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Estado apertará cerco a inadimplente

A medida visa créditos de até R$ 10 mil, cuja cobrança é onerosa A partir do próximo ano os contribuintes que possuírem débitos junto ao Estado serão inscritos na Serasa, informou o chefe da Procuradoria da Dívida Ativa da Advocacia Geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior. Já na próxima segundafeira, a Fazenda Nacional publicará as regras para a inclusão de devedores de tributos federais na Serasa. O Estado de Goiás também já adotou a medida. Em Minas, o principal...
10/10/2007
Abin terá os poderes ampliados por projeto
Escutas com autorização judicial . Brasília - Depois de empossar o delegado Paulo Lacerda na direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o ministro do Gabinete de...
10/10/2007
STJ julgará transposição
Licitação de lote das obras do São Francisco pendente . A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve voltar a analisar hoje o mandado de segurança contra a licitação...
10/10/2007
Qual a chave para fechar uma empresa?
Com seu espírito empreendedor, o brasileiro vê na abertura de sua empresa a concretização de um sonho de melhoria de vida, porém a burocracia sempre foi um dos quesitos que mais perturbou...
10/10/2007
MPE: ação contra sítios
O Ministério Público estadual (Uberlândia) propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra os sítios MercadoLivre.com e Arremate.com. Um consumidor e uma empresa procuraram o MPE alegando que...
10/10/2007
Recurso eletrônico
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o primeiro Recurso Extraordinário (RE 564821) integralmente eletrônico. Seu processamento inicial começou no Juizado Especial Federal (JEF) do Tribunal...
10/10/2007
Acidente por buraco
A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão que condenou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a pagar de indenização R$ 1.050 por...
09/10/2007
Supersimples: Câmara discutirá crédito de ICMS
Projeto de lei complementar será encaminhado ainda nesta semana . São Paulo - A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa continuará sendo discutida no Congresso Nacional. Um projeto de...
06/10/2007
Venda com cartão bitributada em MG
Recolhimento do ICMS é feito sobre o preço da mercadoria somado à taxa cobrada pelas operadoras. A base de cáculo usada para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
05/10/2007
Governo de Minas cria cadastro para as MPEs
Decreto regulamenta participação nas licitações públicas estaduais . Micro e pequenas empresas (MPEs) de Minas Gerais que tiverem interesse em participar de licitações públicas...
05/10/2007
No país são criadas mais de duas normas por hora
IBPT estima que cada empresa em funcionamento no Brasil é obrigada a seguir até 3.203 diferentes regulamentações . São Paulo - Desde a edição da Constituição, há 19 anos, os...
04/10/2007
Acumulação de serventias
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não há nenhum dispositivo legal a amparar a pretensão de T. de continuar no exercício do tabelionato de protestos de...
04/10/2007
Receita faz operação em Minas
Ação no Estado contra contrabando e descaminho reteve R$ 261 mil em mercadorias . BRUNO MARQUES Com o objetivo de combater o contrabando e o descaminho, a Receita Federal do Brasil...
04/10/2007
MPEs: acesso a compras do setor público
Brasília - A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é uma das mais recentes e importantes conquistas do segmento, que é homenageado em todo o país no dia 5 de outubro, o Dia da Micro e...
04/10/2007
Trabalho escravo: virada
Procurador do Pará instaura processo contra fiscais. Brasília - A maior descoberta de trabalho escravo anunciada neste ano pelo Ministério do Trabalho acabou tornando-se denúncia...

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