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Economia

09/06/2018

ANP publica normas da subvenção à venda do diesel

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Subvenção à comercialização do óleo diesel é de até R$ 0,30 por litro, como anunciado/Paulo Whitaker/Reuters
Brasília - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira (8) o regulamento da subvenção econômica à comercialização do óleo diesel, no valor de até R$ 0,30 por litro, anunciada pelo governo depois de acordo com caminhoneiros.

O regulamento formaliza os termos do Decreto 9.403/2018, publicado na quinta-feira (7) para disciplinar a política de subvenção. De acordo com o decreto, o prazo para o governo pagar a Petrobras e os demais fornecedores pelo subsídio será de até nove dias úteis. O pagamento será feito por meio da ANP.

A norma estabelece que poderão solicitar adesão à subvenção à ANP os agentes econômicos autorizados pela agência como refinador de petróleo, formulador de combustíveis, central de matéria-prima petroquímica ou importador que produzam ou importem diesel. Para isso, os interessados devem assinar termo de adesão e autorizar que a Receita Federal repasse à ANP os dados fiscais necessários ao cálculo da subvenção.

O texto detalha outros procedimentos a serem adotados pelos produtores ou importadores e informa que a ANP publicará mensalmente em seu site o montante total de subvenção pago a cada beneficiário e o saldo remanescente da subvenção, conforme determina a Medida Provisória 838/2018, que institui o programa de subvenção.

Subvenção - Após o decreto 9.403/2018, publicado na quinta-feira, e o regulamento da subvenção econômica à comercialização do óleo diesel, no valor de até R$ 0,30 por litro, da ANP, publicado na sexta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU), a Petrobras se pronunciou sobre sua adesão.

Em fato relevante distribuído na sexta, a estatal informou sobre a adesão à 2ª fase do programa de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, a qual foi aprovada pelo conselho de administração em reunião extraordinária realizada na quinta-feira.

O programa é extensivo a todos os produtores e importadores, sendo que os que aderirem obterão ressarcimento pelo desconto oferecido, limitado a R$ 0,30/ litro, e se refere ao período entre a sexta (8) até 31 de julho.

A companhia ressalta que a adesão à segunda fase não a vincula para a fase do período remanescente, entre 1º de agosto e 31 de dezembro deste ano, “que será objeto de regulamentação posterior”.

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