Publicidade
21/04/2018
Login
Entrar

Legislação

Email
A-   A+

Ponto extra de TV paga questionado

Forma de cobrança gera polêmica. São Paulo - O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) solicitou posicionamento público da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a gratuidade dos pontos extras de TV por assinatura, prevista no regulamento de proteção e defesa dos assinantes que entra em vigor no dia 2 de junho. O assunto causa polêmica desde o lançamento da Resolução número 488 pela agência, em dezembro. Embora preveja o direito ao uso dos...
14/05/2008
Cofins: MG pode perder R$ 4,5 bi
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar hoje o uso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para compor a base de cálculo da Contribuição para o...
14/05/2008
"Máfia das obras" foi denunciada
Brasília - O Ministério Público Federal ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra 61 acusados de envolvimento com a máfia das obras, desarticulada pela Operação...
13/05/2008
Frigorífico fiscalizado
O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba (Triângulo Mineiro) expediu recomendação à prefeitura do município para que a diretoria municipal de Vigilância em Saúde fiscalize as...
13/05/2008
MPEs devem ser recadastradas
A obtenção das vantagens oferecidas pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para participação em licitações públicas depende do recadastramento na Junta Comercial do Estado de Minas...
13/05/2008
FGTS: empresa pode ter linha de crédito
Recursos seriam disponibilizados para o financiamento de casas próprias para os funcionários. Brasília - O governo quer criar uma nova linha de financiamento habitacional com...
13/05/2008
Acidente de trabalho e estabilidade
Um novo projeto de lei visa estender o prazo de estabilidade acidentária prevista na Lei 8213/91. Hoje, essa lei garante o emprego ao portador de doença profissional após o retorno do...
13/05/2008
Golden Cross pagará multa
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) condenou a Golden Cross a pagar multa de R$ 50 mil por reduzir a capacidade de atendimento da rede hospitalar sem autorização prévia nos termos...
13/05/2008
Redução leve da capacidade
Se comprovados todos os elementos componentes da responsabilidade civil - dano, ocorrência do ato ilícito por parte do empregador e o nexo de causalidade entre o comportamento culposo e o dano,...
13/05/2008
Demissão voluntária
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em que um ex-funcionário de banco buscava, entre outros pedidos, anular sua demissão, que ocorrera por adesão ao...
13/05/2008
Isenção para deficiente
A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça considerou que o Estado de Minas Gerais reconheça o direito de uma deficiente (V.D.O.) de não pagar ICMS sobre veículo com câmbio automático...
10/05/2008
Fórum de BH terá processo eletrônico
Cartórios de registros interligados. Nesta segunda-feira, o Sistema CNJ de processo eletrônico (antes conhecido como Projudi) será inaugurado na Justiça Comum de Primeira Instância de...
10/05/2008
Legislação sobre lavagem de dinheiro mais rígida
O Senado aprovou substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que endurece a legislação contra crimes de lavagem de dinheiro. Entre as mudanças está a ampliação dos delitos tipificados e a...
10/05/2008
Sabino Neto passa a atuar nos EUA
Escritório de advocacia mineiro, com mais de 25 anos de mercado, também conta com filial na Alemanha. ALISSON J. SILVA Sabino Neto: atuação na...
09/05/2008
Lei restringe recursos no STJ
Previsão é que PL sancionado desafogará tribunal e promoverá economia de recursos . ANTÔNIO CRUZ/ABR Gomes de Barros: Aprovação é carta de...

páginas PrimeiraAnterior598599600601602603604605606607608SeguinteÚltimaDe 9030 até 9045 de 10078 registros
› últimas notícias
Leia mais notícias ›
› Newsletter
O melhor conteúdo exclusivo e gratuito no seu e-mail:




Cadastrar
› Mais Lidas
Leia todas as notícias ›
Publicidade
› Assine o DC

Acesso completo

aos conteúdos online e versão impressa.
Único jornal especializado em Economia, Negócios e Gestão de Minas Gerais.
Ferramenta indispensável para fazer bons negócios.
› Edição Impressa


20 de abril de 2018
Conteúdo exclusivo para assinantes
› DC no Facebook
 
© Diário do Comércio. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.