Publicidade
23 de May de 2017
Login
Entrar

Legislação

Email
A-   A+

Novos membros do CNJ tomam posse hoje

A posse da nova composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi transferida para hoje, em cerimônia marcada para as 10h, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O Senado sabatinou o ministro César Asfor Rocha no mês de maio. Anteontem, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou a indicação de 12 conselheiros. Na manhã de ontem, o plenário do Senado referendou a decisão da CCJ para, sem seguida, o presidente da República assinar ato de nomeação dos...
15/06/2007
Factoring e o CDC: uma relação típica de consumo?
ALEXANDRE MACHADO* As "casas de factoring" se caracterizam, à luz da legislação, como sendo prestadoras de serviços cumulativos e contínuos de assessoria creditícia, mercadológica,...
05/06/2007
Supremo não julga teto para o MP
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3831, ajuizada pelo procurador-geral da República contra a...
05/06/2007
Planos terão quer ressarcir o SUS
Rio - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse ontem que o governo enviará em breve ao Congresso uma proposta de alteração da legislação que determina o ressarcimento do Sistema...
29/05/2007
Atividade policial terá controle externo
Brasília - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou ontem o projeto de resolução que prevê o controle externo das atividades policiais. A partir de agora, os procuradores da...
29/05/2007
Juízes contra o foro privilegiado
Brasília - A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) irá realizar na próxima sexta-feira mobilização nacional contra a ampliação do foro por prerrogativa de função, o chamado...
23/05/2007
Lei Geral ainda sem regulamentação
Para pressionar o governo a regulamentar a Lei Geral, sancionada no final do ano passado e que dá tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, uma frente parlamentar mista...
23/05/2007
Mortalidade deve ser reduzida
Além de estimular as empresas informais a passarem a atuar na formalidade, a Lei Geral vai permitir que as novas micro e pequenas empresas (MPEs) possam ser criadas dentro da legalidade, na...
23/05/2007
Rachid garante Simples Nacional em julho
São Paulo - O secretário da Receita Federal e presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, Jorge Rachid, confirmou que o Simples Nacional entra em vigor no dia 1º de...

páginas PrimeiraAnterior615616617618619620De 9285 até 9294 de 9294 registros
 
© Diário do Comércio. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.