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Estado muda normas para licitações

O governo estadual projeta economia de pelo menos R$ 100 milhões nos próximos 12 meses, em decorrência das alterações promovidas via decreto nas normas e procedimentos para a realização de compras através de pregões presenciais ou eletrônicos.
24/04/2008
Precatórios: PEC criticada
OAB quer alterações significativas em texto da proposta. ANTÔNIO CRUZ / ABR A PEC é de autoria do senador Renan Calheiros quando presidia o...
23/04/2008
Proibição de publicidade de bebidas foi adiada
Contratos seriam quebrados. WILSON DIAS / ABR Relator manteve a competência da Polícia Rodoviária Federal para fiscalizar...
23/04/2008
Declarações de IR estão ainda pela metade
A Receita Federal recebeu 12,3 milhões de documentos do volume esperado de 24,5 milhões. Brasília - A Receita Federal do Brasil (RFB) informou ontem que o número de declarações do...
23/04/2008
Arbitragem e investimento em infra-estrutura
Um dos assuntos objeto de reportagens diárias nos meios de comunicação, especializados ou não, é a carência do Brasil em infra-estrutura portuária. Em outros países o desenvolvimento...
23/04/2008
Redução de jornada
Os cerca de 37 mil trabalhadores químicos na indústria farmacêutica do Estado de São Paulo, representados pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do...
23/04/2008
Penhora de imóvel doado
A 8ª Turma do TRT-MG manteve penhora sobre imóvel de propriedade da executada doado por prefeitura e gravado com cláusula de inalienabilidade. Conforme explica a desembargadora relatora, Cleube...
23/04/2008
Parcelas no contracheque
Em julgamento recente de recurso ordinário, a 3ª Turma do TRT-MG considerou ilegal a incorporação da gratificação de função recebida pelo reclamante ao seu salário-base, sem a...
23/04/2008
Bonificação na base do ICMS
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor dos descontos incondicionais e das bonificações integra a base de cálculo do ICMS no regime de substituição...
23/04/2008
Super Receita: novo relator
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) número 4068, que foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o advogado Francisco Rezek contra a fase II da Lei nº...
19/04/2008
Remédio: tributação questionada
Anvisa defende para medicamentos mesma carga que incide sobre a cesta de alimentos. ALISSON J. SILVA ICMS é o que mais pesa no bolso do...
19/04/2008
Isenção do ICMS sobre exportações
O transporte interestadual das mercadorias destinadas à exportação é isento de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS). A decisão da Segunda Seção...
19/04/2008
Extradição de Cacciola pode atrasar
Paris - Um novo artifício judicial poderá atrasar a esperada decisão do príncipe Albert II de Mônaco para a extradição nos próximos dias de Salvatore Cacciola, o ex-dono do banco Marka...
19/04/2008
Justiça: maior segurança a locadores de imóveis
Fiadores podem ser acionados após findo o prazo do contrato inicial. ALISSON J. SILVA Cavalcanti: preços dos aluguéis poderão até cair...
18/04/2008
TJMG: duas empresas habilitadas para obras
As empreiteiras Delta Construções S/A e Santa Bárbara Engenharia S/A foram habilitadas para continuar na licitação da nova sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com teto de R$...

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