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28 de April de 2017
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PPP, uma rota para o desenvolvimento

RODNEI IAZZETTA* Segundo dados divulgados pelo mercado, os investimentos brasileiros em infraestrutura cresceram 13% em 2006. Para 2007, estima-se um crescimento real ainda maior em investimentos nos setores de saneamento, transportes, gás, petróleo e energia. Essa perspectiva é alimentada pelas possibilidades que o atual contexto jurídico apresenta, dentre elas a implementação de projetos de infra-estrutura por meio de parcerias públicoprivadas (PPP). Para a implementação...
10/07/2007
Comércio aos domingos
A 7ª Turma do TRT-MG manteve sentença proferida em mandado de segurança impetrado pela Associação Comercial de Minas Gerais rejeitando a pretensão de que as empresas substituídas fossem...
10/07/2007
Remuneração de procurador
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, suspendeu sentença do juiz de Direito da 1ª Varada Fazenda Pública de São Paulo que afastava a aplicação do teto de...
10/07/2007
Apreensõesem Foz do Iguaçu
A Receita Federal apreendeu em Foz do Iguaçu, nos seis primeiros meses do ano, US$ 38,3 milhões em mercadorias, aproximadamente R$ 72,8 milhões, valor 13% menor do que o registrado no mesmo...
10/07/2007
Mercado de carbono
No livro “Mercado de Carbono e Protocolo de Quioto” (Editora Campus-Elsevier), o advogado Gabriel Sister aponta a importância do papelo dos juristas no sentido de apoiar o...
10/07/2007
Sede do TJMG pode ter nova licitação
Imperfeições e indícios de irregularidades podem levar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a lançar outro edital para o projeto da nova sede.
10/07/2007
Agenda Tributária
Dia 10 IRRF — IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 1º a 30/06/07, incidente sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I,...
10/07/2007
Boletim da Bovmesb
Publicação Oficial da Bolsa de Valores Minas/Espírito Santo/Brasília Tecnisa/Aquisição A Tecnisa S/A comunicou às bolsas de valores que, em linha com sua estratégia de...
08/07/2007
MP dos sacoleiros é bombardeada
Parlamentares apresentaram 48 emendas que desfiguram o novo regime de tributação para importações Brasília — O Congresso Nacional quer restringir o alcance da medida...
08/07/2007
Supersimples frustra o setor de TI do Estado
    Carga tributária cairá apenas 5% MARX FERNANDES O Simples Nacional (Supersimples) reduzirá em apenas 5% a carga tributária dasmicro e pequenas empresas (MPEs)...
08/07/2007
Receita já recebeu 293.208 pedidos de adesão
Brasília — A Receita Federal do Brasil recebeu, até quinta-feira, 293,208 mil pedidos de adesão de empresas que  desejam pagar seus impostos pelo Simples Nacional. O novo sistema, que...
08/07/2007
Acidentes de trabalho
O Ministério da Previdência Social prorrogou para o dia 1º de agosto o prazo para que as empresas contestem os seus registros de acidentes de trabalho referentes ao período de 1º de maio de...
08/07/2007
Descontos de doméstica
A 2ª Turma do TRT de Minas Gerais manifestou o entendimento de que são ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica. Isto porque, segundo explica o relator, juiz convocado...
08/07/2007
Tributação de produtora
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que incidia sobre os serviços oferecidos por produtora de...
08/07/2007
O juiz e a conectividade - os autos e o mundo virtual
JOSÉ EDUARDO DE RESENDE CHAVES JÚNIOR* “Os justos só são eficazes, só conseguem manter a existência de uma comunidade constituindo uma inteligência coletiva.” (Pierre Lévy)...

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