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O sistema tributário brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo, é a principal motivação para o Dia Livre de Impostos, protesto que acontece, desde 2003, no Brasil, e permite que consumidores adquiram diversos produtos, como gasolina e remédios, por exemplo, sem os tributos incidentes. O movimento é adotado por comerciantes em todo o País, que arcam com os tributos não pagos pelos consumidores, nesse dia.

Segundo levantamentos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o brasileiro leva cerca de 153 dias para quitar seus impostos anuais, período que se encerra entre o final de maio e o começo de junho. De acordo com a instituição, esses impostos representam mais de 40% do que uma pessoa ganha.

Conforme Ivo Neri Avelar, sócio e coordenador da área consultiva tributária do escritório Andrade Silva Advogados, a complexidade do sistema tributário do País impacta empresários e consumidores.

Do ponto de vista corporativo, dados de estudo recente realizado pelo IBPT mostram que, para estar em dia com as obrigações fiscais, as empresas brasileiras devem cumprir cerca de 4 mil diferentes normas tributárias, o que gera um gasto de, aproximadamente, R$ 65 bilhões por ano. Sem contar as regras civis, comerciais, ambientais, regulatórias, e outras, que cada ramo de atividade exige. Somando as esferas federal, estadual e municipal, chega-se a quase 400 mil leis, decretos, medidas provisórias, portarias, etc.

“Se uma empresa comercializa produtos em todo o Brasil, ela vai ter que considerar, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de todos os estados da Federação. Se ela tem serviços em cidades diferentes, precisa conhecer o Imposto Sobre Serviços (ISS) daquele município. É um sistema complexo, que precisa ser depurado”, explica Ivo.

O excesso de tributos, segundo o advogado, gera problemas também para o consumidor. Ele explica que há diversos produtos e que as regras para incidência de impostos podem mudar, conforme o produto ou uma subcategoria dele. É o caso dos impostos incidentes sobre os medicamentos.

Em Minas Gerais, por exemplo, um remédio possui, em média, 30% de impostos, podendo variar conforme o tipo de medicamento. Desse percentual, aproximadamente, 11% são do Programa de Integração Social (PIS/Cofins), que é o imposto federal, e 18% são cobrados de ICMS, que representa o tributo do estado. Em caso de medicamento genérico, o imposto estadual mineiro cai para 12%. Além disso, existem as linhas de remédios, destinadas a hospitais, que possuem uma carga tributária diferenciada ou não incidente, como no caso daqueles usados no tratamento do câncer.

“Para o consumidor, a alternativa é pesquisar. É praticamente impossível fugir dos impostos, com o atual sistema tributário. O que acontece é que, de um estabelecimento para outro, o valor de determinado produto pode cair, de acordo com a margem de lucro imposta pelo comerciante”, recomenda.

Reforma – No último dia 22, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por votação simbólica, a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a reforma no sistema tributário brasileiro. De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), o projeto prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Agora, o conteúdo será discutido em uma comissão especial, que ainda será criada. Depois, seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada com, pelo menos, 308 votos em dois turnos de votação antes de seguir para o Senado.

Produtos são vendidos sem impostos

Brasília – Quem passou ontem por lojas, postos e outros empreendimentos se deparou com grandes promoções. Os descontos fizeram parte de uma iniciativa que foi batizada de “Dia Livre de Imposto”. Empresas e associações de comerciantes colocaram à venda produtos retirando a parte relativa a tributos cobrados por entes públicos federais, estaduais e municipais.

A mobilização visa a chamar a atenção de cidadãos, do setor econômico e de autoridades para problemas do sistema tributário brasileiro, como o grau de incidência de impostos, a complexidade das taxas cobradas e a falta de transparência nessas modalidades de arrecadação.

Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL), mais de 2 mil estabelecimentos em mais de 300 cidades, em 19 estados, participaram do movimento.

Pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostrou que 74% dos consumidores entrevistados não procuram saber o quanto pagam de imposto. Apenas 26% vão atrás da informação, em práticas como a conferência da nota fiscal. Desde 2013, é obrigatório discriminar nas notas fiscais a parcela aproximada referente aos tributos de um determinado bem ou serviço.

Além disso, a pesquisa da CNDL ouviu micro e pequenos empresários sobre o nível de conhecimento dos encargos tributários em suas atividades. Dos entrevistados, metade não sabia dizer quanto do faturamento ia para o pagamento de impostos, 31% relataram ter uma noção aproximada e 14% afirmaram conhecer esse percentual.

Entre essa amostra de empreendedores, 65% defenderam uma reforma tributária no País. A avaliação de 90% dos consultados foi de que o sistema tributário nacional é injusto. Entre os consumidores ouvidos, 95% avaliaram a taxação de atividades comerciais no Brasil como pouco transparente. (ABr)