Crédito: David Alves/ Divulgação

A indústria nacional está atenta às atualizações de segurança para máquinas e equipamentos que devem simplificar as normas e ajudar na competitividade do setor. A Modernização das Normas Regulamentadoras (NRs), assinada no fim de julho, não altera os princípios de segurança da NR-12 (Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos), que foram revisados. Segundo o governo federal, as mudanças devem trazer um impacto positivo de R$ 68 bilhões em dez anos para as empresas.

Na avaliação do especialista e consultor da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Lourenço Righetti Netto, os conceitos básicos não mudaram. O que mudou foi a retirada de conceitos que definem como fazer o sistema de segurança e a manutenção dos princípios do que deve ser evitado em termos de um acidente. Para ele, as mudanças desburocratizaram as normas, além de proporcionarem mais segurança jurídica para a indústria.

“As normas ficaram mais simplificadas, e o objetivo é ajudar a indústria nacional a se tornar mais competitiva. Por ser uma regulamentação de uma lei, a NR-12 deveria determinar o que o projetista ou fabricante tem que evitar que aconteça e não como fazer. O fazer tem que ser definido pelo projetista com base em normas técnicas e isso foi reforçado no novo texto”, afirma.

Entre as principais mudanças estão a possibilidade de utilização de Normas Técnicas Nacionais Vigentes, Normas Internacionais ISO e IEC e Normas Harmonizadas Europeias. Para exportações, ficou estabelecido o conceito da Linha de Corte para máquinas usadas que agora podem atender à legislação vigente da época de fabricação, o que era uma das principais demandas das pequenas indústrias. Também se abriu a oportunidade do uso de soluções alternativas para sistemas de segurança de máquinas para facilitar a compreensão e relação entre outras normas vigentes.

“A referência agora são diretivas europeias que são muito fortes e isso já nos coloca em condição de igualdade com as máquinas fabricadas no exterior. Até então, o fabricante nacional teria que fazer um sistema de segurança para o Brasil e outro para exportar a máquina. Com as mudanças, não há conflito e facilita exportação e importação, além de eliminar a insegurança jurídica se a máquina atende ou não a NR-12”, explica Lourenço Righetti Netto.

Entre os equipamentos e máquinas dispensados das exigências da NR-12 a partir da portaria que altera a mesma, estão eletrodomésticos, equipamentos estáticos, ferramentas portáteis ou semiportáteis e as máquinas de menor porte e uso comercial, que são certificadas pelo Inmetro.

Capacitação – Para auxiliar os fabricantes de máquinas e a indústria a conhecerem a nova norma e suas exigências, a Abimaq-MG vai promover um programa de capacitação entre os dias 15 e 17 de outubro em Belo Horizonte.

Dividido em três cursos, o treinamento tem como público-alvo gestores, técnicos em Saúde e Segurança do Trabalhador, projetistas, engenheiros e pessoal de manutenção. O instrutor será o engenheiro mecânico João Baptista Beck Pinto, pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho, em Gestão Empresarial e em Engenharia da Qualidade.

As empresas poderão se inscrever nos cursos de forma separada ou com desconto no programa completo.