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Política penitenciária

O Ministério Público de Minas Gerais participará da reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão da execução penal subordinado ao Ministério da Justiça, que ocorrerá em Belo Horizonte nos dias 29 e 30. Os conselheiros iniciarão as atividades com reunião na sede da Ordem dos Advogados (OAB-MG). Também nesse dia o conselho se reunirá na Assembléia Legislativa (ALMG), onde realizará audiência pública para discutir a atual política...
23/11/2007
Renúncia à aposentadoria
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para modificar a decisão que entendeu ser cabível a renúncia à...
23/11/2007
Equiparação de salários
Fundamentada no princípio da isonomia, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que um grupo de aposentados da Fundação Itaúbanco (que incorporou os funcionários...
22/11/2007
BB dá incentivo à formalização
Empresa que participar do "Mutirão da Cidadania" terá isenções em taxas do banco . Brasília - O Banco do Brasil oferecerá pacote de atrativos para os empreendedores que aproveitarem...
22/11/2007
Instalação de varas preocupa
OAB alerta sobre interferência política na distribuição . Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, defendeu ontem que haja no Conselho...
22/11/2007
Película em veículos tem novas regras
São Paulo - O uso de películas (insulfilm) nos vidros dos carros tem nova regulamentação. Até agora, boa parte dos motoristas colocava película em seus veículos sem muita certeza de que...
22/11/2007
Treinamento em aquisições
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) promove hoje e amanhã palestras para discutir o Decreto nº 44.630, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado às micro...
22/11/2007
Devedor de hipotecas
O devedor hipotecário tem legitimidade para discutir a hipoteca com o agente financeiro. A questão foi decidida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso movido por...
22/11/2007
Extinção de empresas
Segundo a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), o número de extinções de empresas em Minas, divulgado na edição de ontem do DIÁRIO DO COMRCIO, reflete os efeitos da Lei...
22/11/2007
TST instala Oitava Turma
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) instalou ontem a Oitava Turma, presidida pela ministra Maria Cristina Peduzzi e integrada pelos ministros Dora Maria da Costa e Márcio Eurico Vitral Amaro....
21/11/2007
Combate à pirataria debatido na Capital
Agentes públicos capacitados . Cerca de 200 profissionais, principalmente do setor público, participaram ontem do Programa de Treinamento de Capacitação Antipirataria, que aconteceu...
21/11/2007
Prejuízo de R$ 222 mi em Minas
O Estudo Anual Mundial de Pirataria de Software, na sua 4ª edição, de 2006, revelou que no ano passado o índice de pirataria no Brasil neste segmento foi reduzido em 4 pontos percentuais,...
21/11/2007
Lula veta benefício a carteiros
Brasília - O "Diário Oficial da União" publicou ontem o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei nº 7.362/06, que alteraria o artigo 193 da Consolidação...
21/11/2007
Franquias em trâmite na Justiça
Não é necessário ser um expert na área de franquias para diagnosticar que a maior parte das ações em trâmite na Justiça dentro dessa área decorrem principalmente da ausência de uma...
21/11/2007
Débitos com FGTS parcelados
Os débitos pelo não-recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser parcelados em até 60 vezes. O benefício foi normatizado pela Portaria Pública nº 250 do...

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