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Imóvel único é impenhorável, diz STJ

Turma do tribunal negou agravo regimental interposto por banco contra invalidação de hipoteca. Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a impenhorabilidade de um imóvel utilizado para fins residenciais dado em hipoteca ao Banco do Brasil em instrumento de confissão de dívida. Por unanimidade, a Quarta Turma do STJ, acompanhando o voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, negou o agravo regimental interposto pelo banco contra a decisão que invalidou a...
04/07/2008
Justiça tributária para empresas contábeis
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04/07/2008
Homologação no exterior
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03/07/2008
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03/07/2008
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03/07/2008
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03/07/2008
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02/07/2008
Processos a menos no Supremo
Total recebido pelo STF recuou 10% no primeiro semestre ante mesmo período de 2007. FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR Gilmar Mendes: Queremos julgar os...
02/07/2008
Lei de abuso de autoridade defasada
Brasília - Indignado com o vazamento de investigações da Polícia Federal, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cobrou ontem do presidente Luiz Inácio Lula da...
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Depósitos judiciais: monopólio estatal?
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retoma, nesta semana, o julgamento acerca da constitucionalidade e legalidade da transferência aos bancos privados dos montantes financeiros objeto de...

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