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Opinião

12/07/2018

Agora é lei

Ricardo Cereda *
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Nos últimos anos, com os sucessivos escândalos de corrupção, a preocupação com a ética, processo e a integridade da gestão das empresas ganhou destaque em todas as esferas do mundo corporativo. Como as empresas, de todos os portes e segmentos, podem se precaver e evitar a prática da corrupção? Os debates para responder esta questão envolveram os mais renomados nomes da ciência política e econômica. Apesar de, teoricamente, ser algo extremamente simples de se solucionar, colocar em prática a teoria ainda é um imenso desafio.

Regras para manter as boas práticas, responsabilizar e punir as pessoas que praticam internamente atos ilícitos começaram a surgir de todos os lados. O problema é que, em algumas companhias, as irregularidades já ganharam conotação cultural, o que significa que é preciso criar formas de romper com a atual estrutura e criar um novo ambiente no qual a transparência predomine. E, para que isso aconteça, não basta apenas envolver a equipe interna. É preciso engajar terceiros para que eles também tenham a mesma preocupação. Somente assim é possível romper o ciclo e criar uma nova atmosfera.

Privilegiar a contratação de empresas que mantenham regras claras de transparência já é algo comum entre empresas privadas. Agora, com a Lei nº 13.303, a exigência chegou às empresas estatais. Apesar de a legislação ser de 2016, algumas regras entraram em vigor na metade este ano e representam um imenso avanço.

A partir de agora, as companhias que prestam serviços para estatais também precisam desenvolver e manter programas de integridade ou compliance estabelecidos. O  objetivo principal é adotar procedimentos que ajudem a detectar, prevenir e enviar qualquer tipo de fraude ou atos ilícitos dentro da organização, respeitando todos os regulamentos exigidos para a atividade-fim da empresa.

O ponto crucial para o sucesso desta empreitada é o total envolvimento da direção. Sem o envolvimento e dedicação da diretoria, nenhum programa de compliance terá sucesso. Também é preciso criar um canal confiável de denúncia, que proteja e dê segurança a todos os colaboradores. Se há alguém praticando atos ilícitos, essa informação precisa chegar à direção da companhia.

Uma solução que pode ajudar a toda e qualquer empresa, que realmente queira mudar a  sua cultura e estabelecer e seguir regras claras de boa conduta, é criar cargos de controle  focados nesta função.

Incluir um CCO - Chief Compliance Officer no organograma, alinhado com  os objetivos da alta direção, é uma excelente alternativa para colocar as ações em andamento. Ele pode assumir o cargo por um período predeterminado, para conduzir a transição e implementação das novas políticas internas.

Poucas empresas sabem o que é e quais as dificuldades de implementação de um modelo de compliance. Um profissional com ampla bagagem e sem laços emocionais com a companhia será essencial para a condução de toda a implementação, sem a necessidade da organização tirar um pessoa do seu time para conduzir este desenvolvimento.

Agora é lei e todas as empresas que prestam serviços para as estatais precisam se adaptar. A mudança veio para o bem de todo o sistema. Precisamos aproveitar este momento e nos empenhar para conduzir o processo com seriedade. Somente assim ele será eficiente e proporcionará, no médio e longo prazo, o resultado que todos esperam e que o mundo corporativo precisa.

* Sócio da Thompson Management Horizons e X-PM Brasil.

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