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TV por assinatura terá novas regras

Pela regulamentação, as operadoras não poderão mais cobrar pelo "ponto extra" e "ponto de extensão". São Paulo - Na primeira segunda-feira de junho do ano que vem, o relacionamento entre os usuários dos 28,6 milhões de domicílios brasileiros atendidos por TV por Assinatura - TV a Cabo, Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura Via Satélite (DTH) e Especial de TV por Assinatura (TVA) - e suas...
06/12/2007
MPE traça metas para recuperar R$ 180 mi em 2008
O Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPE) vai apertar o cerco à sonegação no próximo ano. A intenção é recuperar pelo menos R$ 180 milhões em ativos fiscais. O MPE vai se...
06/12/2007
Aumentam pedidos de recuperação judicial
Crescimento foi de 8,3% até novembro . São Paulo - O número de pedidos de recuperação judicial cresceu 8,3% no acumulado do ano até novembro na comparação com o mesmo período de...
06/12/2007
Suspensa cobrança de taxa de diploma em SP
Prazo para recorrer é de dez dias . Ribeirão Preto - O Ministério Público Federal (MPF), em Franca, na região de Ribeirão Preto (SP), recomendou a três instituições de ensino...
06/12/2007
Concessões de TV suspensas
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por medida cautelar, que o Ministério das Comunicações suspenda, por irregularidades, licitações referentes à aprovação de concessão para...
06/12/2007
Acordos em MG de R$ 511.282
No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no segundo dia do mutirão nacional pela conciliação, dos 2.399 casos atendidos em audiências, 726 foram solucionados com acordo, o que...
06/12/2007
Violação de soberania
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou o pedido formulado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Nova York e realizado por meio de...
06/12/2007
TV Globo indeniza
A TV Globo deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 250 mil por publicar reportagem em que um magistrado sofria acusações de venda de sentença. O valor foi fixado pela Quarta...
05/12/2007
Livro fiscal eletrônico atrasado
Jucemg aguarda assinatura de convênio com a Receita Federal para iniciar sistema . O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que irá propiciar às empresas montar, validar ou...
05/12/2007
Indenização à Vasp terá novo julgamento
Companhia aérea briga na Justiça contra congelamento de tarifas entre os anos 1986 e 1991 . São Paulo - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) terá de julgar novamente um...
05/12/2007
Sucata e a múltipla tributação nas operações
Atualmente tem surgido entre os empreendedores grande interesse em conhecer e dominar os assuntos relacionados à reciclagem e à tributação incidente na operação que envolve recicláveis, no...
05/12/2007
Contribuições na exportação
A Bunge Alimentos S/A, uma das maiores produtoras de soja do mundo, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Cautelar (AC 1890) contra ato do delegado da Receita Federal em Blumenau (SC)...
05/12/2007
Gás: ICMS na importação
O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar para que o Estado de Mato Grosso do Sul possa exigir o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a...
05/12/2007
Novos nomes para o Cade
O governo federal está reconduzindo Paulo Furquim de Azevedo para o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A mensagem, que saiu publicada ontem no "Diário...
05/12/2007
Maluf: STJ nega recurso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admitiu recurso especial do deputado Paulo Salim Maluf contra o jornal O Estado de S. Paulo. Maluf perdeu uma ação de indenização por danos morais...

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