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Débitos da Manchete

Uma secretária e uma telefonista de Brasília ganharam no Tribunal Superior do Trabalho ações que ajuizaram para receber da TV Ômega, cujo nome de fantasia é RedeTV!, débitos trabalhistas da TV Manchete. Nos dois casos, ficou caracterizada a sucessão de empresas para efeitos trabalhistas, pois houve prova da utilização dos mesmos equipamentos e da mesma mão-de-obra pela TV Ômega. A TV Ômega recorreu ao TST com o argumento de que, reconhecida a sucessão, a Manchete deveria ser...
07/02/2008
STJ bateu recorde de julgamentos no decorrer de 2007
Crescimento da demanda preocupa o presidente . FÁBIO POZZEBOM/ABR Média foi de 11.900 decisões por ministro e aumento de 42% na produção...
07/02/2008
INSS: execução fiscal e decadência de 5 anos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua autuando e cobrando judicialmente seus créditos retroagindo a 10 anos, em desacordo com o decidido pela Corte Especial do Superior Tribunal...
07/02/2008
Jucemg fez o bloqueio de 1,3 mil CPFs em 2007
Medida ajuda a impedir a abertura de empresas "fantasmas". ALISSON J. SILVA Processo é aberto na Junta através de requerimento...
02/02/2008
STF superou meta de atendimentos
Julgamentos cresceram mais de 100% e as decisões individuais de ministros tiveram aumento de 35% . MARCELLO CASAL JR/ABR Lula com Ellen Gracie:...
02/02/2008
Prazo da Dirf termina dia 15
Empresas e pessoas físicas que efetuaram pagamentos com retenção de imposto em 2007 devem ficar atentas à data de entrega da Declaração do Imposto Retido na Fonte (Dirf). A Instrução...
02/02/2008
Pedidos de adesão ao Supersimples surpreendem
Foram feitas 28 mil solicitações para enquadramento no Simples Nacional (Supersimples) em Minas Gerais, no mês passado. O volume ficou 10% acima da expectativa da Superintendência da Receita...
01/02/2008
Lei específica de terceirização vai gerar conflitos
A proposta para que as contratações terceirizadas tenham regras próprias poderá inviabilizar a utilização de funcionários através deste regime, além de ampliar os conflitos entre patrões...
01/02/2008
Bancos de capital fechado têm nova regra contábil
Resolução aprovada pelo CMN modifica o registro das operações de venda e transferência de ativos financeiros. Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem...
01/02/2008
Arbitragem no Brasil e a resolução de conflitos
Apesar dos avanços recentes na utilização da arbitragem como meio de resolução de conflitos no Brasil, o potencial de utilização desse instituto ainda está muito aquém do quanto seria...
31/01/2008
Acesso da Receita Federal a conta bancária é ilegal
Implementação da Dimof é inconstitucional, avalia Ives Gandra Martins . ALISSON J. SILVA Ives Gandra Martins questiona instrução da RFB...
30/01/2008
Prazo para adesão ao Simples acaba amanhã
MPEs com enquadramento diferido em 2007 terão o pedido renovado . ALISSON J. SILVA Sílvio Carvalho aponta pendências no abatimento de despesas...
30/01/2008
Anatel vai analisar outorgas
Rio - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, encaminhou ontem para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um série de sugestões para alterar o Plano Geral de Outorgas (PGO),...
30/01/2008
Responsabilidade civil na relação de consumo
A sistemática da responsabilidade civil na relação de consumo é dividida em responsabilidade pelo vício do produto ou do serviço e em responsabilidade pelo fato do produto e do serviço....
30/01/2008
Fraudes em benefícios
O advogado paraibano J.N., acusado na Operação Cárcere da Polícia Federal, junto com outros co-réus, de estelionato e formação de quadrilha, continuará preso preventivamente. A...

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