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Política

14/03/2018

Jucá vira réu em ação penal no Supremo

Senador é acusado de receber propina de R$ 150 mil para favorecer a Odebrecht em tramitação de MPs
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A PGR pediu abertura de inquérito contra Jucá diante de indícios de corrupção passiva/Wilson Dias/ABr
Brasília - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra o senador Romero Jucá (MDB-RR), tornando o parlamentar réu no âmbito das investigações relativas a Odebrecht. Foram quatro votos favoráveis à aceitação da denúncia, faltando somente a posição de Luiz Fux, que não estava presente. Este é o primeiro inquérito aberto com base nas delações da Odebrecht que evolui para uma ação penal.

Relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello, o inquérito, que agora tramitará como ação penal, investiga se Jucá solicitou e recebeu propina no valor de R$ 150 mil para atuar em favor da Odebrecht na tramitação das medidas provisórias 651/2014, conhecida como “Pacote de Bondades”, e da 656/2014, que trata da redução para zero da alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A suposta atuação foi caracterizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como corrupção passiva.

A investigação foi aberta a partir da delação do ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira, Cláudio Melo Filho, que associou o valor à doação destinada à campanha eleitoral do filho do senador, Rodrigo Jucá. O dinheiro seria destinado, ao final, ao próprio senador, o que foi caracterizado pela PGR como crime de lavagem de dinheiro.

Em acordo de colaboração premiada, Melo Filho relatou que o pagamento ocorreu exclusivamente pelo pedido de Romero Jucá, já que a Odebrecht não tinha interesse na atuação de Rodrigo Jucá em Roraima.

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De acordo com o relator do caso, ministro Marco Aurélio, a denúncia atende e contém descrição do cometimento “em tese criminoso”. “Foram colhidos indícios suficientes. Não há dúvidas na atuação de Jucá pela aprovação das medidas provisórias”, disse o ministro.

“É indiscutível a decorrência de doação por parte da empresa ao PMDB de Roraima, que foi repassada ao candidato a governador, chapa onde estava o filho de Jucá”, afirmou o ministro, completando que a “dubiedade de interpretação jurídica da doação na mesma época de tramitação da medida provisória direciona ao recebimento da denúncia” sem que isso implique a condenação do acusado.

A ministra Rosa Weber acompanhou o relator, afirmando entender que há indícios suficientes de autoria e que as “questões relevantes” colocadas pela defesa poderão ser examinadas na ação penal.

Autor do último voto, o ministro Alexandre de Moraes, mesmo sem quebrar a unanimidade, fez a ressalva de que o ônus de provar o cometimento do crime é do Ministério Público. Em seguida, fez uma defesa da classe política. “Não se pode transformar a atividade política em criminosa tão somente pelo relacionamento”, disse.

Moraes destacou que há pessoas no Congresso que estão ali representando não só empresas, mas também instituições. “Há dois procuradores da república como assessores parlamentares no Congresso Nacional. Isso faz parte do jogo democrático”, disse.
Zelotes - Os ministros da Segunda Turma do STF julgariam ontem outra denúncia contra Romero Jucá, essa no âmbito da Operação Zelotes. O julgamento, no entanto, foi adiado para o próximo dia 27. De acordo com o gabinete do ministro Edson Fachin, relator do inquérito, o processo “foi adiado para a pauta do dia 27/03, em razão de um longo parecer de juristas apresentado pela defesa”.

Neste inquérito, a PGR acusa Jucá de receber, supostamente, nos anos de 2010 e 2014, vantagens indevidas no montante de R$ 1.333 333, entregues mediante diversas doações do empresário Jorge Gerdau ao Diretório Nacional e ao Diretório Estadual de Roraima do MDB, visando garantir sua atuação parlamentar em prol de interesses do grupo empresarial Gerdau.

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