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Defesa pretende recorrer se derrrotada

Na prática, diante da possibilidade de derrota, Salvatore Cacciola e seu advogado Frank Michel planejam se valer de um artifício da Constituição de Mônaco para contestar no Tribunal Supremo, pela primeira vez em um caso de extradição, a decisão do soberano. A instituição, formada por notáveis franceses em Direito, reúne-se três ou quatro vezes por ano para analisar as questões jurídicas mais polêmicas do principado. "Cacciola já nos sinalizou que, se a extradição for...
20/02/2008
Associação quer flexibilizar atuação de cartórios
Objetivo de grupo de trabalho é estender atendimento a comunidades isoladas e acabar com o sub-registro no país . Brasília - A Associação dos Notários e Registradores do Brasil...
20/02/2008
Sebrae capacita contabilistas
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20/02/2008
Direito de domésticos
A partir de 20/07/2006, quando entrou em vigor a Lei 11.324/06, o empregado doméstico passou a ter direito ao descanso em feriados civis e religiosos, bem como à remuneração em dobro destes...
20/02/2008
Cacciola perde ação no STJ
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20/02/2008
INSS narca novas perícias
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20/02/2008
Curso em Minas foca gestão de MPEs
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20/02/2008
Ilegalidade de juros em financiamento
O ano de 2007 foi marcado por notícias de recordes de vendas de unidades imobiliárias em todo país. A Caixa Econômica Federal, adequando-se ao novo cenário de estabilidade econômica,...
20/02/2008
Excluídos do Refis
A intimação do contribuinte referente à sua exclusão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) realizada por meio da internet e mediante publicação no "Diário Oficial" é legítima, sendo...
20/02/2008
Títulos da Eletrobrás
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as debêntures da Eletrobrás, por não terem liquidez, não podem ser utilizadas como garantia nas...
19/02/2008
Definidas regras para IR-2008
A entrega das declarações terá início no dia 3 de março e vai até o dia 30 de abril . JOSÉ CRUZ/ABR Joaquim Adir: Redução do número de...
19/02/2008
Gastos com saúde sem limites
As regras para a declaração simplificada foram mantidas. Esta opção dá um desconto de 20% na renda bruta - limitado a R$ 11.669,72. Nesta declaração, não é possível fazer deduções....
19/02/2008
Recolhimento do ICMS
A Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio Minas) instalou um posto de atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda para receber os requerimentos dos contribuintes...
19/02/2008
Pensão após os 21 anos
Maior de 21 anos, mesmo que seja estudante universitário, não pode figurar como beneficiário de pensão por morte de servidor público civil. Por unanimidade, a Corte Especial do Superior...
19/02/2008
Escolha de banco
A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu ao policial militar M.C.F.S. o direito de mudar a instituição financeira pela qual recebe seus vencimentos....

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