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Legislação

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Apreensõesem Foz do Iguaçu

A Receita Federal apreendeu em Foz do Iguaçu, nos seis primeiros meses do ano, US$ 38,3 milhões em mercadorias, aproximadamente R$ 72,8 milhões, valor 13% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado. Até maio, o valor estava 9% superior ao de 2006. Segundo a Receita, a diminuição ocorreu por conta do registro de junho, quando foram apreendidas mercadorias no valor de US$ 5,7 milhões, -26% amenos do que em junho de 2006. Balanço da Delegacia da Receita em Foz aponta que...
10/07/2007
Mercado de carbono
No livro “Mercado de Carbono e Protocolo de Quioto” (Editora Campus-Elsevier), o advogado Gabriel Sister aponta a importância do papelo dos juristas no sentido de apoiar o...
10/07/2007
Sede do TJMG pode ter nova licitação
Imperfeições e indícios de irregularidades podem levar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a lançar outro edital para o projeto da nova sede.
10/07/2007
Agenda Tributária
Dia 10 IRRF — IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 1º a 30/06/07, incidente sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I,...
10/07/2007
Boletim da Bovmesb
Publicação Oficial da Bolsa de Valores Minas/Espírito Santo/Brasília Tecnisa/Aquisição A Tecnisa S/A comunicou às bolsas de valores que, em linha com sua estratégia de...
08/07/2007
MP dos sacoleiros é bombardeada
Parlamentares apresentaram 48 emendas que desfiguram o novo regime de tributação para importações Brasília — O Congresso Nacional quer restringir o alcance da medida...
08/07/2007
Supersimples frustra o setor de TI do Estado
    Carga tributária cairá apenas 5% MARX FERNANDES O Simples Nacional (Supersimples) reduzirá em apenas 5% a carga tributária dasmicro e pequenas empresas (MPEs)...
08/07/2007
Receita já recebeu 293.208 pedidos de adesão
Brasília — A Receita Federal do Brasil recebeu, até quinta-feira, 293,208 mil pedidos de adesão de empresas que  desejam pagar seus impostos pelo Simples Nacional. O novo sistema, que...
08/07/2007
Acidentes de trabalho
O Ministério da Previdência Social prorrogou para o dia 1º de agosto o prazo para que as empresas contestem os seus registros de acidentes de trabalho referentes ao período de 1º de maio de...
08/07/2007
Descontos de doméstica
A 2ª Turma do TRT de Minas Gerais manifestou o entendimento de que são ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica. Isto porque, segundo explica o relator, juiz convocado...
08/07/2007
Tributação de produtora
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que incidia sobre os serviços oferecidos por produtora de...
08/07/2007
O juiz e a conectividade - os autos e o mundo virtual
JOSÉ EDUARDO DE RESENDE CHAVES JÚNIOR* “Os justos só são eficazes, só conseguem manter a existência de uma comunidade constituindo uma inteligência coletiva.” (Pierre Lévy)...
15/06/2007
Guerra fiscal "será eliminada" com reforma
Brasília - O projeto de reforma tributária que a equipe econômica do governo elabora, em parceria com estados, empresários e congressistas, "pretende modificar radicalmente o sistema atual de...
15/06/2007
Anamatra quer acompanhar atualização da CLT
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) protocolou ontem, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), ofício ao presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito,...
15/06/2007
Novos membros do CNJ tomam posse hoje
A posse da nova composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi transferida para hoje, em cerimônia marcada para as 10h, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O Senado sabatinou...

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