada a falência de empresa condenada em ação trabalhista, a execução pode atingir diretamente o patrimônio dos sócios, pela aplicação...
14/08/2007
Supersimples tem nova data
Prazo para a adesão de empresas foi adiado de amanhã para o próximo dia 20 O governo adiou de amanhã para 20 de agosto a entrada em vigor do Simples Nacional. Um dos motivos para o...
14/08/2007
Pedida a prisão dos donos da Petroforte
Desvios feitos pela distribuidora de combustíveis estão calculados em mais de R$ 600 milhões São paulo - A Justiça aceitou uma denúncia do Ministério Público de São Paulo contra...
14/08/2007
ICMS: crédito gera desestímulo
Brasília - O senador Adelmir Santana fez na sexta-feira, da tribuna do Senado Federal, um veemente apelo aos governos estaduais para que "todos busquem uma adequação, por decretos ou através...
11/08/2007
Mais de 3 milhões de empresas estão no Supersimples
Mudanças tornaram novo regime mais atrativo . Brasília - Mais de 3 milhões de micro e pequenas empresas aderiram ao Simples Nacional até a última quinta-feira. De acordo com o...
10/08/2007
Contribuições ao Sesc/Senac
Decisão do STJ manteve obrigatoriedade para as empresas prestadoras de serviços . Brasília - As empresas prestadoras de serviços continuam obrigadas a contribuir para o Serviço...
10/08/2007
TJMG no processo eletrônico
Semana da Tecnologia se encerra com resultados considerados positivos . Foi dada a largada para a corrida do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rumo à era digital. Na Semana da...
09/08/2007
'Erros' no Supersimples não foram corrigidos
Senado não corrigiu impedimento à transferência de créditos fiscais As distorções da Lei Complementar 123/06, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que criou o Simples Nacional...
09/08/2007
A bailarina e a Justiça
"Bailarina inconstante e volúvel, a Justiça troca de par no decorrer do jogo das contradições da história. Ora a vemos bailar com os poderosos, ora com os fracos, ora com os grandes...
09/08/2007
MPEs: 97,5% das empresas formais entre 2001 a 2005
Brasília - Uma pesquisa inédita do Sebrae dá nova dimensão ao peso das micro e pequenas empresas na formação do mercado de trabalho brasileiro. Pelo levantamento, essas duas categorias...

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