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Parcelamento de dívida de ICMS acaba no dia 31

O prazo para confirmação da adesão ao programa estadual de parcelamento de débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) se encerra no próximo dia 31 (segunda-feira).
26/03/2008
CSLL vira alvo da Febraban
São Paulo - A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) confirmou ontem que vai contestar a Medida Provisória que eleva a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)...
26/03/2008
Conflito de interesse
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou carta a representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do governo pedindo que a Presidência da República reveja...
26/03/2008
Fraude contra o INSS em AL
Uma força-tarefa da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Previdência prendeu 19 acusados de fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - entre eles, um servidor - e...
26/03/2008
Operação Ancião
A Polícia Federal (PF) realizou ontem a Operação Ancião, na qual prendeu 13 pessoas envolvidas em um esquema de fraude que lesou a Caixa Econômica Federal (CEF) em R$ 1 milhão no Estado do...
26/03/2008
Riscos da terceirização
O Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco) realizará no dia 11 de abril, de 8h30 às 17h30, em Belo Horizonte, o curso "Terceirização: Aspectos Jurídicos e Administrativos", buscando analisar...
26/03/2008
Contratação sem concurso
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra decisão da Câmara Legislativa do Distrito...
26/03/2008
Reidi será aprimorado pela RFB
Brasília - A Receita Federal do Brasil (RFB) tem pronto um decreto modificando o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), para tornar sua aplicação...
25/03/2008
Arrecadação favorece a reforma tributária
Expansão econômica e equilíbrio fiscal engordam o caixa do governo. DIVULGAÇÃO Trevisan prevê aprovação da reforma tributária...
21/03/2008
Receita atualiza IRPF para novo abatimento
Programa não aceitava doações para projetos culturais com o CPF . J. FREITAS/ABR Joaquim Adir disse que retificação é desnecessária...
20/03/2008
NF-e passa a ser obrigatória
Exigência começa em abril para cigarros e combustíveis. Brasília - Todas as empresas fabricantes e distribuidoras de cigarros e combustíveis serão obrigadas, a partir de 1º de...
20/03/2008
Greve dos auditores prejudica importação
As empresas que dependem de produtos importados já estão se movimentando para contornar a paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal. Entre as ações, está o adiamento de...
20/03/2008
Expansão de cheques sem fundo
São Paulo - O volume de cheques devolvidos a cada mil compensados, em todo o território nacional, aumentou no primeiro bimestre de 2008, em relação ao mesmo período de 2007. No acumulado...
20/03/2008
Porto de Santos com 30% do efetivo
Santos - A greve dos auditores fiscais teve grande adesão em Santos e tanto a Alfândega do Porto de Santos quanto a delegacia da Receita na cidade estão trabalhando apenas com 30% do efetivo...
19/03/2008
Funcionários da Gautama
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem as liminares que em maio do ano passado suspendeu as prisões preventivas de funcionários da Gautama investigados na Operação Navalha, da Polícia...

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