01/12/2011 - Desoneração da folha de pagamento começa a vigorar hoje

Efeitos do benefício devem ser avaliados caso a caso. RAFAEL TOMAZ. DIVULGAÇÃO Martins: empurrão na formalização de empresas Martins: empurrão na formalização de empresas A desoneração da folha de pagamento, prevista no Plano Brasil Maior, do governo federal, passa a valer a partir de hoje. O benefício, que reduz a contribuição previdenciária, é direcionado somente para alguns setores, como indústria têxtil e tecnologia da informação (TI). A medida compreende a substituição da contribuição previdenciária por uma alíquota que irá incidir sobre a receita bruta das empresas. O benefício é previsto na Medida Provisória (MP) nº 540 de 2011. As empresas deixarão de pagar contribuições de 20% sobre a folha. No caso dos segmentos têxtil, vestuário, calçadista, de artigos em couro e moveleiro, haverá a substituição pela taxação de 1,5% sobre a receita bruta. Já as empresas do setor de TI passam a ter uma contribuição incidente de 2,5% sobre a receita bruta. De acordo com o presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação de Minas Gerais (Assespro-MG), Ian Campos Martins, o benefício deverá ter impactos positivos, uma vez que o setor é intensivo em mão de obra. Conforme ele, estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a folha de pagamento é responsável por 60% dos custos destas empresas. Para o presidente da entidade, a MP irá beneficiar principalmente as empresas que estão investindo, uma vez que os aportes resultam em maiores contratações. Outro ponto positivo, segundo Campos, será o incentivo à formalização das contratações no segmento. Atualmente, para fugir do elevado custo da folha de pagamento, as empresas optam por contratar funcionários como pessoa jurídica, como forma de terceirização. Para se ter uma ideia, em Minas Gerais cerca de 10 mil empresas estão formalizadas. "Mas devem ser operacionais aproximadamente 3 mil estabelecimentos", afirmou. A medida do governo federal, conforme ele, deverá resultar em uma mudança neste perfil, pois os empresários deverão optar por assinar a carteira dos funcionários. Por outro lado, a medida também poderá gerar prejuízos. Nas empresas em que a folha de pagamento responde por até 15% dos custos o efeito poderá ser contrário, informou o presidente da Assespro-MG. O advogado da Andrade Silva Advogados Eduardo Arrieiro Elias informou que os efeitos da medida devem ser avaliados caso a caso. Ele lembrou que, apesar da desoneração da folha de pagamento, há o aumento da tributação sobre a receita bruta das empresas. A medida pode não ser interessante para estabelecimentos que não tenham os custos com mão de obra entre as principais despesas. De acordo com Campos, apesar de a medida passar a valer hoje, um projeto de lei (PL) de conversão à MP ainda passará pela sanção da presidente Dilma Rousseff. Conforme ele, ainda haverá a regulamentação dos benefícios e os prazos poderão ser alterados. A desoneração foi anunciada em agosto pelo governo federal e é parte de um pacote de medidas que visa fomentar a atividade econômica no país, principalmente o setor industrial, que está sendo impactado pela crise financeira internacional. Um comitê tripartite, formado por governo, empresários e trabalhadores, vai monitorar o mecanismo. Se a arrecadação sobre o faturamento ficar abaixo do que as empresas pagam de impostos sobre a folha hoje, o Tesouro Nacional bancará a diferença. A medida deve custar R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos até o final de 2012.